Síntese dos diplomas publicados no 4.º trimestre de 2012
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RPDC, Dezembr o de 2012, n.º 72
RPDC
Revista Portugue sa
de Direito d o Consumo
FICHEIRO Legislação comunitária
Legislação comunitária
publicada no 4.° trimestre de 2012
ALIMENTAÇÃO ANIMAL
Regulamento de Execução (UE) n.° 990/2012 da Comissão, de 25 de outubro
de 2012, relativo à autorização de uma preparação de Propionibacterium acidipropionici
(CNCM MA 26/4U) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies – Texto
relevante para efeitos do EEE JO L 297 de 26.10.2012, p. 15-17
Regulamento de Execução (UE) n.° 991/2012 da Comissão, de 25 de outubro de
2012, relativo à autorização de hidroxicloreto de zinco mono-hidratado como aditivo em
alimentos para animais de todas as espécies – Texto relevante para efeitos do EEE JO L 297
de 26.10.2012, p. 18-19
Regulamento de Execução (UE) n.° 1065/2012 da Comissão, de 13 de novembro
de 2012, relativo à autorização de preparações de Lactobacillus plantarum (DSM 23375,
CNCM I-3235, DSM 19457, DSM 16565, DSM 16568, LMG 21295, CNCM MA 18/5U, NCIMB
30094, VTT E-78076, ATCC PTSA-6139, DSM 18112, DSM 18113, DSM 18114, ATCC 55943
e ATCC 55944) como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies – Texto
relevante para efeitos do EEE JO L 314 de 14.11.2012, p. 15-22
Regulamento de Execução (UE) n.° 1161/2012 da Comissão, de 7 de dezembro
de 2012, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.° 37/2010 relativo a substâncias
farmacologicamente ativas e respetiva classifi cação no que respeita aos limites máximos de
resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância fenbendazol – Texto
relevante para efeitos do EEE JO L 336 de 8.12.2012, p. 14-16
Regulamento de Execução (UE) n.° 1186/2012 da Comissão, de 11 de dezembro
de 2012, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.° 37/2010 relativo a substâncias
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