decreto lei 560 99 18 dezembro
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Lei n.º 24-D/2022
N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(90) ... Diário da República, ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... 18 — O Governo fica autorizado, através do membro ... Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, só podem ser retidas nos ... 11,98 11 560,45 ... 3 — ...
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Aviso N.º 39/2004 de 27 de Janeiro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... 99/A, de 31 de Julho, e do Decreto Regulamentar ... - Decreto-Lei nº 259/98, de 18 de Agosto (Regime Jurídico da Duração de ... - Decreto-Lei nº 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo ... - Decreto-Lei nº 560"/99 de 18 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n\xC2" ...
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Despacho n.º 560/2024 de 28 de março de 2024
... 4 do artigo 2. e do artigo 5. do Decreto Regulamentar Regional n. 18/99/A, de 21 de ... 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e atualizada nos termos do Decreto-Lei n ...
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Acórdão nº 01578/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25-06-2003
I - O indeferimento tácito é uma mera ficção legal, um expediente processual, cuja instrumentalidade reactiva cessa com a superveniência de acto expresso. II - Praticado acto expresso na pendência do recurso contencioso de anulação de acto tácito de indeferimento, a impugnação contenciosa fica privada de objecto e, por consequência, a instância extingue-se por impossibilidade superveniente da...
... da IGAE, nem estes actuaram ao abrigo do Decreto-Lei nº 560/99, de 18 de Dezembro; ... b) Os ovos ... -
Decreto-Lei n.º 32/2018
... diplomas: a) O Decreto-Lei n.º 649/75 , de 18 de novembro, que altera várias normas da ... c) O Decreto-Lei n.º 772/75 , de 31 de dezembro, que autoriza a transferência de verba para o ... Segurança Social; hhh) O Decreto-Lei n.º 560/77 , de 31 de dezembro, que põe em execução o ... Pecuário dos Açores; nn) O Decreto-Lei n.º 99 ...
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Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... 13 de março, que dá nova redação ao artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 621-C/74 , de 15 de ... , de 12 de junho, que prorroga até 31 de dezembro de 1975 os prazos fixados nos diplomas ... de importação; x) Decreto-Lei n.º 560/75 , de 2 de outubro, que estabelece normas sobre ... do magistério primário; y) Decreto-Lei n.º 99/77 , de 17 de março, que estabelece normas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Artigo 17.º Mar ... Artigo 18.º Efeitos ... DETERMINA A CESSAÇÃO DE ... c) O Decreto-Lei n.º 772/75, de 31 de dezembro, que autoriza a transferência de verba para o ... hhh) O Decreto-Lei n.º 560/77, de 31 de dezembro, que põe em execução o ... nn) O Decreto-Lei n.º 99 ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... a) O Decreto-Lei n.º 649/75, de 18" de novembro, que ... altera várias normas da org\xC3" ... c) O Decreto-Lei n.º 772/75, de 31 de dezembro, que ... autoriza a transferência de verba para ... hhh) O Decreto-Lei n.º 560/77, de 31 de dezembro, ... que põe em execução ... nn) O Decreto-Lei n.º 99/79, de 23 de abril, que altera ... a redação do ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 208 - Series I
... JORNAL OFICIAL ... Sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 ... Número 208 ... VICE-PRESIDÊNCIA DO ... Portaria n.º 560/2018 ... Autoriza a repartição dos encargos ... Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, do disposto na ... alterado pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, do ... n.º 1 do artigo ... de 18 de maio de 2005, referentes à prestação de ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... : Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado ... para 2023 ... 585 936 813 ... 22 609 942 ... 57 232 621 ... 18 431 645 433 ... EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E ENSINO ... - Desporto, recreação, cultura e religião 6 560 147,00 ... 081 Serviços desportivos e ... 10 - Proteção social 30 925 201 571,99 ... 101 Doença e invalidez 2 952 753 640,00 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ...
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Regulamento (extrato) n.º 664/2024
... ,0);}.fs9{font-size:14.400000px;}.fs8{font-size:18 ... ;}.y31e{bottom:98.999366px;}.y2bf{bottom:99 ... ;}.y15c{bottom:559.840626px;}.y227{bottom:560 ... pela Lei n.º53-E/2006, de 29 de dezembro, e o nov o regime financeiro das autarquias ... Foi publicado o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, “Simplex ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 220 - Series I
... JORNAL OFICIAL ... Quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 ... Número 220 ... SECRETARIAS REGIONAIS ... Portaria n.º 560/2016 ... Autoriza a repartição dos encargos ... Dando cumprimento ao artigo 22.º do Decreto-Lei ... n.º 197/99, de 8 de junho, por ... ) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, ... de 29 de janeiro, manda o Governo ...
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Despacho n.º 14578/2024
... :-5.332000px;}._c{width:13.270400px;}._f{width:18 ... ;}.y355{bottom:98.300026px;}.y37a{bottom:99 ... ;}.y2c0{bottom:559.714533pt;}.y2e8{bottom:560 ... O Decreto"-Lei n.º82/2021, de 13 de outubro, na sua reda\xC3" ... de Lisboa e Vale do Tejo, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alíneab) ...
