Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
| Data de publicação | 05 Abril 2023 |
| Número da edição | 68 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE N.º 68 QUARTA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2023
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Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SITACEHT/Açores - Sindicato
dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio,
Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (Setores de Serração de Madeiras e
Carpintaria Mecânica) - Alteração salarial e outras e texto consolidado
A presente publicação vem alterar a anteriormente publicada no Jornal Oficial, II Série, n.º
76, de 20 de abril de 2021 e no Jornal Oficial, II Série, n.º 54, de 17 de março de 2022.
As partes acordam as alterações da cláusula 47 no ponto n.º 1, a eliminação da categoria de
guarda noturno no Anexo I, e alteração na tabela salarial constante do Anexo II, Anexo II A e no
Anexo III.
Cláusula 47.ª
Subsídio de natal
1 - Os trabalhadores abrangidos por este CCT serão retribuídos até ao dia 15 de dezembro
com um subsídio de Natal no valor da remuneração mensal.
2 - O subsídio de Natal será proporcional ao tempo de serviço prestado:
a) No ano de admissão;
b) No ano da cessação do contrato de trabalho;
c) Aquando da suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador.
ANEXO I
Definição de funções
Serração de Madeiras
Encarregado geral ou mestre - É o trabalhador que desempenha funções de chefia,
planifica, organiza, controla e coordena a atividade de todos os departamentos de produção de
unidade industrial.
Encarregado secção-contramestre - É o trabalhador que sob a orientação ou de outro
elemento superior, exerce na empresa funções de chefia setoriais podendo elaborar relatórios.
Medidor de toros de madeira - É o trabalhador que divide os toros de madeira e a desenrolar
ou trabalhar por outro processo, segundo as mais convenientes secções e todas as tarefas
descrita n.º 7-74-28 da Classificação Nacional de Profissões (versões 1966 a 1974).
Serrador de charriot - É o trabalhador que regula e manobra uma serra, com charriot,
destinada a transformar toros, em vigas ou tábuas, de acordo com as normas e dimensões
pretendidas; coloca o carro (charrot) e o toro, fixando-os com dentes apropriados, regula a tensão
da lâmina da serra e a espessura da peça a obter, põe a máquina a funcionar e executa todas as
tarefas descritas em 7-74-20 da Classificação Nacional de Profissões.
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Serrador de serra de fita - É o trabalhador que regula e manobra uma serra que serve para
efetuar cortes em peças de madeira, regula a tensão da folha de serra, põe a máquina em
funcionamento e executa ainda todas as tarefas descritas em 7-74-16 da Classificação Nacional
de Profissões.
Descascador - É o trabalhador que descasca os toros de madeira para ir para a Serra.
Encastelador - É o trabalhador que dispõe a madeira serrada de forma a obter-se boa
ventilação e exposição ao sol e todas as tarefas descritas em 7-79-70 da Classificação Nacional
de Profissões.
Pesador de lenha - É o trabalhador que atende os compradores de lenha e aproveitamentos,
procedendo à necessária pesagem e avaliação e ainda todas as tarefas descritas em 7-79-76 da
Classificação Nacional de Profissões.
Porteiro - É o trabalhador que vigia as entradas e saídas em fábricas ou outros
estabelecimentos industriais controla as entradas e saídas de pessoal e todas as tarefas descritas
em 8-31-20 da Classificação Nacional de Profissões.
Desfibrador - É o trabalhador que regula e alimenta uma máquina destinada a desfibrar
toros de madeira e todas as tarefas descritas em 8-59-66 da Classificação Nacional de Profissões.
Mota-serrista - É o trabalhador que usualmente trabalha munido de uma motosserra, na
serração ou em matas conhecendo as exigências próprias da máquina, e utilizando-a para cortar
peças de madeira trabalhada ou em rolo ou aparar atados de madeira.
Cortador de árvores - É o motosserrista que prepara e abate as árvores nas matas,
suficientemente experiente para evitar danos e riscos para o pessoal e equipamento nessas
operações a seu cargo.
Escolhedor de madeiras - É o trabalhador que separa e agrupa, por categorias, madeiras
em bruto, aparelhadas ou debastadas, segundo as qualidades e dimensões que apresentem,
divide os toros por classe etc.
Preparador de lâminas de corte automáticas - É o trabalhador que prepara as lâminas em
condições de cortar madeira nas serrações automatizadas.
Prescintador - É o trabalhador que dispõe e toma solidárias, mediante aplicação de
presentes em pontos de ligação, que seleciona tendo em vista obter determinadas superfícies
destinadas à confeção de embalagens e todas as tarefas descritas em 7.79.64 da classificação
Nacional de Profissões.
Marcador - E o trabalhador que traça em blocos de madeira ou matérias afins, os contornos
das peças a obter e todas as tarefas descritas em 7.79.10 da Classificação Nacional de
Profissões.
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