carta rescindir contrato trabalho

...: "A" veio intentar acção emergente de contrato individual de trabalho contra "B, Lda.", pedindo ... na falta de salários o Autor, por carta de 26/4/2000, e ao abrigo da Lei 17/86, de 04/6, .../91, exige ao trabalhador que pretenda rescindir o contrato de trabalho com fundamento na falta de ...

... 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ... Artigo 75.º (Cartas=missivas confidenciais) 1. O destinatário ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ... não a segure no prazo devido ou deixe rescindir o contrato por falta de pagamento dos respectivos ...

... que foi contratado pela ré mediante contrato de trabalho com início em 1 de Janeiro de 2014, ... sua Mandatária sobre se tinha enviado uma carta para a R em 28-12-2015 a denunciar o contrato, ... enviou à Ré uma carta registada a rescindir o contrato de trabalho com efeitos a partir de 1 ...

... Território e da Justiça, um grupo de trabalho com a finalidade de proceder à adequada ... alterações no regime da garantia dos contratos, traduzidas essencialmente nos seguintes ... dá ao dono da obra o direito de rescindir o contrato; 9) Impõe-se aos donos de obra fazer ... de participação podem ser feitos por carta, telegrama, telex, telecopiadora ou telefone, ...

... I Em 23 de Maio de 2003, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, AA intentou a presente acção ...ção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra Empresa-A, em que ... com justa causa pelos factos constantes da carta que endereçou à ré, designadamente com ..., pelo que, o autor tinha o direito a rescindir o contrato de trabalho sem observância de aviso ...

... a presente acção emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma do processo ... qualquer das partes, a qualquer momento rescindir o contrato, sem obrigatoriedade de indicar a ...“E..” a carta" de fls. 6 (deveria querer dizer 73) que aqui se d\xC3"...

... da comarca de Viana do Castelo, Secção Trabalho, J2. 1. Os AA. vieram intentar ação de ... auferir nos três anos de duração do contrato; - a pagar-lhe a quantia de € 100.000,00 de ...carta" de fls. 6 (deveria querer dizer 73) que aqui se d\xC3"...“Em…”, tinham que rescindir o contrato de trabalho com ele. 26 – Nessa ...

... ação com processo comum emergente de contrato de trabalho contra “empresa, Ldª, pela qual ... a Portugal, o recorrente deparou com uma carta da Ré, datada de 3-9-2012, remetida pelos ..., o que se não concebe nem concede, ao rescindir unilateralmente o contrato por carta datada do ...

... acção com processo comum emergente de contrato individual de trabalho, proposta em 24 de Abril ...) verificada a caducidade do direito de rescindir, com justa causa, o contrato, com fundamento na ... 12 - O autor remeteu à ré a carta cuja cópia se acha a fls. 17 a 19, dos autos e ...

... justamente em saber se determinado contrato reveste, ou não, natureza laboral, ou quando a ..., qualquer relevância os contratos de trabalho firmados entre os AA. e outra sociedade, em 1 de ... 16. Noutra perspectiva, por carta enviada à 2ª Ré e à Recorrente, CC, datada de ..., por carta datada de 04 de Maio, rescindir o mesmo contrato de trabalho, com o mesmo ...

... e a requerida foi celebrado um contrato de trabalho desportivo em que o primeiro se ... x) O requerente recebeu uma carta registada com aviso de recepção em que a ... que a vontade do recorrente era a de rescindir o contrato de trabalho com o recorrido. Não é ...

... e a requerida foi celebrado um contrato de trabalho desportivo em que o primeiro se ... x) O requerente recebeu uma carta registada com aviso de recepção em que a ... que a vontade do recorrente era a de rescindir o contrato de trabalho com o recorrido. Não é ...

...), intentou, em 29-05-00, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, acção declarativa de condenação, ..., vencidos desde a data da cessação do contrato de trabalho (30.10.99) até efectivo e integral ...8, do CCTV. Por tal razão, por carta datada de 20.10.99 rescindiu o contrato de ..., isolada ou conjuntamente, rescindir o contrato com justa causa ou suspender a sua ...

..., intentou acção emergente de contrato individual de trabalho, no TT de V N Gaia, contra ... a autora numa situaçao precária; 20) Por carta registada com AR a autora rescindiu o contrato em ...-A/75, de 16.07 (o trabalhador poderá rescindir o contrato, sem observância de aviso prévio, na ...

... instaurar, no 3º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa, a presente acção emergente de ...Mediante documento intitulado “Contrato de Trabalho”, datado de 1 de Maio de 2004, a A ... à comunicação referida em 5, através de carta registada com aviso de recepção com o teor de ..., respondeu que estava disposta a rescindir" o contrato mediante o pagamento de €50.000,00 l\xC3"...

...contratou o A. para exercer na RTP, a partir de Julho de ... Comercial e a respectiva prestação de trabalho em regime de comissão de serviço, assumindo o ...carta na qual se comprometia a propor e a fazer votar a ... então se verificasse nessa empresa ou rescindir o vínculo recebendo uma indemnização ...

... acção declarativa emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum ... Em 3 de Setembro de 2004, escreveu uma carta aos Réus a rescindir o contrato com invocação ...

... Em 4 de Outubro de 2006, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, 2.º Juízo, 1.ª Secção, AA ...ção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra BB, Lda., na qual ...A carta enviada pela DD Espana Lt. e recebida pelo ora ... sociedade não tinha poderes para rescindir o contrato de trabalho existente; ...

....º 443.º, n.ºs 1, 2 e 3 do Código do Trabalho, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde ...úblicas, em 1 de Julho de 2005, mediante Contrato de Trabalho a Termo Certo com o seguinte ...no dia 1 de Agosto de 2006, enviou uma carta à R., registada e com aviso de recepção, a ... o trabalhador que toma a iniciativa de rescindir o contrato com fundamento em justa causa possa ...

... acção declarativa emergente de contrato de trabalho com processo comum contra B. .. , ...em 15 de Junho de 1991. - Por carta de 30 de Novembro de 2000 o A. apresentou o seu ... recorrente qualquer documento escrito a rescindir unilateralmente o contrato de trabalho que a ...

...- REGIME JURÍDICO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, ANEXO AO DECRETO-LEI N.º ..., confere ao trabalhador o direito de rescindir o contrato com justa causa. 5ª A empregadora ...carta de despedimento, invocou como fundamentos da ...

...intentou no Tribunal de Trabalho de Barcelos contra António ... Lda. acção gente de contrato de trabalho pedindo a condenação da Ré a ...Em 11.8.98 o Autor enviou uma carta á Ré a rescindir o seu contrato de trabalho a ...

...érias e de Natal, retribuições pelos trabalhos suplementares e respectivos descansos ...ção e indemnização pela cessação do contrato e respectivos juros. Alegou em síntese que: - ..., no dia 18/8/2000 apresentou na empresa carta a rescindir o contrato de trabalho invocando ...