rescisão de contrato modelo
1912 resultados para rescisão de contrato modelo
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... das partes pode pôr termo ao contrato sem qualquer indemnização ou ... á um registo de trabalho, conforme modelo ou sistema fornecido pelo armador. 2 - Do ... Cláusula 42.ª Justa causa de rescisão por parte do trabalhador 1 - Constituem justa ...
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Despacho n.º 10911/2021
... da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos ... anexos e instruções de ... contrato [art.º 64.º, n.º 3 al. a)] 745 ... Imputação ... final do contrato, quando se trate de rescisão de um contrato antes ... do termo, qualquer que ...
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Parecer n.º 12/2016
... /2016 Pesquisa de Petróleo Formação do Contrato Contrato de Concessão Negociação Direta ... das suas obrigações e justifica a rescisão(17). A ser achado petróleo de exploração ... Entre um modelo e outro, ressalta o reforço das garantias de ...
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Acórdão nº 01180/06.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Junho de 2014
... consideradas ilegais as cláusulas do Contrato referido nos autos, e dos documentos que o ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária de 0,5% do valor ... ; *Ortorectificação; *Aquisição de MNT (Modelo Numérico Topográfico) por restituição ...
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Regulamento n.º 319/2021
... será específico e dependente de contrato próprio. Artigo 15.º [ ... ] 1 - Os critérios de ... , como um parceiro insubstituível no modelo de desenvolvimento sustentável que se pretende ... Artigo 38.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - Sem prejuízo do disposto no ...
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Acórdão nº 1276/11.3TVLSB.L1 -8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015
- O dono da obra (empreiteiro), tendo-se verificado um incumprimento definitivo das obrigações de eliminação dos defeitos ou de reconstrução por parte do subempreiteiro que se recusou a realizá-las, não correspondeu a uma interpelação admonitória para o fazer, falhou no seu cumprimento, ou deixou que a realização da sua prestação perdesse interesse, deve poder optar entre o direito à redução do...
... que rescindia, com efeitos imediatos, o contrato celebrado com a A. para fornecimento e ... vinílico, com fundamento de tal rescisão lhe ter sido imposta pela dona da obra ... Não ... , nos termos da minuta constante do modelo anexo ao presente contrato, salvo acordo escrito ... -
Acórdão nº 1276/11.3TVLSB.L1 -8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015
- O dono da obra (empreiteiro), tendo-se verificado um incumprimento definitivo das obrigações de eliminação dos defeitos ou de reconstrução por parte do subempreiteiro que se recusou a realizá-las, não correspondeu a uma interpelação admonitória para o fazer, falhou no seu cumprimento, ou deixou que a realização da sua prestação perdesse interesse, deve poder optar entre o direito à redução do...
... que rescindia, com efeitos imediatos, o contrato celebrado com a A. para fornecimento e ... vinílico, com fundamento de tal rescisão lhe ter sido imposta pela dona da obra ... Não ... , nos termos da minuta constante do modelo anexo ao presente contrato, salvo acordo escrito ... -
Aviso n.º 3000/2017
... de formação de oficiais do regime de contrato especial da força aérea - 01/2017 1 - Abertura ... no parágrafo 14., de acordo com o modelo disponível em: ... livre e unilateralmente proceder à rescisão do contrato mediante comunicação escrita ...
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Regulamento n.º 191/2017
... ; Execução do Programa; Monitorização e Modelo de Avaliação. Artigo 13.º Apoios Financeiros 1 ... 1 - O incumprimento culposo do Contrato programa ou Protocolo, nomeadamente para fins ... ário cumpra o pretendido, é causa de rescisão ...
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Despacho n.º 47/2023
... da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos ... anexos e instruções de ... IMT e o valor constante do contrato, nos casos em que houve recurso ao procedimento ... final do contrato, quando se trate de rescisão de um contrato antes ... do termo, qualquer que ...
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Regulamento n.º 77/2022
... administrativos e os decorrentes do contrato 120/2021, atendendo a que tal medida fomenta a ... Artigo 4.º Modelo de gestão O programa de incubação digital e a ... Rescisão e obrigação de indemnizar 1 — Constituem ...
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Regulamento n.º 1182/2023
... ítulo IV e número seguinte, nos termos do modelo anexo ao presente regulamento e que dele faz ... área do des- porto, deverá ser lavrado contrato -programa de desenvolvimento desportivo, nos ... estabelecidas constitui justa causa de rescisão, podendo implicar a reposição dos pagamentos ou ...
