responsabilidade pessoal e profissional

21919 resultados para responsabilidade pessoal e profissional

  • Despacho Normativo n.º 16/2021
    ... domínios do ensino, da formação profissional", da investigação e da prestação de serviços \xC3"...Artigo 22.º Responsabilidades Os membros dos órgãos são civil, criminal e ... para esta; d) Um representante do pessoal não docente. 3 - Os membros a que se referem as ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
    ... consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei ... revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, ... as quantidades e a qualificação profissional da mão-de-obra necessária, em cada unidade de ...
  • Despacho n.º 230/2021
    ... de tais equipas seja da responsabilidade de um(a) Coordenador(a) Executivo(a), com saber e ... da Universidade, preveem-se no mapa de pessoal dirigente anexo ao presente instrumento, em ... Formação Anterior e Experiência Profissional; v) Coordenar com o respetivo apoio técnico e de ...
  • Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto de 2003
    ... identificação clara das suas responsabilidades" na cadeia hierárquica. O novo modelo de organiza\xC3"..., pode ser assessorado por um profissional com o perfil adequado, designadamente, às ...ça e incentivos; l) Nomear e designar o pessoal dirigente, as chefias e os responsáveis pelos ...
  • Regulamento n.º 610/2021
    ..., de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade ... como um exemplo de integridade, responsabilidade e rigor, visando garantir a salvaguarda da ...: No acesso ao emprego, na formação profissional ou no trabalho; Por ato lícito ou ilícito; Por ...
  • Acórdão nº 2706/17.6T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 2019

    I - No que respeita à reparação do dano na responsabilidade civil extracontratual resultante da circulação de veículos automóveis, o critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações é fixado pelo CC, pelo que os critérios e valores constantes da Portaria n.º 377/2008, de 26-05, com ou sem as alterações introduzidas pela Portaria n.º 679/2009, de 25-06, muito embora possam ser...

