regulamento navegação aérea
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Portaria n.º 723/75, de 05 de Dezembro de 1975
... não permanente privativo da Força Aérea admitido como voluntário; Considerando o ... de piloto de aeronave previsto no Regulamento de Navegação Aérea, para os concorrentes a ...
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Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de Maio de 2010
... 14 à Convençáo de Chicago, no Regulamento (CE) n. 2320/2002, do Parlamento Europeu e do ... l) «Aviaçáo geral» toda a operaçáo aérea que náo se enquadre na definiçáo de transporte ...
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Regulamento n.º 816/2018
... coordenação e execução das atividades a desenvolver pela Força Aérea na regulação, inspeção e supervisão das atividades de âmbito ... , regular a gestão do tráfego aéreo e os serviços de navegação aérea, ao nível militar, e definir as regras de operação no espaço ...
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Regulamento n.º 816/2018
... coordenação e execução das atividades a desenvolver pela Força Aérea na regulação, inspeção e supervisão das atividades de âmbito ... , regular a gestão do tráfego aéreo e os serviços de navegação aérea, ao nível militar, e definir as regras de operação no espaço ...
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Portaria n.º 222/2014
... dita taxa nos termos do Regulamento (CE) n.º 1794/2006, ... da Comissão, de 6 de ... comum de tarifação dos serviços de navegação" ... aérea, já alterado pelo Regulamento (UE) n.\xC2" ...
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Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de Maio de 2007
... anexo n.o 14 Conveno de Chicago, no Regulamento (CE) ... n.o 2320/2002, do Parlamento Europeu e ...
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Despacho Normativo N.º 34/2004 de 17 de Junho
... introduzir-se algumas alterações no regulamento dos concursos e programa das provas de ... navegação aérea e ainda outra legislação, bem como as ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... por convenção sobre segurança da navegação" aérea ou marítima. 3 - Nos casos previstos no n\xC3" ... observa o disposto neste Código e no Regulamento das Custas Processuais em matéria de custas ...
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Portaria n.º 448/2023
... de terminal devida pelos serviços de navegação aérea de terminal prestados nos aeroportos ... º 254/2012, de 28 de novembro, e do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, da Comissão, de 11 ...
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Decreto Regulamentar n.º 12/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... , aprovou a nova orgânica da Força Aérea, determinando que as atribuições, competências ... dos sistemas de identificação e de navegação; ... d) Contribuir para o planeamento de forças ... Força Aérea são os constantes do Regulamento de Disciplina Militar.SECÇÃO III ... Comissão ...
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Acórdão nº 0094084 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Maio de 1995 (caso None)
I - Nos termos do artigo 64, alínea a), da LOTJ, de 1987, compete aos Tribunais do Trabalho conhecer, em matéria cível, das questões emergentes de relações de trabalho subordinado e de relações estabelecidas com vista à celebração de contratos de trabalho. II - Sendo as relações existentes entre a Ré - empresa pública ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, EP, sincopadamente designada por ANA, EP -...
... Navegação Aérea, EP, com sede no Arruamento D, Edificío ... , previstas nas cláusulas 12 a 14 do Regulamento Autónomo dos Oficiais de Operações ... -
Acórdão nº 0094084 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 1995
I - Nos termos do artigo 64, alínea a), da LOTJ, de 1987, compete aos Tribunais do Trabalho conhecer, em matéria cível, das questões emergentes de relações de trabalho subordinado e de relações estabelecidas com vista à celebração de contratos de trabalho. II - Sendo as relações existentes entre a Ré - empresa pública ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, EP, sincopadamente designada por ANA, EP -...
... Navegação Aérea, EP, com sede no Arruamento D, Edificío ... , previstas nas cláusulas 12 a 14 do Regulamento Autónomo dos Oficiais de Operações ... -
Decreto-Lei n.º 66/2003, de 07 de Abril de 2003
... virtude da respectiva adopção pelo Regulamento (CEE) n.º 3922/91, do Conselho, de 16 de ... equipamento de comunicações e navegação, que está instalado ou faz parte integrante da ... , nomeadamente na agricultura, fotografia aérea, bombardeamento de água e outras soluções, ...
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Despacho n.º 5666/2017
... nos artigos 10.º e 11.º do Regulamento n.º 1093/2016, de 24 de novembro de ... ão da Direção de Infraestruturas e Navegação Aérea, onde se inclui as matérias referentes à ...
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Edital n.º 522/2017
... do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar - ... áreas de jurisdição portuária, a navegação e permanência de navios e embarcações no ... de Aviação Civil - ANAC e ou da Força Aérea portuguesa - FAP, na qualidade de Autoridade ...
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Edital n.º 522/2017
... do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar - ... áreas de jurisdição portuária, a navegação e permanência de navios e embarcações no ... de Aviação Civil - ANAC e ou da Força Aérea portuguesa - FAP, na qualidade de Autoridade ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... Aérea ... O novo enquadramento normativo da estrutura ... e competência são definidas no regulamento interno da SP ... Artigo 24.º ... a) ... ções navais, do aconselhamento da navegação, da fiscalização dos espaços ... marítimos e ...
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Edital n.º 870/2020
... o disposto na Regra 1 alínea b) do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar - ... área de jurisdição portuária, a navegação e permanência de navios e embarcações no ... ) Cópia das autorizações da Navegação Aérea de Portugal (espaço aéreo), da PSP/GNR ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.º trimestre de 2012
... ALIMENTAÇÃO ANIMAL ... Regulamento de Execução (UE) n.° 990/2012 da Comissão, de ... 29-34 ... SEGURANÇA AÉREA ... Regulamento de Execução (UE) n.° ... aos serviços e procedimentos de navegação aérea e que altera o Regulamento de Execução ...
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Decreto-Lei n.º 86/2011, de 01 de Julho de 2011
... re- lacionado com a acessibilidade aérea, razão pela qual a política tarifária deve ... para a remuneração de serviços de navegação aérea de rota e de terminal, de acordo com o ... ão, de 6 de Dezembro, alterado pelo Regulamento (UE) n.º 1191/2010, da Comissão, de 16 de ...
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Decreto-Lei n.º 187/2007
... aprovado apenas um regulamento próprio do INAC ... Artigo 40.o ... Norma ... do Regulamento de Navegação Aérea, aprovado pelo ... Decreto n.o ... 20 062, ...
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Decreto-Lei n.º 17-A/2004, de 16 de Janeiro de 2004
... pela primeira vez regulados pelo Regulamento de Navegação Aérea, aprovado pelo Decreto n.º ...
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Portaria n.º 155/2015 - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28
... da sobredita taxa nos termos do Regulamento de Execuo (UE) n. 391/2013, da Comisso, de 3 de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 34/2008, de 29 de Julho de 2008
... Europeia e em vigor nos ter- mos do Regulamento (CEE) n.º 2407/92, do Conselho, de 23 de Julho, ... - ços aeroportuários, ambientais, de navegação aérea ou de segurança da aviação, incluindo ...
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Edital n.º 733/2019
... o disposto na Regra 1 alínea b) do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, ... área de jurisdição portuária, a navegação e a permanência de navios e embarcações no ... ) Cópia das autorizações da Navegação Aérea de Portugal (espaço aéreo), da PSP/GNR ...