regulamento navegação aérea
623 resultados para regulamento navegação aérea
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Lei n.º 102/2017
... de Estados terceiros, previsto no Regulamento (CE) n.º 1030/2002 , do Conselho, de 13 de junho ... ânsito para efeitos de afastamento por via aérea; c) Diretiva 2003/109/CE , do Conselho, de 25 de ... ser realizado a bordo de navios, em navegação, mediante requerimento do comandante do navio ou ...
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Portaria n.º 289/2015
... instalações da empresa Aeroportos e Navegação Aérea, ... até à Rua da Pedra do Mar em Serra ... Regulamento Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), ...
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Aviso (extrato) n.º 7267/2020
... ção à estrutura orgânica e ao regulamento dos serviços municipais. Torna-se público que a ... ça, regularidade e eficiência da navegação ... , regularidade e eficiência da navegação aérea ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... , implementa a nível nacional o Regulamento (CE) n.º 810/2009 , do Parlamento Europeu e do ... operação conjunta de afastamento por via aérea aberta, à participação dos restantes Estados ... ser realizado a bordo de navios, em navegação, mediante requerimento do comandante do navio ou ...
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Acórdão nº 659/18.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2020
i) Dada a prevalência da fonte convencional – a emissão das portarias de extensão cede perante a autonomia coletiva, que não poderá ser afastada em tais casos -, não podem ser abrangidos por extensão os trabalhadores (e empregadores) representados pelas associações outorgantes de convenção coletiva (é o que decorre do princípio da filiação ou melhor, da dupla filiação). ii) A emissão da...
... cuja avaliação é determinada por regulamento administrativo, sendo que, com isso, violou a ... ), a Recorrente é a única companhia aérea que seria afetada no âmbito da aplicação desta ... entre as empresas e agências de navegação aérea representadas pela RENA e os trabalhadores ... -
Regulamento n.º 1129/2016
... P., a Navegação ... P., a Navegação Aérea ...
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Despacho n.º 385/2024
... rotores e de emissão de diários de navegação; vii ) Emissão de Certificados de Ruído; viii ) ... de aeronaves referidas no Anexo I do Regulamento (UE) 2018/1 139, de 4 de julho de 2018; ... , após autorização prévia da Força Aérea Portuguesa; xviii ) Autorização de sobrevoo e ...
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Decreto-Lei n.º 29/2017
... P.; hh) Navegação Aérea de Portugal; ii) Comissões de ... ção aprovadas para o efeito por regulamento comunitário, as especificações técnicas ...
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Despacho n.º 9587/2021
... ) Decidir sobre a contagem de tempo de navegação para tirocínios de oficiais e sargentos, ... com ... dos QP a concorrerem ao Exército, Força Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia de ... aprova o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha, publicada ...
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Despacho n.º 2403/2022
... ) Decidir sobre a contagem de tempo de navegação para tirocínios de oficiais e sargentos, ... com ... dos QP a concorrerem ao Exército, Força Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia de ... aprova o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha, publicada ...
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Despacho n.º 6985/2022
... ) Decidir sobre a contagem de tempo de navegação para tirocínios de oficiais e sargentos, ... com ... dos QP a concorrerem ao Exército, Força Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia de ... aprova o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha, publicada ...
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Despacho n.º 3309/2023
... ) Decidir sobre a contagem de tempo de navegação para tirocínios de oficiais e sargentos, ... com ... dos QP a concorrerem ao Exército, Força Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia de ... que aprova o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha (RUMM), ...
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Despacho n.º 4891/2022
... ) Decidir sobre a contagem de tempo de navegação para tirocínios de oficiais e sargentos, ... com ... dos QP a concorrerem ao Exército, Força Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia de ... aprova o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha, publicada ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... introduziu várias alterações no Regulamento Geral das Edificações Urbanas, tendo em vista ... (CTM) e da Companhia Nacional de Navegação (CNN) sempre que tiver efetuado pagamentos nos ... que, na Armada, no Exército e na Força Aérea, recebem preparação com destino aos quadros de ...
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Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de Dezembro de 1998
... ção da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea, ANA, E. P., pelo Decreto-Lei n.º 246/79, ... órios, cuja prática, por lei ou regulamento, coubesse aos órgãos governamentais no ...
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Despacho n.º 9845/2022
... de navegação; ... viii) Certificação ambiental das aeronaves ... no Anexo I do Regulamento (UE) 2018/1139, de 4 de julho de 2018; ... xii) ... , após autorização prévia da Força Aérea ... Portuguesa; ... xviii) Autorização de ...
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Aviso n.º 3003/2018
... de Cabeceiras de Basto, incluído regulamento e planta de ordenamento. Torna ainda público, ... que possam afetar a segurança da navegação" aérea ou a eficácia das instalações de apoio \xC3" ...
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Aviso n.º 13020/2017
... sujeito a ratificação, incluindo o regulamento, a planta de ordenamento e a planta de ... conjunto de equipamentos de apoio à navegação e atividades conexas, cujo projeto é licenciado ... da edificação através de fotografia aérea certificada do ano de 2014 e na área da RNES ...
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Despacho n.º 267/2019
... de dezembro de 2018, a alteração do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, tal ... ça, regularidade e eficiência da navegação aérea, no âmbito da sua área de ...
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Aviso n.º DD1209/85, de 30 de Outubro de 1985
... de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea 'EUROCONTROL' passou, por força do ... administrativo do pessoal e o regulamento" financeiro, bem como as medidas a tomar em aplica\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... Artigo 5.º Composição e regulamento interno 1 - O Conselho de Associação é ... relativas ao Sistema Global de Navegação por Satélite e aos centros de transportes ... Aérea (AENA). França: - Aeroportos explorados por ...
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Decreto-Lei n.º 254/2012, de 28 de Novembro de 2012
... , a em- presa pública Aeroportos e Navegação Aérea, ANA, E. P., foi transformada em ... ção do regime jurídico contido no Regulamento (CE) n.º 1107/2006, do Parlamento Europeu e do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... Funcionamento da União Europeia, o Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro ... Aérea (AENA). França - Aeroportos explorados por ... - NAV - Empresa Pública de Navegação Aérea de Portugal, E. P., criada nos termos do ...
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Lei n.º 18/2022
... em conformidade com o artigo 27.º do Regulamento (UE) 2018/1861 ou ... com o artigo 9.º do ... ânsito para efeitos de afastamento por via aérea; ... c) Diretiva 2003/109/CE, do Conselho, de 25 ... ser realizado a bordo de navios, em navegação, mediante ... requerimento do comandante do navio ...
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Aviso n.º 1510/2022
... Plano Diretor Municipal, bem como o regulamento, as plantas de ordenamento e as plantas de ... a pesca, a prática balnear, a navegação recreativa, as atividades marítimo ... PARTE H isolamento de sons de condução aérea sejam incrementados em mais de 3 dB (A) ...