responsabilidade pessoal e profissional

21919 resultados para responsabilidade pessoal e profissional

  • Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
    ... do enquadramento familiar, social e profissional do recluso. 3 - O reexame tem lugar com audiçáo ... execuçáo promove o sentido de responsabilidade do recluso, estimulando -o a participar no ...çáo da sua vida, saúde, integridade pessoal e liberdade de consciência, náo podendo ser ...
  • Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho de 1987
    ...pessoal da administração local. No respeito da ... parâmetros, a sua reclassificação profissional, bem como a possibilidade de concessão de ... de tarefas de complexidade e responsabilidade equiparáveis, não expressamente mencionadas. ...
  • Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro de 2007
    ... para a promoçáo da sua motivaçáo profissional e desenvolvimento de competências. Artigo 2. ...çáo dos serviços, das carreiras do seu pessoal ou das necessidades da sua gestáo. 4 - No caso ..., reforçando o sentido de responsabilidade de dirigentes e trabalhadores pelos resultados ...
  • Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
    ... no emprego e na actividade profissional; q) Directiva n.º 2001/23/CE, do Conselho, de 12 ... de aspectos atinentes à esfera íntima e pessoal das partes, nomeadamente relacionados com a vida ...ção, se o empregador assumir a responsabilidade" do processo formativo, ou permita realizar um per\xC3"...
  • Acórdão nº 291/17.8Y3BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2018

    1- Fixada a factualidade assente dela deve partir-se para a aplicação do direito substantivo sem se estar dependente dos elementos de prova discutidos na audiência de julgamento apenas para dar mais consistência à tese de uma das partes. 2- O documento particular vale por si, ou seja pelo seu elemento literal para demonstrar a natureza confessória de declaração escrita e respectiva força...

