Adicional de insalubridade

89 resultados para Adicional de insalubridade

  • Classificação vLex
  • Decreto n.º 11/2002, de 13 de Abril de 2002

    ... específico da prestação de trabalho, risco, penosidade e insalubridade e disponibilidade permanente. Salienta-se, também, a integração do ... índice 100 dos bombeiros sapadores e dos bombeiros municipais, adicional estabelecido no Decreto-Lei n.º 61/92, de 15 de Abril. No que respeita ao ...

  • Portaria n.º 620/2002(2ªSérie), de 13 de Abril de 2002

    ... específico da prestação de trabalho, risco, penosidade e insalubridade e disponibilidade permanente. Salienta-se, também, a integração do ... índice 100 dos bombeiros sapadores e dos bombeiros municipais, adicional estabelecido no Decreto-Lei n.º 61/92, de 15 de Abril. No que respeita ao ...

  • Despacho n.º 7712/2002(2ªSérie), de 13 de Abril de 2002

    ... específico da prestação de trabalho, risco, penosidade e insalubridade e disponibilidade permanente. Salienta-se, também, a integração do ... índice 100 dos bombeiros sapadores e dos bombeiros municipais, adicional estabelecido no Decreto-Lei n.º 61/92, de 15 de Abril. No que respeita ao ...

  • Despacho conjunto n.º 280/2002, de 13 de Abril de 2002

    ... específico da prestação de trabalho, risco, penosidade e insalubridade e disponibilidade permanente. Salienta-se, também, a integração do ... índice 100 dos bombeiros sapadores e dos bombeiros municipais, adicional estabelecido no Decreto-Lei n.º 61/92, de 15 de Abril. No que respeita ao ...

  • Portaria n.º 624/2002(2ªSérie), de 13 de Abril de 2002

    ... específico da prestação de trabalho, risco, penosidade e insalubridade e disponibilidade permanente. Salienta-se, também, a integração do ... índice 100 dos bombeiros sapadores e dos bombeiros municipais, adicional estabelecido no Decreto-Lei n.º 61/92, de 15 de Abril. No que respeita ao ...

  • Despacho conjunto n.º 282/2002, de 13 de Abril de 2002

    ... específico da prestação de trabalho, risco, penosidade e insalubridade e disponibilidade permanente. Salienta-se, também, a integração do ... índice 100 dos bombeiros sapadores e dos bombeiros municipais, adicional estabelecido no Decreto-Lei n.º 61/92, de 15 de Abril. No que respeita ao ...

  • Despacho conjunto n.º 286/2002, de 15 de Abril de 2002

    ... específico da prestação de trabalho, risco, penosidade e insalubridade e disponibilidade permanente. Salienta-se, também, a integração do ... índice 100 dos bombeiros sapadores e dos bombeiros municipais, adicional estabelecido no Decreto-Lei n.º 61/92, de 15 de Abril. No que respeita ao ...

  • Despacho n.º 7761/2002(2ªSérie), de 15 de Abril de 2002

    ... específico da prestação de trabalho, risco, penosidade e insalubridade e disponibilidade permanente. Salienta-se, também, a integração do ... índice 100 dos bombeiros sapadores e dos bombeiros municipais, adicional estabelecido no Decreto-Lei n.º 61/92, de 15 de Abril. No que respeita ao ...

  • Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril de 2002

    ... específico da prestação de trabalho, risco, penosidade e insalubridade e disponibilidade permanente. Salienta-se, também, a integração do ... índice 100 dos bombeiros sapadores e dos bombeiros municipais, adicional estabelecido no Decreto-Lei n.º 61/92, de 15 de Abril. No que respeita ao ...

  • Despacho n.º 7689/2002(2ªSérie), de 13 de Abril de 2002

    ... específico da prestação de trabalho, risco, penosidade e insalubridade e disponibilidade permanente. Salienta-se, também, a integração do ... índice 100 dos bombeiros sapadores e dos bombeiros municipais, adicional estabelecido no Decreto-Lei n.º 61/92, de 15 de Abril. No que respeita ao ...

  • Acórdão nº 2922/04.0BELSB (11166/14) de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Junho de 2018

    I. O despacho que concede mais um dia de prazo para interpor recurso e o despacho de admissão de recurso não são despachos de mero expediente, nos termos do n.º 4 do artigo 152.º do CPC, por não se limitarem a proceder ao mero andamento do processo, sem interferir no litígio que opõe as partes. II. Ao processo administrativo, antes da versão actual do CPTA, aplicava-se o n.º 7 do artigo 638.º do...

    ... que a manutenção da área verde em pauta pudesse gerar insalubridade. Aquilo que ficou provado – e corresponde à verdade – é que a ...adicional de 3 dias úteis, estabelecido no artigo 139º, nº 5 do novo CPC. 11. ...

  • Regulamento n.º 639/2016

    ...adicional, o montante, o prazo de pagamento e ainda a advertência de que o não ... número anterior integra também quais quer situações de insalubridade, de falta de limpeza ou higiene que afetem parcialmente edifícios ou ...

  • Acórdão nº 00171/14.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2017

    1 – O ato potencialmente lesivo que adveio de uma mera recomendação de natureza opinativa, sem poder vinculativo, concretizando-a, não pode ser considerado um mero ato confirmativo daquela. 2 - O tribunal pode recusar o efeito invalidante resultante da omissão da realização de audiência prévia se o ato tiver sido proferido no uso ou exercício de poderes vinculados e se puder, num juízo de...

