responsabilidade pessoal e profissional
27996 resultados para responsabilidade pessoal e profissional
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Aviso n.º 11801/2017
... criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário da Escola ... ção e espírito de melhoria no trabalho pessoal e de equipa.6 - Referencial de competências6.1 - ... de cidadania ativa;b) Demonstrar responsabilidade, sentimento pessoal de pertença e sentido de ...
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Aviso n.º 21050/2022
... nada por Estatuto do Pessoal" Dirigente (EPD), nos n.os ... 2 e 3 do artigo 20.\xC2" ... Situação Profissional: Trabalhadora do Município de Sobral de Monte ... Responsabilidade do Pessoal Dirigente; Marketing e Comunicação ...
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Acórdão nº 252/08.8TBVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Setembro de 2017
.Há lugar a indemnização do dano da privação do uso, a fixar de acordo com a equidade, se não puder ser averiguado o valor exacto dos danos, bastando que o lesado alegue e demonstre, para além da impossibilidade de utilização do bem, que a privação gerou perda de utilidades que o mesmo lhe proporcionava. .Não é de exigir ao lesado, para que tenha direito à indemnização do dano da privação do...
... destinada a efectivação de responsabilidade civil emergente de acidente de viação ... deixado de exercer a sua atividade profissional" por ter ficado sem o veículo sinistrado ... 10\xC2" ... -estima, confiança e auto-determinação pessoal, social e profissional, afiguram-se insuficientes ... -
Despacho n.º 3611/2019
... dignidade da pessoa humana e da responsabilidade pessoal e profissional dos seus trabalhadores e ...
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Acórdão nº 88/16.2T8TBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Abril de 2018
... que aquele assumiu a responsabilidade por tal reparação sem a sua autorização ... a convicção do juiz é uma convicção pessoal, sendo construída, dialeticamente, para além ... direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter ...
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Acórdão nº 1852/17.0T8GMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
... comum, para efectivação de responsabilidade civil emergente de acidente de viação, contra ... com o exercício da sua atividade profissional mas implicando esforços suplementares”, facto ... de mercadorias; na contratação de pessoal; na elaboração e apresentação de orçamentos ...
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Despacho Normativo n.º 13/2021
... mérito, do estímulo ao desenvolvimento pessoal, profissional e intelectual de estudantes, ... responsabilidade e superintendência científica e pedagógica ...
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Aviso n.º 1979/2024
... [ ... ] b ) [ ... ] c ) [ ... ] d ) Secção de Pessoal (SP); e ) [(Anterior alínea d )]; f ) Serviço ... de formação e aperfeiçoamento profissional dos trabalhado- res, elaborar o plano anual de ... responsabilidade; b ) Implementar medidas e ações que concorram ...
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Acórdão nº 746/13.3TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Setembro de 2015
... 8ª - Estamos perante uma responsabilidade objectiva do vendedor e do próprio fabricante do ... - um objecto destinado a uso não profissional ... 21ª – A A. ora Recorrente, no caso ... os danos resultantes de morte ou lesão pessoal e os danos em coisa diversa do produto ...
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Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... , a carreiras de regime especial e a pessoal que exerça funçóes nos serviços periféricos ... b) Avaliaçáo profissional ... 2 - A aplicaçáo de um dos métodos ... faz incorrer quem o autorizou em responsabilidade civil e, sendo o caso, disciplinar, constituindo ...
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Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho de 2004
... estabelece o estatuto específico do pessoal técnico-profissional, administrativo e de apoio ... Artigo 36.º Responsabilidade disciplinar 1 - O pessoal não docente é ...
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Acórdão nº 4881/18.3T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Abril de 2021
... A exclusão da responsabilidade do locador pelos danos/vícios do bem locado; c ... for usado por alguém para um fim profissional não se pode considerar aquele consumidor ... nas deslocações destinadas à sua vida pessoal, quer nas deslocações profissionais enquanto ...
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Regulamento n.º 78/2018
... profissional exigível aos técnicos responsáveis pela ... , sendo da sua exclusiva responsabilidade a correta identificação da localização da ... , de forma a proteger o público e o pessoal da obra das poeiras e dos objetos que podem cair ...
