rescisão de contrato modelo
1912 resultados para rescisão de contrato modelo
-
Regulamento n.º 944/2020
... resultados alcançados e documento legal (Modelo 22 de IRC) relativo ao mesmo; c) Aplicar, ... de maio do ano seguinte a que respeita o contrato-programa, as entidades beneficiárias devem ... Artigo 16.º Incumprimento e rescisão do contrato-programa 1 - Nos casos dos apoios ...
-
Regulamento n.º 799/2020
... resultados alcançados e documento legal (Modelo 22) relativo ao mesmo; c) Aplicar, ... de maio do ano seguinte a que respeita o contrato-programa, as entidades beneficiárias devem ... Artigo 16.º Incumprimento e rescisão do contrato-programa 1 - Nos casos dos apoios ...
-
Edital n.º 506/2018
... com elevado nível técnico-científico, modelo de ligações investigação-indústria e ... Com estas empresas será assinado um contrato de locação e prestação de serviços. 2 - ... justa causa para indemnização ou rescisão contratual, nos termos a definir no contrato ...
-
Regulamento n.º 853/2022
... zada, obrigatoriamente, sob a forma de contrato-programa ... N.º 169 1 de setembro de 2022 ... -programa de modelo constante do Anexo III ao presente regulamento ... rescisão imediata do acordo: ... a) O incumprimento das ...
-
Regulamento n.º 573/2022
... da Junta, mediante o preenchimento do modelo de inscrição constante do Anexo I ao ... ão do apoio ou celebração do respetivo contrato- ... -programa quando aplicável: correspondente ... Artigo 19.º ... Incumprimento, Rescisão e Sanções ... 1 — O incumprimento dos ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2023/A
... modelo atual impõe aos operadores de ... cabotagem ... constituídos à data da celebração do contrato de concessão de incentivos ... e possuir uma ... do promotor ... Artigo 11.º ... Rescisão do contrato ... 1 — O contrato de concessão ...
-
Em vigor
Portaria n.º 290/2019 . Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração
... exigíveis apenas para a celebração do contrato de comparticipação financeira, no âmbito do ... projeto, habilita o ISS a proceder à rescisão do contrato de ... financiamento ... 8.1.5 - O ... dos respetivos documentos anexos, conforme modelo disponibilizado pelo ... ISS, I. P.; ... 11.1.2 - ...
-
Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de Outubro de 2012
... ém as condições da modificação do contrato" de concessão do serviço público de importa- ç\xC3" ... 2 — O modelo da licença, os procedimentos e requi- sitos para ... , o con- cedente pode proceder à sua rescisão", nos termos fixados no mesmo. 7 — A concession\xC3" ...
-
Regulamento n.º 392/2021
... de atividade, que procuram desenvolver um modelo de negócio escalável e repetível; d) ... ou serviço de alta tecnologia; e) «Contrato de aceleração»: instrumento jurídico ... caso de incumprimento; h) As causas de rescisão do contrato. Artigo 14.º Prazo de permanência 1 ...
-
Convenção n.º 4/2022 de 11 de julho de 2022
... mesmos, que suportar a elaborao de um contrato de utilizao entre o convencionado e a unidade de ... /2012, 27 de Junho, podendo ser utilizado modelo em papel, em caso de falha de sistema.6.A ...
-
Despacho n.º 14202-E/2016
... a cobertura universal de acordo com o contrato tipo a publicitar nos sítios na internet da APA, ... ço de 2017, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações ... ça da Titular com possibilidade de rescisão"/revisão anual. 4 - A Titular deve prever condiç\xC3" ...
-
Despacho n.º 14202-D/2016
... a cobertura universal de acordo com o contrato tipo a publicitar nos sítios na internet da APA, ... ço de 2017, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações ... ça da Titular com possibilidade de rescisão"/revisão anual. 4 - A Titular deve prever condiç\xC3" ...
-
Acórdão nº 431/09.0TBSRE-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Março de 2013
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só ocorre quando a colisão se verifica entre os fundamentos e a decisão. II - Mesmo no caso em que o fiador goza do benefício da excussão, a lei não impõe o litisconsórcio necessário entre aquele o devedor principal, podendo a execução ser promovida que contra o devedor, quer contra o fiador, quer contra ambos. ...