    ...; h) Trabalho prestado em condições de risco, penosidade ou insalubridade; i) Incentivos à fixação em zonas de periferia; j) Trabalho em regime ..., suscetível de abarcar tanto a remuneração de trabalho adicional como a compensação de despesas efetuadas por virtude do exercício de ...

  • Acórdão nº 01098/04.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2015

    I — São pressupostos da responsabilidade civil extracontratual do Estados e demais pessoas colectivas públicas decorrente de acto lícito a que alude o artigo 9º do Decreto-Lei nº 48.051, de 21 de Novembro de 1967: a) a prática pelo órgão ou agente da Administração de acto que formal e substancialmente se confine nos limites do poder de que legalmente dispõe; b) a produção de danos; c) nexo causal

    ... solares, falta de arejamento e ventilação, humidade e insalubridade e aumento do ruído, provocados à cada dos Autores, por virtude do modo e ... incide sobre o terreno e que deve motivar uma desvalorização adicional nunca inferior a 20.000.00€; Z-) A douta sentença recorrida, violou ...

  • Acórdão nº 26/18.8T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 26 de Junho de 2020

    1- Os terraços de cobertura intermédios de prédios constituídos em regime de propriedade horizontal são partes comuns desse prédio, ainda que estejam afetos a uso exclusivo do condómino da fração em que se integram. 2- E tal sucede quer a propriedade horizontal do prédio tenha sido constituída em plena vigência da atual redação dada à al. b) do nº. 1 do artº. 1421º do CC pelo DL nº. 267/94 de 25

    ... das paredes e dos tectos de forma a ocultar os sinais de insalubridade que as infiltrações transmitem a quem se desloca ao interior do ...A segunda consiste num adicional automático (ope legis) de juros à taxa de 5% ao ano, independentemente ...

  • Aviso n.º 8061/2007, de 03 de Maio de 2007

    ... acondicionados de forma hermética, para evitar qualquer insalubridade. 3 - A deposiçáo dos dejectos de animais acondicionados nos termos do ...Cliente doméstico, por peça adicional 3. Cliente náo doméstico, por peça 10. QUADRO IX. Preços de resíduos ...

  • Regulamento 237-A/2007, de 06 de Setembro de 2007

    ...c) A aquisiçáo de contentor adicional ou de maior capacidade, de forma a garantir a correcta deposiçáo dos ... acondicionados de forma hermética, para evitar qualquer insalubridade". 3 - A deposiçáo dos dejectos de animais, acondicionados nos termos do n\xC3"...

  • Portaria N.º 15/2010 de 11 de Fevereiro

    ...ii - A margem adicional de área bruta contemple a existência de um espaço de garagem;. iii - ... c) Não reúnam condições mínimas de habitabilidade ou de insalubridade;. d) Excedam os valores máximos de renda por metro quadrado previstos no ...

  • Portaria n.º 188/2016

    ... da condição militar e aos suplementos por penosidade, insalubridade ou risco;A - Montante despendido pelo ramo, durante a frequência dos ... por razões imputáveis ao militar.Artigo 6.ºServiço efetivo adicional após frequência de cursos1 - Os militares habilitados com cursos, nos ...

  • Portaria n.º 188/2016

    ... da condição militar e aos suplementos por penosidade, insalubridade ou risco;A - Montante despendido pelo ramo, durante a frequência dos ... por razões imputáveis ao militar.Artigo 6.ºServiço efetivo adicional após frequência de cursos1 - Os militares habilitados com cursos, nos ...

  • Acórdão nº 08049/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2011

    I – De acordo com o disposto no artigo 120º, nº 1, alínea a) do CPTA, “as providências cautelares são adoptadas […] quando seja evidente a procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal, designadamente por estar em causa a impugnação de acto manifestamente ilegal, de acto de aplicação de norma já anteriormente anulada ou de acto idêntico a outro já anteriormente anulado ou

    ... ilegal, causa aos requerentes os prejuízos decorrentes da insalubridade, falta de arejamento, ensolaramento e qualidade de vida que o cumprimento ...] – motivação: Relatório Pericial, resposta 1 e Relatório Adicional. xi. O segmento vertical mais elevado que o edifício apresenta, no ...

  • Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008

    ...ão incidência de adicionais Sobre as taxas não recai qualquer adicional para o Estado, com excep- ção do Imposto de Selo ou IVA, se devidos nos ... II - HIGIENE, SALUBRIDADE, RUÍDO E AMBIENTE Vistoria de insalubridade Licença de descarga de afluentes 14,22 Corresponde ao Custo ...

  • Aviso 1804-D/2007, de 05 de Fevereiro de 2007

    ...áo das obras de urbanizaçáo, está sujeita ao pagamento de um adicional de 25% à taxa referida no n. 2 do artigo 116. do aludido diploma legal. 3 ... tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade ou cheiros nauseabundos. 3 - Os contentores náo poderáo ser instalados ...

  • Regulamento n.º 46/2006, de 29 de Dezembro de 2006

    ... município de Terras de Bouro, náo recaindo sobre eles qualquer adicional para o Estado, excepto o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), à taxa ...Vistorias a habitaçóes por mudança de inquilinos ou por insalubridade - por cada vistoria e por fogo, ou unidade de ocupaçáo ...

  • Edital n.º 1068/2008, de 03 de Novembro de 2008

    ...Sobre as taxas náo recai qualquer adicional para o Estado, com excepçáo do Imposto de Selo e ou IVA se devidos nos ...Artigo 3. Vistoria . De insalubridade 57,22Artigo 4. Fossas domésticas. 1 - Limpeza a) Parcela fixa aa) taxa ...