    ... por um segurado da R., cuja responsabilidade incumbe a esta, por força de contrato de seguro ... dentro da sua preparação técnico-profissional compreende-se entre as quantias de 268.102,26 € ... profissionais e/ou de índole pessoal ou dos custos de maior onerosidade com o ...
  • Lei n.º 17/2000, de 08 de Agosto de 2000
    ... e em formação, do primado da responsabilidade pública, da complementaridade, da garantia ... no âmbito da protecção de base profissional"; c) No plano intergeracional, através da combina\xC3"...Artigo 25.º Âmbito pessoal O subsistema de protecção social de cidadania ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
    ... do interesse público, tanto a nível pessoal (vidas) como material (bens), decorrente da ... expressamente a obrigação de responsabilidade solidária. 5-Os sujeitos jurídicos que integram ... crime que afete a sua honorabilidade profissional (4) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017
    ... expressamente a obrigação de responsabilidade solidária. 5-Os sujeitos jurídicos que integram ... crime que afete a sua honorabilidade profissional (4) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de ... encargos do empreiteiro 27 SECÇÃO IV 27 PESSOAL 27 Cláusula 23.ª 27 Obrigações gerais 27 ...
  • Despacho Normativo n.º 13/2019
    ...ção de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos; f) A ...ção e desenvolvimento profissional do pessoal docente e não docente; n) A promoção da ... da delegação, sem prejuízo da responsabilidade científica e pedagógica próprias do Instituto. ...
  • Lei n.º 63/2007, de 06 de Novembro de 2007
    ... Segurança Pública, a área de responsabilidade da Guarda é definida por portaria do ministro da ...1 - A Guarda pode manter pessoal militar em organismos de interesse público, em ...a) Categoria profissional de oficiais:. i) Oficiais generais, que ...
  • Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro de 2002
    ...ão geracional, do primado da responsabilidade pública, da complementaridade, da unidade, da ... no âmbito da protecção de base profissional"; c) No plano intergeracional, através da combina\xC3"...Artigo 28.º Âmbito pessoal 1 - São abrangidos obrigatoriamente no âmbito ...
  • Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro de 1999
    ... consagrados e a um desempenho profissional que releva de crescente complexidade e ..., consubstanciados nos centros de responsabilidade integrados, devendo ajustar-se a essa realidade. ...êutica providos em lugares dos quadros de pessoal dos estabelecimentos e serviços sob tutela ou ...
  • Despacho n.º 6871/2002(2ªSérie), de 03 de Abril de 2002
    ... 9 de Setembro, a reclassificação profissional é fundamentada na descrição das funções ... das seguintes carreiras: Grupo de pessoal técnico superior Técnico superior de ra - exerce com autonomia e responsabilidade funções de estudo, concepção e aplicação de ...
  • Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
    ...Artigo 11.º Responsabilidade das pessoas singulares e colectivas 1 -- Salvo o ... grave de ordem médica, familiar, profissional, social ou outra, não podendo, no entanto, o ... a identidade cultural e integridade pessoal» e a ser composto pelos artigos 240.º e 243.º ...
  • Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
    ... que a regulamentação de trabalho do pessoal daquelas instituições fosse fixada por portaria ... incompatíveis com a sua categoria profissional: d) Ser acompanhados com interesse na ... pode, para salvaguarda da sua responsabilidade, solicitar que as ordens ou instruções sejam ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 135/2017
    ...órcio externo sob o regime da responsabilidade solidária. 6. O contrato de consórcio deve ... Cláusula 11.ª Obrigações relativas ao pessoal empregado 1. São da exclusiva responsabilidade ...ção de serviços, à sua aptidão profissional e à sua disciplina. 2. O adjudicatário deverá ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 123/2017
    ...órcio externo sob o regime da responsabilidade solidária. 6. O contrato de consórcio deve ... Cláusula 11.ª Obrigações relativas ao pessoal empregado 1. São da exclusiva responsabilidade ...ção de serviços, à sua aptidão profissional e à sua disciplina. 2. O adjudicatário deverá ...
  • Despacho n.º 7262/2020
    ... seletiva de biorresíduos uma responsabilidade municipal, compete aos municípios definir, ... de identificação civil], [domicílio pessoal/profissional], [código postal], na qualidade de ...
  • Despacho n.º 2623/2021
    ... seletiva de biorresíduos uma responsabilidade municipal, compete aos municípios definir, ... de identificação civil], [domicílio pessoal/profissional], [código postal], na qualidade de ...
  • Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
    ..., um notário ou um organismo profissional qualificado.». Artigo 3. Norma revogatória. É ... pode designar um secretário de entre o pessoal dos serviços da entidade adjudicante, com a ... ou declaraçáo de assunçáo de responsabilidade solidária com o adjudicatário, pelo mesmo ...
  • Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro de 1988
    ... à execução orçamental, estatuto do pessoal, organização interna e aquisições de ... tendência para acréscimo das responsabilidades" conferidas aos órgãos gestionários para adopç\xC3"... que o sistema integra, um gestor profissional constitui o único centro de imputação de ...
  • Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de Outubro de 2012
    ... d) Assegurar o cumprimento das responsabilidades de gestão que lhe estão confiadas no âmbito ...ório, economia, emprego e formação profissional, administração interna, igualdade, saúde, ... (a que se refere o artigo 11.º) Mapa de pessoal...
  • Acórdão nº 0852329 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Junho de 2008

    I - Por virtude da actividade legislativa foi feita a delimitação precisa dos actos próprios dos técnicos oficiais de conta e estabelecida a responsabilidade pessoal por esses mesmos actos, ainda que exercidos no quadro de uma empresa, como sócios, administradores ou gerentes, como trabalhadores independentes ou no âmbito de um contrato de trabalho, estando obrigados à celebração de contrato de...

    ...um contrato de seguro de responsabilidade civil profissional, e de ter causado prejuízos ... Oficiais de Contas são de natureza pessoal, não delegáveis na sociedade Apelada, nem ...
  • Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março de 2001
    ... de informática, carreira de nível profissional ou secundário. A circunstância de a carreira de ... e a correspondente natureza e responsabilidade das funções individualmente atribuídas podem ... das carreiras, categorias e funções do pessoal de informática, bem como as condições ...

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