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Lei n.º 82/2023
... -spacing:-19.316384px;}.ws862{word-spacing:-18 ... {word-spacing:98.956762px;}.wsbf3{word-spacing:99 ... -spacing:559.655745px;}.ws8a7{word-spacing:560 ... N.º 250 29 de dezembro" de 2023 Pág. 2 Diário da República, 1.ª s\xC3" ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
N.º 250 29 de dezembro de 2022 Pág. 27 ... Diário da República, 1.ª ... 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, ... de 21 de junho, o ... de 31 de dezembro, 12/2020/M, de 10 de agosto, 18"/2020/M, de ... \fN.º 250 29 de dezembro de 2022 P\xC3" ... Importâncias em euros ... 02 Privadas 16 560 16 560 ... 02 Juros - Sociedades Financeiras ...
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Regulamento (extrato) n.º 673/2023
... 29 de dezembro, e o novo regime financeiro das autarquias locais ... no Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, ao abrigo do ... Artigo 17.º ... Artigo 18.º ... Artigo 19.º ... Artigo 20.º ... N.º ... (132.775,80 €) resultando um total de 241.288,99 € ... N.º 116 16 de junho de 2023 Pág. 308 ... Terrado 52 560 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
N.º 247 23 de dezembro de 2021 Pág. 18 ... Diário da República, 1.ª ... ão do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, os ... membros dos ... 03 Serviço Regional de Saúde 363 798 560 ... 04 Direção Regional de Prevenção e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... revisão do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, os ... membros dos ... 29 302 338 ... 07 SAÚDE 424 035 560 ... 07.6 SAÚDE N.E. 424 035 560 ... 08 DESPORTO, ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2024 de 3 de dezembro de 2024
... 693760px;}._39{width:534.960320px;}._38{width:560 ... ;}._2{width:1635.914560px;}.fc15{color:rgb(5,99 ... ;}.fs12{font-size:15.840000px;}.fs11{font-size:18 ... abrigo do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/ 2023 /A , de 5 de ...
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Despacho n.º 3103/2024
... :86.088000px;}._13{width:91.979200px;}._8{width:99 ... ;}.y4d{bottom:558.943733pt;}.yd3{bottom:560 ... O Decreto"-Lei n.º82/2021, de 13 de outubro, na sua reda\xC3" ... de Lisboa e Vale do T ejo, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b ) ... Repú - blica, 2.ªsérie, n.º 76, de 18 de abril de 2023, o Secretário de Estado da ...
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Em vigor
Lei n.º 82/2023 . Orçamento do Estado para 2024
Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro" ... Com as alterações introduzidas por: Declara\xC3" ... Artigo 18.º Programas específicos de mobilidade e outros ... Artigo 99.º Concessão de empréstimos e outras ... Artigo 248.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho ... Artigo ... Amares ... 484 898 2 663 676 0 138 986 3 287 560 ... Anadia ... 442 432 2 272 459 0 179 365 2 894 ...
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Portaria 127-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... , estabelecem os artigos 24.o e 69.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro; ... no Decreto-Lei n.o 387/90, de 10 de Dezembro, com as alteraçóes constantes do Decreto-Lei ... Em 18 de Dezembro de 2006 ... O Ministro de Estado e ... 350 400 410 420 430 500 510 520 530 540 550 560 600 610 620 910 920 930 ... Amares 403805 ES/3 de ... Estrada do Sítio-Areal-Apart. 99 NAZARÉ Telefone: 262551430 ... Concelho ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 058 - Series I
... ção do Radar Meteorológico na RAM”, 560/2018, de 13 de setembro, ... referente à obra de ... novembro e 1118/2018 de 13 de dezembro, referentes à obra de “regularização do ... no Jornal Oficial, I Série, n.º 26, de 18 de março de 2009 ... Portaria n.º 214/2019 ... Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M, de 31 ... de ... n.º 25/99/M, de 27 de agosto, e da Portaria n.º 78/2001, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
N.º 252 30 de dezembro de 2021 Pág. 217-(6) ... Diário da República, ... 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, o ... 47,52 ... 4 — [ ... ]» ... Artigo 18.º ... Imposto sobre o rendimento das pessoas ... 398 1 713 439 1 074 573 233 115 165 035 6 271 560 ... TOTAL DA MEDIDA ... 3 085 398 1 713 439 1 074 ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 236 - Series II - Suplemento 1
... JORNAL OFICIAL ... Terça-feira, 28 de dezembro de 2021 ... Número 236 ... Suplemento ... de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, 42/2016, de 28 de dezembro, ... Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M, de 3 de ... Comissão e o Regulamento Delegado (UE) 2015/560 da Comissão; ... REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) ... 99/2015, de 02 de junho – ... Contempla as normas ...