rescisao prestaçao serviços
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2023 de 20 de abril de 2023
... ório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (Setores de ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... /2018 Regulamento de Organização dos Serviços Municipais Aprovação pela Assembleia Municipal ...
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Despacho n.º 12256/2020
... serviços e estruturas especializadas da Universidade, bem ...
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Regulamento n.º 337/2020
... n.º 337/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimentos de Água e de Águas ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... 24 de agosto de 2016 o Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (Setores de ...
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Acórdão nº 00263/17.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2018
É de improceder a presente providência cautelar por não se mostrar provável que a pretensão formulada ou a formular no processo principal venha a ser julgada procedente – art.º 120º, nº 1, do CPTA. * *Sumário elaborado pelo relator
... ção eléctrica; (x) Uma zona de serviços sociais; (xi) Uma zona de escritórios; (xii) ... -
Despacho n.º 2723/2019
... ção ao Regulamento Orgânico dos Serviços Comuns do Instituto Politécnico de Portalegre, ...
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Convenção n.º 1/2021 de 6 de maio de 2021
... , relativamente à utilização dos serviços, e de dados de saúde para efeitos de auditoria ...
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Despacho n.º 7318/2021
... Sumário: Regulamento Orgânico dos Serviços Comuns do Instituto Politécnico de Portalegre ...
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Regulamento n.º 304/2023
... o Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Vila Flor ... Regulamento de ...
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Acórdão nº 1999/20.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
1. A convenção colectiva de trabalho pode regular as matérias respeitantes à transmissão de empresa ou estabelecimento, em sentido mais favorável aos trabalhadores. 2. Como tal, a convenção colectiva de trabalho pode estabelecer normas relativas à manutenção dos contratos de trabalho em caso de perda de um local de trabalho ou cliente, pela empresa empregadora – in casu, na área da...
... ; 2.ª Ré SECURITAS – Serviços e Tecnologias de Segurança, S.A ... ; 3.ª Ré ... -
Acórdão nº 03B4684 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
... do contrato de prestação de serviços consigo celebrado em 4 de Maio de 1998, com juros ...
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Despacho n.º 15004/2016
... Regulamento Orgânico dos Serviços Comuns do Instituto Politécnico de Portalegre ...
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Regulamento n.º 150/2017
... de 2017 o Regulamento Interno dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico da ...
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Regulamento n.º 973/2016
... de diversas atividades de comércio, serviços e restauração (DL n.º 10/2015, de 16 de ...
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Regulamento n.º 829/2016
... nos contratos para a prestação dos serviços de comunicações eletrónicas, que em dezembro ...
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Despacho (extrato) n.º 10351/2018
... b) Nos Diretores de Serviços, a seguir indicados: Ema Paula Morais Gonçalo- ...
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Aviso n.º 7984/2017
... interesses dos utilizadores finais de serviços de comunicações eletrónicas, através da maior ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 294/94 - Regime jurídico da concessão de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos sólidos urbanos
... lhes forem entregues pelos respectivos serviços e de estabelecerem com cada um daqueles ...
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Convenção n.º 3/2018 de 6 de março de 2018
... da convenção para a prestação de serviços" de consulta de especialidade – Endocrinologia \xE2" ...
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Acórdão nº 114485/20.9YPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
I - Pretendendo os Réus vender a sua casa de habitação por mais de 200 mil euros e tendo procurado para o efeito uma imobiliária que lhes propôs um certo contrato previamente elaborado, que vieram a assinar, sendo o texto do contrato composto apenas por duas laudas, com as cláusulas identificadas pelas epígrafes «Identificação do imóvel», «Identificação do negócio», «Ónus e encargos», «Regime de...
... cliente impossibilitado de recorrer aos serviços de outras mediadoras ... – Se assim não ... -
Decreto-Lei n.º 84/2019
... serviços periféricos externos do Ministério dos ...
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Acórdão nº 00917/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2020
... de 2001, aposto sobre informação dos serviços do Réu, datada de 03 de agosto de 2001 – Cfr ...