regulamento navegação aérea
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021
... de dados da observação da Terra, navegação e comunicações por satélite), as novas formas ... Digital Europeu, a que se refere o regulamento relativo à criação de uma plataforma digital ... das ligações rodoviária, ferroviária e aérea referentes à rede principal da Rede ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 262/2018
... Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea", bem como o Plano Global das Nações Unidas de A\xC3" ... , ferroviário, rodoviário e de navegação interior, graças ao aperfeiçoamento da gestão ... Conjunto estabelece o seu próprio regulamento" interno. 5 - A presidência do Conselho Conjunto \xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... ão de aviões Epsilon destinados à Força Aérea Portuguesa, incluído na Lei de Programação ... ao financiamento decorrente do Regulamento (CEE) n.º 797/85 ; zzzzz) O Decreto-Lei n.º ... , que confere à Direção-Geral de Navegação ...
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Aviso n.º DD3115, de 13 de Julho de 1977
... ção Europeia para a Segurança da Navegação Aérea Eurocontrol e o Governo de Portugal, cujos ... comprometem a assegurar nos termos do Regulamento de Segurança do Eurocontrol ... ARTIGO 3 O ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2021/A
... 2 - As referências feitas em lei ou regulamento às disposições referidas no número anterior, ... afretadores, bem como dos agentes de navegação sediados na Região Autónoma dos Açores; i) ... ção da natureza, nas vertentes terrestre, aérea e marinha; d) Identificar as necessidades de ...
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Decreto n.º 3/2009, de 11 de Fevereiro de 2009
... ; Medida regulamentar qualquer lei, regulamento, nor- ma, procedimento, deciso ou acto ...
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Lei n.º 99/2019
... costeiro, o recreio e o lazer, a navegação; 7. Garantir a articulação e compatibilidade ... A conetividade digital e aérea e a presença no ciberespaço vão ser ... NACIONAIS Diretiva INSPIRE; Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital; Programa ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... das Mercadorias Perigosas, regulamento de aplicação do ... Capítulo VII, Parte A da ... circulação terrestre ou para navegação interior; ... - não pode ser empilhado; ... - ... via aérea, desde que não existam escalas programadas ...
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Decreto Regulamentar n.º 51/94, de 03 de Setembro de 1994
... 26 de Fevereiro, Lei Orgânica da Força Aérea, fixou a estrutura organizativa do ramo e ... ; c) A Repartição de Pilotagem e Navegação, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as ... érios uniformes na aplicação do Regulamento de Disciplina Militar (RDM) e apoiar tecnicamente ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 37/2008, de 29 de Julho de 2008
... ção do ambiente aeroportuário, de navegação aérea ou de segurança da aviação, incluindo ... disposto no n.º 3 do artigo 1.º do Regulamento (CEE) n.º 2409/92, do Conselho, de 23 de Julho, ...
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Regulamento n.º 164/2006, de 08 de Setembro de 2006
... um procedimento aeronáutico ou de um perigo para a nave- gação aérea, cujo conhecimento atempado é essencial ao pessoal responsável pelas ... aero- náutica (AIP), mas que respeitam à segurança de voo, navegação aérea ou outras questões técnicas, administrativas e legislativas; ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... pessoas e de bens nas zonas de fronteira aérea, marítima e terrestre; c) Relativos a veículos ... atual, e no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento n.º 329/2009, de 30 de julho, determina a ... ções do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador português Fernão de ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... zonas de fronteira aérea, marítima e terrestre; ... c) Relativos a ... no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento n.º 329/2009, de 30 de ... julho, determina a ... V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo na- ... vegador português Fernão ...
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Acórdão nº 0659/07.8BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Junho de 2023
... com o nº ... 89 da companhia de navegação D ... Company em relação ao DAA nº 123418, e ... pela respectiva companhia marítima/aérea ou agência de navegação com a menção ... 38 e 39, citando “Com efeito, o REGULAMENTO (CEE) N.º 2719/92 DA COMISSÃO de 11 de Setembro ...
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Regulamento n.º 69/2005, de 23 de Setembro de 2005
... ências, com a finalidade de contribuir para o aumento da segurança aérea e promover a prevenção de futuros acidentes com aeronaves, através da ... Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea, EUROCONTROL, de 13 de Dezembro de 1960; g) 'Despersonalização' a ...
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Lei n.º 6/2009, de 29 de Janeiro de 2009
... de prestadores de serviços de navegaçáo aérea, principal-mente destinados aos movimentos de ... 2 do artigo 1. e no artigo 13. do Regulamento (CE) n. 549/2004, sempre que sejam fornecidos ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... pessoas e de bens nas zonas de fronteira aérea, marítima e terrestre; c) Relativos a veículos ... atual, e no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento n.º 329/2009, de 30 de julho, relativamente aos ... ções do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador português Fernão de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A
... dos Açores para promoção da mobilidade aérea inter-ilhas, visando a coesão social e ... , cumprindo as regras inscritas no regulamento interno das tesourarias da Região Autónoma dos ... em diferentes secções ou áreas de navegação ...
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Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto de 2003
... em apreço, nomeadamente o próprio Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo ... da Marinha ou do Exército e Força Aérea ... 8 - As condições especiais de promoção ... ção de actividades relativas à navegação, hidrografia, oceanografia, farolagem e ...
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Regulamento n.º 15/2006, de 22 de Março de 2006
... ão aeronáutica (AIP), mas que respeitam à segurança de voo, navegação aérea ou outras questões técnicas, administrativas e legislativas; g) ...
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Acórdão nº 117/18.5TNLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2021
... 39.º e 41.º do Regulamento da Náutica de Recreio (RNR), aprovado pelo ... e Força Aérea Portuguesa ... 29) No dia … de Agosto de ... obrigatórios, as devidas luzes de navegação, conforme termo de vistoria que se junta e cujo ...
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Portaria n.º 1054/97, de 16 de Outubro de 1997
... O Regulamento de Uniformes da Força Aérea actualmente em ... Aérea especializado em pilotagem ou navegação que seja transferido de quadro poderá continuar ...
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Edital n.º 97/2022
... Instruções e determinações para a navegação" e permanência no espaço de jurisdição ... mar\xC3" ... do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, ... ) Cópia das autorizações da Navegação Aérea de Portugal (espaço aéreo), da PSP/GNR ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
... , a conservação destes dados de navegação, mesmo que não abranja os conteúdos ... nacional — nomea- damente no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE ... ção sobre segurança da navegação aérea ou marítima (artigo 2.º, alínea g )), sem, ...
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Decreto-Lei n.º 134/95, de 09 de Junho de 1995
... foram cometidas à ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, E. P., as competências residuais que a ... Artigo 10.° Regulamento" das comissões Os regulamentos internos da Comiss\xC3" ...