... oposição, que interveio, com J…, no contrato de trespasse dado à execução, celebrado com a ... da decisão impugnada de harmonia com o modelo de substituição, impõe-se ao tribunal ad quem ... Fala-se também por vezes em rescisão: esta equivale à resolução, sendo utilizada, ... -
Crise financeira & Direito do Consumo
... de água objecto do referido contrato, a jurisdição dos tribunais administrativos e ... regime se se pretendesse, por hipótese, modelo superior ao estabelecido: os automóveis, por ... Direito de rescisão (desistência) 1. Os Estados-Membros devem ...
-
Anúncio de procedimento n.º 1975/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação Financeira para Pagamento de uma ... %Valor Residual ou Opção de Compra = 5%Rescisão" (Possibilidade de se exercer antecipadamente a op\xC3" ...
-
Acórdão nº 3725/19.3T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-11-07
I - Preenchendo-se ainda a previsão do artigo 402.º do Código do Trabalho (CT), em face também do regime que resulta do artigo 224.º do Código Civil, em particular o seu n.º 2, não obstante o empregador ter recusado a receção da carta de revogação da denúncia do contrato de trabalho antes apresentada pelo trabalhador, tal revogação é eficaz, produzindo os seus efeitos, relativamente à empregadora.
... complementar, desde o início do contrato e que se calcula na quantia líquida € ... mão, dizendo que já tinha a carta de rescisão e não precisava de mais nada ... • 25 ... fizeram, tendo a testemunha retirado o “modelo” da Internet; confrontada com o documento junto ... -
Portaria n.º 290/2019
... do contrato de comparticipação financeira, no âmbito do ... forme modelo disponibilizado pelo ISS, I. P.; ... 11.1.2 — ... 26 — Cessação do financiamento/rescisão do contrato: ... 26.1 — O contrato de ...
-
Acórdão nº 01651/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2022
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)
... à autora qualquer quantia por conta do contrato celebrado entre as mesmas partes a 17 de outubro ... de 2008 que pudesse determinar a sua rescisão por parte dele recorrido ... XI - Se a ... através de formulário, conforme modelo disponibilizado pelo ISS, I. P., no seu site ... -
Acórdão nº 01651/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-06-23
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)
... à autora qualquer quantia por conta do contrato celebrado entre as mesmas partes a 17 de outubro ... de 2008 que pudesse determinar a sua rescisão por parte dele recorrido ... XI - Se a ... através de formulário, conforme modelo disponibilizado pelo ISS, I. P., no seu site ... -
Edital n.º 1399/2022
... de inscrição, conforme modelo constante do Anexo I e deve juntar os seguintes ... em várias prestações, de acordo com o contrato-programa ... ou protocolo estabelecido, caso a ... e/ou Protocolo constitui motivo para a rescisão imediata do mesmo por parte ... do Município e a ...
-
Despacho n.º 5848/2018
... 30.09.2018, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações ... contrato a que se refere o número anterior deve ter um ... , com possibilidade de revisão ou rescisão anual, sem lugar a penalizações por esse facto ...
-
Aviso n.º 16544/2019
... ção de contratos-programa, nos termos do modelo anexo ao presente regulamento e que dele faz ... ões das partes, aplicando-se o modelo de contrato-programa anexo ao presente Regulamento, com as ... atribuídos.Artigo 11.ºIncumprimento e rescisão do contrato1 - O incumprimento do programa, do ...
-
Despacho n.º 5683/2020
... deve à data de assinatura do contrato a celebrar com a IEISEL:Encontrar-se legalmente ... ção Fiscal e à Segurança Social.2 - O modelo de contrato está disponível no site ... a idoneidade do ISEL, sob pena de rescisão do contrato e ressarcimento dos danos ...
-
Regulamento n.º 251/2022
... ão de encargos plurianuais emergentes do contrato"- ... -programa e protocolos a celebrar ... SECÇ\xC3" ... logotipo cujo modelo será disponibilizado pela junta de freguesia, ... do apoio e de rescisão imediata do contrato-programa por parte da ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... , para breve, a implementação de um novo modelo de licenças de gestão de resíduos de ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ... ) Determinar o sequestro, o resgate ou a rescisão" do contrato de concessão; c) Determinar a aplica\xC3" ...