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Regulamento n.º 77/2022
... do contrato 120/2021, atendendo a que tal medida fomenta a ... Artigo 4.º ... Modelo de gestão ... O programa de incubação digital ... Artigo 20.º ... Rescisão e obrigação de indemnizar ... 1 — Constituem ...
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Acórdão nº 00345/10.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2022
I - É entendimento da doutrina e da jurisprudência que é aplicável aos procedimentos administrativos a presunção do artigo 254º do anterior Código de Processo Civil (a que corresponde o artigo 248º do atual CPC), segundo a qual a carta se presume recebida no 3º dia após o registo ou no 1º dia útil seguinte, caso aquele 3º o não seja. Só assim não será se a carta vier devolvida. II - Para afastar...
... referiu que foi notificada da rescisão do contrato de incentivos; mas não do ato de ... : não há, entre elas, uma hierarquia e o modelo funciona mesmo na falta de alguma (ou algumas) ... -
Regulamento n.º 337/2020
... ésticas, industriais e pluviais; o) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... com a Entidade Gestora; i) Efetuar a rescisão do contrato de fornecimento nos termos definidos ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ...
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Acórdão nº 1116/21.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2022
I – A cessão da posição do empregador no contrato de trabalho de natureza convencional, nos termos dos arts. 424.º e ss. do Código Civil, pressupõe três declarações de vontade: a proposta e a aceitação do cedente e do cessionário, suficientes para que se considere concluído o contrato, e o assentimento prévio ou posterior do trabalhador, indispensável para que o mesmo produza efeitos, sendo
... ,00 € a título de indemnização pela rescisão com justa causa; - juros de mora vencidos e ... ço da X, e que, na sequência de um contrato de cessão de exploração do estabelecimento ... , notificada para preenchimento do modelo RV 5044, de imediato informou a trabalhadora que ... -
Edital n.º 609/2016
... os erros máximos admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Aviso n.º 3958/2018
... [ ... ] 5 - O termo de responsabilidade, cujo modelo consta do Anexo III ao presente regulamento, deve ... utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [ ... ] 5 - [ ... ] 6 - [ ... ] 7 - ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Acórdão nº 08/12.3BCPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2021
... declaração da manutenção em vigor do contrato de concessão desde 3 de Março de 2000 – não ... ção, interpretação, execução e rescisão do contrato ... Em relação à questão do ... que julgado necessário, a desenvolver um modelo jurídico, que permita o lançamento de concursos ...
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Aviso n.º 10596/2016
... de formação de Oficiais do Regime de Contrato Especial da Força Aérea - 01/2016 1 - Abertura ... no parágrafo 16., de acordo com o modelo disponível em: ... livre e unilateralmente proceder à rescisão do contrato mediante comunicação escrita ...
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Aviso n.º 10596/2016
... de formação de Oficiais do Regime de Contrato Especial da Força Aérea - 01/2016 1 - Abertura ... no parágrafo 16., de acordo com o modelo disponível em: ... livre e unilateralmente proceder à rescisão do contrato mediante comunicação escrita ...
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Regulamento n.º 83/2023
... ão concedidos mediante a celebração de Contrato-Programa ... Artigo 5.º ... Âmbito dos apoios ... apoio é apresentado em conformidade com o modelo constante do Anexo I ... ao presente Regulamento, ... -Programa, constitui motivo para a rescisão imediata do mesmo por parte do ... Município e ...
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Acórdão nº 320/08.6TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015
1. No domínio do contrato de agência, face à norma imperativa do n.º 1 do artigo 28.º do DL n.º 178/86, de 3-07, só é permitida a denúncia nos contratos de duração indeterminada com observância dos prazos de pré-aviso ali estabelecidos e porventura alongados pelas partes, como decorre do n.º 3 do mesmo normativo. 2. A inobservância desses prazos, por parte do denunciante, implica...
... e R. celebraram, em janeiro de 2006, um contrato, nos termos do qual a A. prestou à R. vários ... O modelo de negócio da R. tem-se baseado na existência ... dias em relação à data que prevê de rescisão, ficando obrigado a indemnizar o "Principal" a ... -
Regulamento n.º 650/2020
... dos apoios será formalizada através de contrato-programa de desenvolvimento desportivo nos termos ... ídas com os documentos identificados no modelo a disponibilizar pela Câmara Municipal, ... -programa constitui fundamento para a rescisão ...
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Regulamento n.º 38/2021
... dos apoios será formalizada através de contrato-programa de desenvolvimento desportivo nos termos ... ídas com os documentos identificados no modelo a disponibilizar pela Câmara Municipal, ... -programa constitui fundamento para a rescisão ...