rescisao prestaçao serviços
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Edital n.º 514/2017
... ção de um requerimento, entregue nos Serviços de Desporto e Juventude, acompanhado dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2016/A
... ção, gestão e avaliação dos serviços de saúde mental da Região Autónoma dos ...
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Acórdão nº 2984/12.7TJLSB .L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2014
SUMÁRIO (responsabilidade do relator) “I – A circunstância de se tratar de mandato remunerado – como de prestação de serviços remunerados – não satisfaz, só por si, o requisito do interesse do mandatário, em termos de justificar a irrevogabilidade do mandato. II – No regime supletivo do art.º 1172º, alínea c), do Código Civil, a inobservância da antecedência...
... em 07.10.2009 a prestação à Ré de serviços de segurança e vigilância no estabelecimento ... -
Regulamento n.º 156/2020
... atribuição de efetuar prestação de serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento, em ...
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Regulamento n.º 60/2017
... 23/11/2016, aprovou o Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de ...
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Regulamento n.º 265/2017
... para melhorar a prestação de serviços a todos os utilizadores, aplicando as melhores ...
- Despacho n.º 2179/2022 de 12 de outubro de 2022
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Decreto-Lei n.º 76/2018
... a cooperação entre órgãos e serviços públicos com intervenção, direta e indireta, ...
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Regulamento n.º 998/2020
... n.º 998/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ...
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Regulamento n.º 999/2020
... n.º 999/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... º 1000/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... º 1007/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... º 1009/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ...
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Aviso n.º 4633/2020
... , para exercício de funções nos serviços centrais, nas lojas do cidadão e nos espaços de ...
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Regulamento n.º 738/2018
... ço, que aprovou o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ...
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Portaria n.º 269/2023
... pamentos e serviços de apoio social constitui uma prioridade que tem ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... a adquirir bens e utilizar serviços fornecidos pela LOTAÇOR ou pessoa por ela ...
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Aviso n.º 1979/2024
... Serviços Municipais ... Alteração ao Regulamento de ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... serviços periféricos ... externos do Ministério dos ...
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Despacho n.º 7908/2017
... SAS assegurar a gestão corrente dos Serviços", designadamente a elaboração de propostas de or\xC3" ...
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Regulamento n.º 67/2019
... ção das candidaturas fica a cargo dos serviços municipais do desporto, que elaborarão uma ...
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Acórdão nº 4622/20.5T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03-10-2022
I - A mera celebração, entre o empregador e um terceiro, de um contrato de prestação de serviços com natureza temporária não justifica, por si só, que a contratação a termo do trabalhador vise satisfazer uma necessidade temporária do empregador. II - Assim a celebração, entre uma terceira entidade (entidades gestoras dos aeroportos responsáveis pela assistência a PMR’s - passageiros de...
... termos do Contrato de Prestação de Serviços entre a R. e A ... (junto nos presentes autos), o ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... CAPÍTULO 5 Comércio de serviços" e direito de estabelecimento SECÇÃO 1 Disposiç\xC3" ...
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Deliberação n.º 1026/2018
... ;b) Assegurar a orientação geral dos serviços na sua dependência e definir o respetivo ...
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Edital n.º 754/2021
... desta publicação, os respetivos serviços municipais devem elaborar um relatório anual ...