    ...exercia a sua actividade profissional por conta da entidade patronal e agindo segundo ...éria de facto e da exclusão da responsabilidade da recorrente por violação das condições de ... pelo agente e a sua confiança pessoal na capacidade de diligentemente o fazer com ...
  • Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto de 2007
    ..., sob pena de violaçáo do segredo profissional. 5 - Náo podem ser utilizadas as provas obtidas ..., tendo em conta o direito à integridade pessoal e à reserva da intimidade do visado. 3 - ... sem prejuízo do apuramento de responsabilidade penal. 5860 Artigo 278. [..]. 1 - No prazo de 20 ...
  • Aviso n.º 8255/2019
    ... através do currículo académico e profissional, cuja nota curricular se indica:Nota Curricular ...ão por Objetivos Motivação e Responsabilidade Pessoal; SIADAP; Normalização Contabilística ...
  • Aviso n.º 8251/2019
    ... através do currículo académico e profissional, cuja nota curricular se indica:Nota Curricular ...ão por Objetivos, Motivação e Responsabilidade Pessoal; Segurança no Trabalho; Controlo de ...
  • Regulamento n.º 692/2016
    ...Artigo 16.º Responsabilidade pela exploração do estabelecimento 1 - O ... legislação em vigor, cobrindo todo o pessoal" ao serviço; b) Responsabilidade civil de explora\xC3"... no estabelecimento, à sua aptidão profissional e à sua disciplina, bem como ao cumprimento da ...
  • Despacho n.º 9273/2021
    ... para construírem a sua realização pessoal e profissional de modo ético e empreendedor. 3 - ... à Escola; l) A promoção da responsabilidade" social. Artigo 3.º Democraticidade e participaç\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
    ... por violação dos direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade e à ... e quem pretende assumir as responsabilidades parentais relativamente à criança que vier a ... ligados ao emprego e à atividade profissional, lido em conjugação com o artigo 2.º, n.os 1, ...
  • Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
    ...ção complementar relativa a carreiras de pessoal docente, depois de ter definido, no seu artigo ... portuguesa a valorização social e profissional dos educadores, com a consequente melhoria ...Artigo 113.º Responsabilidade disciplinar 1 - Os docentes são disciplinarmente ...
  • Portaria n.º 392/2019
    ... pelo diretor técnico ou por profissional detentor das habilitações académicas e ... e manter em vigor um seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos inerentes à respetiva ... postos de colheita e identificação do pessoal que procede à recolha ou colheita dos produtos ...
  • Louvor n.º 458/2020
    ... publicamente o profundo reconhecimento pessoal, profissional e institucional à licenciada Maria ..., pelo seu elevado sentido de responsabilidade, conhecimento técnico, profissionalismo, ...
  • Deliberação (extrato) n.º 404/2018
    ... no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e ...Profissional de Beja da Delegação Regional do Alentejo, ... mandato 2005/2009, tendo à sua responsabilidade as áreas da educação e ação social. ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro de 2009
    ...Artigo 4. Alteraçóes ao estatuto do pessoal dirigente. 1 - O artigo 3. do Decreto Legislativo ... de frequência da formaçáo profissional específica a que alude o artigo 12. da Lei n. ... em comissáo de serviço sáo da responsabilidade da entidade onde se encontrem a exercer ...
  • Decreto-Lei n.º 96/2003, de 07 de Maio de 2003
    ...ção significativa dos encargos com pessoal dirigente e não dirigente, como também numa ...ção curricular e experiência profissional, tendo em consideração as exigências ... e programas do PIDDAC da responsabilidade do IND, CEFD e CAAD, relativos às atribuições ...
  • Regulamento n.º 344/2019
    ... o respetivo regulamento e quadro de pessoal. Com a criação desta Polícia, o Município de ... estejam temporariamente à sua responsabilidade; e) Regulação e fiscalização do trânsito ..., no exercício da sua atuação profissional, qualquer prática abusiva, arbitrária ou ...
  • Regulamento n.º 649/2019
    ... o respetivo regulamento e quadro de pessoal. Com a criação desta Polícia, o Município de ... estejam temporariamente à sua responsabilidade; e) Regulação e fiscalização do trânsito ..., no exercício da sua atuação profissional, qualquer prática abusiva, arbitrária ou ...
  • Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
    ... funçóes, independentemente da responsabilidade civil e criminal que ao caso couber, de harmonia ...ário, os restantes dirigentes e demais pessoal; j) Nomear e exonerar os dirigentes e demais ... cívica, elevada competência profissional, habilitados com licenciatura ou que possuam ...
  • Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto de 2007
    ... os níveis da sua estrutura, estando o pessoal com funçóes policiais sujeito à hierarquia de ... Nacional Republicana, a área de responsabilidade da PSP é definida por portaria do ministro da ... idoneidade e experiência profissional, vinculados ou náo à Administraçáo Pública. ...
  • Acórdão nº 14383/16.7T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017

    I - A retribuição, enquanto contrapartida da prestação de trabalho, é definida de harmonia com um certo equilíbrio, fixado no contrato ou noutra fonte jus-laboral: lei ou instrumento de regulamentação colectiva de trabalho. II - O princípio da irredutibilidade da retribuição tem por finalidade proibir uma alteração daquele equilíbrio, em sentido considerado menos favorável para o trabalhador,...

    ...ção ao Autor de uma viatura para uso pessoal, à escolha do Autor no valor de 21.000€, que ... regular e reiterada, quer para uso profissional, quer para uso pessoal, suportando esta as ... 2005; xvii) tal alteração da responsabilidade exclusiva da Ré, resultou da implementação da ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2021 de 4 de janeiro de 2021
    ... Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º ... a sua realização ser assegurada por pessoal de saúde ou por técnico da área da higiene ... e exteriores a eles, sendo da responsabilidade da em presa o aumento efetivo de encargos que ...
  • Despacho n.º 8233/2021
    ... dos serviços técnicos sob sua responsabilidade. Foram ouvidos os Conselhos Científico e ... da Universidade, preveem-se no mapa de pessoal dirigente, anexo ao presente instrumento, em ...ção, e a Conciliação da Vida Profissional, Familiar e Pessoal, (assegurando um maior ...
  • Decreto-Lei n.º 105/2007, de 03 de Abril de 2007
    ... competências, a opçáo do regime de pessoal, os meios patrimoniais e finan-. 2116 ceiros ... cargos públicos; g) O regime da responsabilidade civil do Estado; h) As leis do contencioso ... nota sobre o currículo académico e profissional dos nomeados. 5 - Náo pode haver nomeaçáo de ...

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