rescisão de contrato modelo
1912 resultados para rescisão de contrato modelo
-
Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... o navio onde presta trabalho, o seu contrato de trabalho continua a produzir efeitos, que o ... águas costeiras nacionais, de acordo com o modelo aprovado por portaria dos membros do Governo ... salário mínimo acordado; j) A rescisão do contrato e as suas condições, a saber: i) Se ...
-
Regulamento n.º 480/2023
... modelo anexo ao presente regulamento e que dele faz ... é 15 de Novembro do ano a que respeita o contrato-programa, as entidades beneficiárias ... devem ... Artigo 11.º ... Incumprimento e rescisão do contrato ... 1 — O incumprimento do ...
-
Regulamento n.º 22/2021
... desportivo, segundo o qual é definido o contrato celebrado com vista à atribuição, por parte ... ou nos protocolos constitui motivo para rescisão imediata do mesmo por parte do Município podendo ... candidaturas em formulário próprio, cujo modelo será definido pela Câmara Municipal de Soure. 2 ...
-
Regulamento n.º 550/2021
... desportivo, segundo o qual é definido o contrato celebrado com vista à atribuição, por parte ... ou nos protocolos constitui motivo para rescisão imediata do mesmo por parte do Município podendo ... candidaturas em formulário próprio, cujo modelo será definido pela Câmara Municipal de Soure. 2 ...
-
Acórdão nº 865/10.8TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2018
... ão que declare ilícita a resolução do contrato de representação por parte do Réu e que alega ... rescisão contratual que fez é lícita porque com justa ... o número anterior é constituído por um modelo" de identificação do empresário, cujas caracter\xC3" ...
-
Regulamento n.º 304/2020
... ou Protocolos constitui motivo para rescisão imediata dos mesmos por parte do Município, ... de natureza financeira titulados por Contrato-Programa: a) A suspensão do Contrato-Programa e ... candidaturas em formulário próprio, cujo modelo será definido pela Câmara Municipal da Batalha, ...
-
Regulamento n.º 591/2018
... ou das condições estabelecidas no Contrato-Programa ou nos protocolos constitui motivo para rescisão imediata do mesmo por parte do Município podendo ... candidaturas em formulário próprio, cujo modelo será definido pela Câmara Municipal da ...
-
Aviso n.º 8680/2023
... resultados alcançados e documento legal (Modelo 22 de IRC), quando ... aplicável; ... vi) ... Artigo 20.º ... Incumprimento e rescisão do contrato-programa ... 1 — Nos casos dos ...
-
Regulamento n.º 598/2023
... ou enviados por correio, conforme modelo de pedido de apoio constante do, preferen- ... Artigo 11.º ... Incumprimento, Rescisão e Sanções ... 1 — O incumprimento dos ... belecidas no contrato-programa, constitui motivo para a resolução ...
-
Edital n.º 800/2018
... , como um parceiro insubstituível no modelo de desenvolvimento sustentável que se pretende ... associações e estatuído no respetivo contrato-programa ou contratos de apoio. 4 - Os montantes ... Artigo 38.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - Sem prejuízo do disposto no ...
-
Regulamento n.º 527/2020
... resultados alcançados e documento legal (Modelo 22 de IRC) relativo ao mesmo; c) Aplicar, ... de maio do ano seguinte a que respeita o contrato-programa, as entidades beneficiárias devem ... Artigo 16.º Incumprimento e rescisão do contrato-programa 1 - Nos casos dos apoios ...
