rescisao prestaçao serviços
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Despacho n.º 4930/2017
Despacho n.º 4930/2017 Regulamento dos Serviços de Ação Social da Universidade de Évora ...
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Despacho n.º 2822/2022
... : Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de ...
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Acórdão nº 01756/11.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Maio de 2016
I- A rescisão de um acordo de cooperação, de acordo com o artigo 184º do anterior CPA, apenas poderia ter lugar caso estivessem em causa imperativos de interesse público devidamente fundamentados, o que não se verifica no caso dos autos. II- Se durante anos a Administração foi aceitando a alteração de determinadas cláusulas de um acordo de cooperação, não se pode partir dessas alterações para se...
... de que “Os serviços desta ARS aceitaram a inscrição de novos ... -
Deliberação n.º 1018/2020
... documentos relativos à venda de serviços e outros relacionados com a atividade, ...
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Despacho n.º 3062/2021
... necessária ao normal funcionamento dos serviços, incluindo a dirigida aos tribunais, com ...
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Regulamento n.º 48/2019
... ção das candidaturas fica a cargo dos serviços municipais do desporto que, em relação aos ...
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Regulamento n.º 886/2016
... n.º 886/2016 Regulamento Orgânico dos Serviços Técnicos e Administrativos do ISCSP Como ...
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Regulamento n.º 60/2017
... 23/11/2016, aprovou o Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de ...
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Decreto-Lei n.º 76/2018
... a cooperação entre órgãos e serviços públicos com intervenção, direta e indireta, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2016/A
... ção, gestão e avaliação dos serviços de saúde mental da Região Autónoma dos ...
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Regulamento n.º 998/2020
... n.º 998/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ...
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Regulamento n.º 999/2020
... n.º 999/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... º 1000/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... º 1007/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... º 1009/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ...
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Regulamento n.º 738/2018
... ço, que aprovou o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ...
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Acórdão nº 2984/12.7TJLSB .L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2014
SUMÁRIO (responsabilidade do relator) “I – A circunstância de se tratar de mandato remunerado – como de prestação de serviços remunerados – não satisfaz, só por si, o requisito do interesse do mandatário, em termos de justificar a irrevogabilidade do mandato. II – No regime supletivo do art.º 1172º, alínea c), do Código Civil, a inobservância da antecedência...
... em 07.10.2009 a prestação à Ré de serviços de segurança e vigilância no estabelecimento ... -
Acórdão nº 011/16.4BEAVR 0654/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2022
A exigibilidade da dívida proveniente das taxas de portagem não fica, nos casos de rescisão do contrato de adesão a sistemas de débito automático na conta do devedor, dependente do apuramento da legalidade dessa rescisão.
... radica em contratos de prestação de serviços firmados com as empresas concessionária que lhes ... -
Regulamento n.º 265/2017
... para melhorar a prestação de serviços a todos os utilizadores, aplicando as melhores ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... serviços periféricos ... externos do Ministério dos ...
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Regulamento n.º 156/2020
... atribuição de efetuar prestação de serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento, em ...
- Despacho n.º 2179/2022 de 12 de outubro de 2022
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Acórdão nº 003155 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Março de 1992 (caso None)
I - Tendo o trabalhador e a entidade patronal celebrado um contrato de trabalho a prazo, para a prestação de serviços de servente de limpeza por parte do primeiro, que teve prorrogações, mas durou menos de três anos, e posteriormente as mesmas partes celebraram novo contrato de trabalho a prazo, mas agora para que aquele prestasse os seus serviços de motorista, não existe um só contrato com duraçã
... trabalho a prazo, para a prestação de serviços de servente de limpeza por parte do primeiro, que ... -
Portaria n.º 269/2023
... pamentos e serviços de apoio social constitui uma prioridade que tem ...
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Edital n.º 514/2017
... ção de um requerimento, entregue nos Serviços de Desporto e Juventude, acompanhado dos ...