regulamento navegação aérea
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Portaria n.º 626/75, de 31 de Outubro de 1975
... ção Europeia para a Segurança da Navegação Aérea Eurocontrol a cobrança das taxas ... das Finanças, aprovar o seguinte: Regulamento de Taxas de Navegação Aérea em Rota CAPÍTULO ...
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Despacho n.º 719/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... Os serviços de navegaçáo aérea constituem uma das vertentes que contribuem para ... Deste modo, foram publicados o Regulamento (CE) n.o 549/2004, que estabelece o quadro para a ...
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Decreto-Lei n.º 83/2020
... do céu único europeu e executa o Regulamento (UE) 2015/340 ... O Decreto-Lei n.º 163/2015 , de ... com a prestação de serviços de navegação aérea, nos termos das disposições conjugadas ...
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Regulamento n.º 8/2018
... maio de 2006, pela Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL). Os primeiros meses de aplicação do referido ...
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Decreto-Lei n.º 163/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... de 17 de agosto ... O Regulamento (CE) n.º 549/2004, do Parlamento Europeu e do ... à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu, do Regulamento ...
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Regulamento n.º 261/2007, de 10 de Outubro de 2007
... 10 de Março, relativo à prestaçáo de serviços de navegaçáo aérea no céu único europeu (regulamento relativo à prestaçáo de serviços), ...
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Despacho n.º 11208/2017
... de transporte aéreo.Os serviços de navegação aérea constituem uma das vertentes que ... 1944.Deste modo, foram publicados o Regulamento (CE) n.º 549/2004, que estabelece o quadro para ...
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Regulamento n.º 260/2007, de 10 de Outubro de 2007
... 10 de Março, relativo à prestaçáo de serviços de navegaçáo aérea no céu único europeu (regulamento relativo à prestaçáo de serviços), ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 235/2016
... ções aos mesmos; 3) «Transportadora aérea"»: uma empresa titular de uma licença de explora\xC3" ... pertinentes emitidos ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1008/2008 e de qualquer outro ... artigo 18.º da Lei israelita sobre navegação aérea de 2011 e de qualquer outro instrumento ...
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Regulamento n.º 767/2016
... de aeronaves, a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL) aprovou, em maio de 2006, o Plano de Ação Europeu ...
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Aviso n.º 14197/2017
... 19.2 - Legislação Internacional:Regulamento (UE) n.º 1035/2011, da Comissão, de 17 de ... para a prestação de serviços de navegação aérea e que altera os Regulamentos (CE) n.º ...
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Decreto-Lei n.º 50/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
... -se imprescindíveis quer à navegaçáo aérea, quer às comunicaçóes estabelecidas entre as ... das Telecomunicaçóes, que aprovou o Regulamento das Radio-comunicaçóes, assinado em Genebra a ...
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Despacho n.º 5850/2018
... ão da Direção de Infraestruturas e Navegação Aérea (DINAV).Considerando também que, por ... nos artigos 10.º e 11.º do Regulamento n.º 1093/2016, de 24 de novembro de 2016, ...
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Despacho n.º 4708/2019
... ão da Direção de Infraestruturas e Navegação Aérea (DINAV).Considerando também que, por ... nos artigos 10.º e 11.º do Regulamento n.º 1093/2016, de 24 de novembro de 2016, ...
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Regulamento n.º 147/2018
... operacionais, em ordem à salvaguarda da segurança da navegação aérea. Não obstante, afigura-se possível e desejável introduzir ...
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Regulamento n.º 372/2023
... navegação aérea e de outras funções de rede da gestão do tráfego aéreo e ...
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Regulamento n.º 1093/2016
... ível de afetar negativamente a segurança operacional da navegação aérea e ainda a segurança de pessoas e bens à superfície, bem como ...
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Em vigor
Regulamento n.º 1093/2016 - Aprova as condições de operação aplicáveis à utilização do espaço aéreo pelos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente («Drones»)
... ível de afetar negativamente a segurança operacional da navegação aérea e ainda a segurança de pessoas e bens à superfície, bem como ...
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Portaria n.º 221/2014 - Diário da República n.º 213/2014, Série I de 2014-11-04
... da sobredita taxa nos termos do Regulamento (CE) n. 1794/2006, da Comisso, de 6 de dezembro ...
- Portaria n.º 62/2013, de 12 de Fevereiro de 2013
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Parecer n.º 4/2017
Parecer n.º 4/2017 Navegação Aérea de Portugal NAV EPE - Aliança COOPANS - ... pela EUROCONTROL nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.º 391/2013 da Comissão, de ...
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Decreto-Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... ção ou alteração de qualquer regulamento ... Paralelamente, são reforçados os ... ço, nos setores aeroportuário e de navegação aérea; ... g) Fixar, nos termos da lei, ou ...
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Despacho n.º 561/2023
... Os serviços de navegação aérea constituem uma das vertentes que ... Deste modo, foram publicados o Regulamento (CE) n.º 549/2004, que estabelece o quadro para ...
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Acórdão nº 2567/15.0T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Julho de 2016
Sumário da Responsabilidade do Relator: O comandante da aeronave comercial com registo nacional e operando entre aeroportos nacionais comunitários, é a autoridade máxima a bordo, encontra-se investido de verdadeiros poderes públicos de disciplina a bordo não só em relação aos tripulantes como em relação aos passageiros e, no caso particular do risco potencial para a segurança da aeronave e dos...
... ão de 22/05/2015, que, suportado no Regulamento de Navegação Aérea aprovado pelo Decreto n.º ... -
Despacho n.º 7768/2023
... Os serviços de navegação aérea constituem uma das vertentes que ... Deste modo, foram publicados o Regulamento (CE) n.º 549/2004, que estabelece o quadro ...