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Despacho n.º 437/2017
... de serviço, como previsto no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da ... a manutenção de um comportamento profissional pautado pelo cumprimento das normas legais, ... âmbito de uma auditoria sob sua responsabilidade, textos contendo adjetivações, insinuações e ...
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Despacho n.º 437/2017
... de serviço, como previsto no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da ... a manutenção de um comportamento profissional pautado pelo cumprimento das normas legais, ... âmbito de uma auditoria sob sua responsabilidade, textos contendo adjetivações, insinuações e ...
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Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro de 2009
... de mobilidade e de contrataçáo de pessoal, pretendendo compensar as desigualdades de acesso ... requisitos de habilitaçáo profissional ... O presente decreto -lei aplica -se aos ... grupos populacionais sob a sua responsabilidade; ... d) Participar e promover acçóes que visem ...
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Acórdão nº 3037/15.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018
1- O Tribunal da Relação só deve alterar a matéria de facto quando formar a convicção segura da ocorrência de erro na apreciação dos factos impugnados, sendo, em caso de dúvida, de manter o decidido em 1ª Instância, onde os princípios da imediação e oralidade assumem o seu máximo esplendor, dos quais podem resultar elementos decisivos na formação da convicção do julgador, que não passam para a...
... responsabilidade civil pressupõe, em regra, culpa do agente (dolo ... ção de uma específica capacidade profissional, quer da relevante e substancial restrição às ... oportunidades profissionais ou de índole pessoal, no decurso da vida expetável, traduz um dano ... -
Lei n.º 7/2019
... ções mínimas do seguro de responsabilidade civil profissional a celebrar pelo agente de ... és de um simples escritório gerido por pessoal do próprio mediador de seguros, de resseguros ou ...
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Despacho Normativo n.º 2/2021
... -científico e do saber de natureza profissional, através da articulação do estudo, do ensino, ... 3 - O IPB valoriza a atividade do seu pessoal docente, investigador e não docente, estimula a ... da delegação, sem prejuízo da responsabilidade científica e pedagógica do Instituto. CAPÍTULO ...
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Acórdão nº 01119/08.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Outubro de 2013
I. Será de admitir a “perda de chance” como fonte autónoma da obrigação de indemnizar para situações, como a vertente, no domínio dos concursos de provimento em cargos públicos - perda de ocasião de ingresso/progressão numa carreira -, em que o indevido afastamento ou exclusão de um candidato que tivesse uma efetiva possibilidade de sucesso fica praticamente desprotegido se não se...
... ordinária, para efetivação de responsabilidade civil extracontratual fundada em facto ilícito, ... atividades integrantes da sua vida profissional, no qual vinham a trabalhar há dois anos àquela ... concreto e que são produzidos na esfera pessoal de indivíduos diferentes dos Autores ... 12.ª ... -
Acórdão nº 1364/06.8TBBCL.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2016
... A responsabilidade civil relativa à circulação do veículo ... a nível da sua atividade geral e profissional ... 18.ª - Essa incapacidade funcional ou ... elementos, tais a evolução da vida pessoal do lesado e o desempenho profissional futuro ...
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Acórdão nº 00168/07.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Outubro de 2017
... funções inerentes à categoria profissional de -motorista profissional de 1ª categoria-, ... encontrassem integrados nas carreiras de pessoal auxiliar de regime geral, tal como a do caso do ... comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua ...
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Acórdão nº 1490/09.1TAPTM.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
... pessoal" médico, evasivo nas respostas dadas.).\"» (…) \xC2" ... ência que é razoável esperar de um profissional do mesmo ofício, agindo em semelhantes ... tenha dúvidas quanto à responsabilidade criminal do agente, deverá decidir no sentido ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... O presente Código define o âmbito pessoal, o âmbito material, a relaçáo jurídica de ... b) Quanto à responsabilidade civil, o Código Civil; c) Quanto à matéria ... activas de emprego e valorizaçáo profissional, nos termos previstos no presente Código ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2004/A, de 07 de Julho de 2004
... ção do novo regime de carreiras de pessoal de informática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... coordenadores da carreira técnico-profissional de segurança social ... Assim, nos termos do ... , incumbindo ao centro receptor a responsabilidade pelaorganização ... Artigo 8.º ...