responsabilidade pessoal e profissional
27996 resultados para responsabilidade pessoal e profissional
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Regulamento n.º 600/2022
... tégicas, pelo nível de responsabilidade e de experiência exigível em cada momento, ... Vida Profissional, Familiar e Pessoal, bem como o estudo e ...
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Acórdão nº 3730/15.9T9STB.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2017
I - O assistente, ora recorrente dirigiu o seu recurso ao «Pleno das Secções do Supremo Tribunal de Justiça». Decorre, porém, dos arts. 11.º, n.º 7 CPP e 55.º, al. h) da LOSJ que se a competência couber em primeira instância ao STJ a instância de recurso das decisões do juiz das secções criminais que exercer essas funções é a secção criminal do STJ como resulta a contrario do art. 11.º, n.º 4, al.
... Profissional de Jornalista ... 3º - No passado dia 01 de rço de 2015, pelas 11.30H, CC, amiga pessoal e afilhada do assistente, tendo tido conhecimento ... democrático; o princípio da responsabilidade; o princípio da subsidiariedade; o princípio da ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 135/2017
... órcio externo sob o regime da responsabilidade solidária. 6. O contrato de consórcio deve ... Cláusula 11.ª Obrigações relativas ao pessoal empregado 1. São da exclusiva responsabilidade ... ção de serviços, à sua aptidão profissional e à sua disciplina. 2. O adjudicatário deverá ...
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Despacho n.º 6871/2002(2ªSérie), de 03 de Abril de 2002
... 9 de Setembro, a reclassificação profissional é fundamentada na descrição das funções ... das seguintes carreiras: Grupo de pessoal técnico superior Técnico superior de ra - exerce com autonomia e responsabilidade funções de estudo, concepção e aplicação de ...
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Acórdão nº 0982/02.8BTLRS 0671/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2020
... e, por outro lado, o dever de sigilo profissional a que estão legalmente sujeitas as ... e nunca em função de uma situação pessoal, concreta e determinada, caso em que não se ... Responsabilidade pelo imposto e multas”, confinava a ...
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Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro de 1999
... consagrados e a um desempenho profissional que releva de crescente complexidade e ... , consubstanciados nos centros de responsabilidade integrados, devendo ajustar-se a essa realidade ... êutica providos em lugares dos quadros de pessoal dos estabelecimentos e serviços sob tutela ou ...
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Despacho n.º 7262/2020
... seletiva de biorresíduos uma responsabilidade municipal, compete aos municípios definir, ... de identificação civil], [domicílio pessoal/profissional], [código postal], na qualidade de ...
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Despacho n.º 2623/2021
... seletiva de biorresíduos uma responsabilidade municipal, compete aos municípios definir, ... de identificação civil], [domicílio pessoal/profissional], [código postal], na qualidade de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021
... uma maior conciliação da vida pessoal" e familiar com a vida profissional, elevando os n\xC3" ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... profissional, podendo exercer esta atividade em autoconsumo ... ões de serviço público são da responsabilidade dos intervenientes no SEN, ... nos termos ... Permitir e facilitar o acesso às UPAC ao pessoal técnico das entidades referidas na alínea ...
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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... , um notário ou um organismo profissional qualificado.» ... Artigo 3 ... Norma ... pode designar um secretário de entre o pessoal dos serviços da entidade adjudicante, com a ... ou declaraçáo de assunçáo de responsabilidade solidária com o adjudicatário, pelo mesmo ...
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Despacho n.º 611/2022
... dos serviços técnicos sob sua responsabilidade. Foram ouvidos os Conselhos Científico e ... da Universidade, prevêem-se no mapa de pessoal dirigente ... anexo ao presente instrumento, em ... ção, e a Conciliação da Vida Profissional, Familiar e Pessoal, (assegurando um ... maior ...