-
Acórdão nº 300/14.2TBOER.L2-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Setembro de 2016
-A disciplina das cláusulas contratuais gerais impõe a observância de requisitos formais e materiais, conformes com os princípios da boa-fé, da proibição do abuso do direito e da protecção da parte mais fraca, funcionando como guardião da protecção de quem as utiliza como destinatário. (Sumário elaborado pela Relatora)
... da viatura como ‘pagamento final’ no contrato" ‘Select’; - a ‘vontade real dos contraentes\xE2" ... , qualquer que seja a causa, incluindo rescisão pelo locador ou revogação pelo locatário nos ... celebrados entre as partes, com base no modelo de ‘contrato individual’ que se junta sob ... -
Regulamento n.º 611/2018
... uma ficha de inscrição, conforme modelo de inscrição constante do anexo I ao presente ... ção após a celebração do respetivo contrato-programa, correspondente a 60 % do montante ... Artigo 19.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - O incumprimento dos projetos ou ...
-
Edital n.º 1066/2021
... ou Protocolos constitui motivo para rescisão imediata dos mesmos por parte do Município, ... de natureza financeira titulados por Contrato-Programa: a) A suspensão do Contrato-Programa e ... de setembro, em formulário próprio, cujo modelo será definido pela Câmara Municipal de Vila ...
-
Edital n.º 1066/2021
... ou Protocolos constitui motivo para rescisão imediata ... dos mesmos por parte do Município, ... financeira titulados por Contrato-Programa: ... a) A suspensão do ... de setembro, em formulário próprio, cujo modelo será ... definido pela Câmara Municipal de Vila ...
-
Regulamento n.º 542/2017
... de atividade, que procuram desenvolver um modelo de negócio escalável e repetível; j) ... ou serviço de alta tecnologia; k) "Contrato de incubação": instrumento jurídico elaborado ... devido, sem prejuízo do direito de rescisão do contrato, nos termos contratualmente fixados ...
-
Convenção n.º 2/2017 de 10 de novembro de 2017
... , que suportará a elaboração de um contrato de utilização entre o convencionado e a unidade ... /2012, 27 de Junho, podendo ser utilizado modelo em papel, em caso de falha de sistema. 6. A ... 12.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 1 ano, ...
-
Aviso n.º 6931/2019
... concedidos mediante a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo, nos ... apoio é apresentado em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao presente Regulamento, ... detrimento das restantes, sob pena de rescisão unilateral imediata do presente contrato ...
-
Despacho n.º 5257/2018
... 30.09.2018, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações ... contrato a que se refere o número anterior deve ter um ... , com possibilidade de revisão ou rescisão anual, sem lugar a penalizações por esse facto ...
-
Despacho n.º 5258/2018
... 30.09.2018, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações ... contrato a que se refere o número anterior deve ter um ... , com possibilidade de revisão ou rescisão anual, sem lugar a penalizações por esse facto ...
-
Despacho n.º 5256/2018
... 30.09.2018, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações ... contrato a que se refere o número anterior deve ter um ... , com possibilidade de revisão ou rescisão anual, sem lugar a penalizações por esse facto ...
-
Regulamento n.º 195/2023
... ) CV do(s) promotor(es) elaborado conforme modelo Europass; ... iii) Cópia de declaração de ... Artigo 9.º ... Prazo do Contrato ... 1 — Os espaços de Incubação Física/Sala ... rescisão ou exclusão ... 3 — Poderão ser propostas ...
-
Aviso n.º 16259/2019
... anos, contado da data da celebração do contrato de concessão de apoios; b) [ ... ]; c) [ ... ]; d) ... do processo de candidatura ou de rescisão do contrato de subarrendamento; f) O prazo ... e aceitação do presente regulamento, de modelo constante do anexo II; b) Certidão permanente do ...
-
Aviso n.º 12789/2019
... anos, contado da data da celebração do contrato de concessão de apoios; b) [ ... ]; c) [ ... ]; d) ... do processo de candidatura ou de rescisão do contrato de subarrendamento; f) O prazo ... e aceitação do presente regulamento, de modelo constante do anexo II; b) Certidão permanente do ...
-
Regulamento n.º 949/2021
... concedidos mediante a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo, nos ... apoio é apresentado em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao presente Regulamento, ... detrimento das restantes, sob pena de rescisão unilateral imediata do presente contrato ...