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Despacho n.º 611/2022
... dos serviços técnicos sob sua responsabilidade. Foram ouvidos os Conselhos Científico e ... da Universidade, prevêem -se no mapa de pessoal dirigente anexo ao presente instrumento, em ... ção, e a Conciliação da Vida Profissional", Familiar e Pessoal, (assegurando um maior equil\xC3" ...
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Deliberação n.º 434/2022
... de Formação Pós-Secundária e Profissional do IPSantarém; ... viii) UB — Unidade ... GRS — Gabinete de Responsabilidade Social; ... GEEA — Gabinete de ... ão indicando a previsão das despesas com pessoal e respetivos encargos ... sociais, apresentando ...
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Louvor n.º 365/2023
... Lúcia pautou sempre o seu comportamento pessoal e profissional pelos mais ... altos padrões cos e morais, sentido de missão, responsabilidade, frontalidade e lealdade, acom- ... panhados por ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275-A/2000 . Lei Orgânica da Polícia Judiciária
... Artigo 12.º Segredo de justiça e profissional" ... Artigo 13.º Deveres especiais ... Artigo 14.\xC2" ... Artigo 62.º Grupos de pessoal e carreiras ... LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA ... elevado grau de qualificação e responsabilidade, designadamente da ... área de análise de ...
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Edital n.º 827/2023
... , princípios éticos e de responsabilidade social que devem reger a ... atuação de quem ... b) Impoluto comportamento profissional; ... c) Consideração ética nas ações; ... d) ... -se segundo critérios de honestidade pessoal, de integridade de caráter ... e profissional; ...
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Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2013
I - As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...
... 11- Ficou assente "que o desenvolvimento pessoal do Recorrente decorreu num contexto familiar ... secundário e frequentou um curso profissional de grafismo, que não concluiu; 178. Aos 22 anos ... e nunca exerceu cargos de responsabilidade especial ou chefia ... 181. Em 2007, abandonou ... -
Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio de 2012
... de 30 dias a legis- lação referente ao pessoal dirigente da administração local, no sentido ... de trabalho e à reinserção profissional de pessoas afastadas do mercado de trabalho; ... Artigo 283.º Contribuições da responsabilidade das entidades contratantes 1 — As ...
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Regulamento n.º 1091/2023
... social, com vista a promover a autonomia pessoal, social e profissional, fortale- ... cer o e familiar e social e favorecer a responsabilidade e o desenvolvimento social, gerando ...
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Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro de 1989
... crescente os serviços sob a sua responsabilidade ... A resposta a esses problemas passa amente pela definição de um estatuto do pessoal dirigente, o que ocorre pela primeira vez na ... , que possuem aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das respectivas funções, ...
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Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto de 1998
... - A organização, o quadro e o regime de pessoal do Gabinete de Documentação e de Direito ... , exonerar, apreciar o mérito profissional, exercer a acção disciplinar e praticar, em ... º Artigo77.º Efectivação da responsabilidade (Anterior artigo 56.º) Artigo78.º Estabilidade ...
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Lei n.º 15/2013, de 08 de Fevereiro de 2013
... b) Ser detentor de seguro de responsabilidade civil ou garantia financeira ou instrumento ... de seguro de responsabilidade civil profissional ou de comprovativo de garantia financeira ... , a prática de uma contraordenação, o pessoal ins- petivo do InCI levanta ou manda levantar ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... Artigo 114.º Juros e responsabilidade pelo pagamento nos casos de retenção na fonte ... para o exercício de uma atividade profissional especificamente prevista na lista de atividades a ... até ao limite de 15 % das despesas com o pessoal ... contabilizadas a título de remunerações, ...
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Edital n.º 942/2020
... matéria administrativa, de ética profissional e dos padrões de comportamento que se pretende ... Artigo 3.º Âmbito pessoal de aplicação 1 - O presente Código de Conduta ... 10.º Diligência, eficiência e responsabilidade Os agentes públicos da Câmara Municipal de ...