porto 4 bairro fiscal

687 resultados para porto 4 bairro fiscal

  • Requerimento ao serviço de finanças

    Exm.° Senhor Chefe do Serviço de Finanças do 4.° Bairro Fiscal do Porto

    ... Chefe do Serviço de Finanças do 4.° Bairro Fiscal do Porto . Ana Plácido, com o número de ...
  • Portaria n.º 800/90, de 07 de Setembro de 1990
    ... com os serviços da respectiva área fiscal", conduziram ao excessivo desdobramento de reparti\xC3"... já efectuados relativamente ao concelho do Porto apontam no sentido da possibilidade de redução dos respectivos bairros fiscais. Assim: Manda o Governo, pelo Ministro ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ... gerir os agrupamentos habitacionais ou bairros a transferir, a propriedade de prédios ou suas ...fiscal, o número de identificaçáo da segurança ... áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, tendo em conta o número de municípios ...
  • Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de Dezembro de 2003
    ... tribunais da jurisdição administrativa e fiscal, que permitirá assegurar uma tramitação ... de Braga, Coimbra, Mirandela, Penafiel, Porto e Viseu. 2 - A área de jurisdição do Tribunal ... Azeméis, Oliveira de Frades, Oliveira do Bairro...
  • Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
    ... abrangidas por processo de execução fiscal. 2 — Os bens aceites em pagamento podem ser ... nas urbanizações de- nominadas «Bairro do Dr. Mário Madeira» e «Bairro de Santa ...- mente os centros de cultura e desporto da segurança social (CCD) no desenvolvimento ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... constituam agrupamentos habitacionais ou bairros, de fogos em regime de propriedade resolúvel e ...fiscalização reportar a verificação do agravamento ...Artigo 89.º Aeroporto da Horta O Governo promove os procedimentos ...
  • Acórdão nº 02748/10.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 2021

    O ato de avaliação realizado pela Comissão de Avaliação prevista no Regulamento da Contribuição Especial aprovado pelo Decreto-Lei n.º 43/98, de 3 de março não se encontra devidamente fundamentado se não for possível aferir o critério de avaliação utilizado, as razões pelas quais foram alcançados os valores atribuídos e os factores tidos em conta para essa atribuição.

    ... da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que julgou procedente a impugnação ... âmbito do procedimento no 4/2010 do 3.º Bairro Fiscal do Porto, no montante de € 171.040,13. ...
  • Acórdão nº 0164/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 2014

    O objecto do recurso jurisdicional é a sentença recorrida e não o acto sobre que esta se pronunciou, o que obriga o Recorrente a demonstrar nas alegações e conclusões do recurso o desacerto daquela sentença, indicando as razões que o levam a concluir pela sua anulação ou alteração.

    ... da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF do Porto) datada de 20 de Novembro ... de Finanças a seguir indicados: • 5° Bairro Fiscal do Porto - Cfr. fls. 59 a 64 do PA cujo ...
  • Anúncio 5630-ADG/2007, de 22 de Agosto de 2007
    ... 1969, solteiro, titular da identificaçáo fiscal n. 190562579, titular do bilhete de identidade n. 10179371, com domicílio, Bairro do Lagarteiro, Ent. 4, bloco 12, 4000 Porto, por ...
  • Acórdão nº 2/00.7TBSJM-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2013

    I  -   Com o presente recurso pretende o recorrente se autorize a revisão da sentença condenatória, transitada em julgado, proferida no processo principal, por força da qual foi condenado, pela prática de um crime continuado de abuso de confiança fiscal, p. p. pelo art. 105.º, n.º 1, do RGIT, na pena de 300 dias de multa, e no pagamento ao Estado de indemnização no valor de € 40 439,48. ...

    ... do crime continuado de abuso de confiança fiscal, p. e p. pelo artigo 24.º, n.º s 1 e 5, do ...ôs recurso para o Tribunal da Relação do Porto, que conheceu do recurso da sentença e de um ...ão, nº 53, 2, 4000 Porto, área do 4° Bairro Fiscal daquela cidade, encontrando-se a ...
  • Anúncio 4905-AAO/2007, de 25 de Julho de 2007
    ...áo de gerente, titular da identificaçáo fiscal n. 238001474 e do passaporte n. 73766063, com icílio no Bairro Ramalde do Meio, Bloco 3, 11, 4250 Porto, por se ...
  • Aviso n.º 7424/2006, de 14 de Dezembro de 2006
    ... e de Maria Emília Pinto, natural de Porto, Cedo-feita, Porto, de nacionalidade portuguesa, ..., comerciante, titular da identificaçáo fiscal n. 112660193 e do bilhete de identidade n. 0, com domicílio na Rua G, 12, Bairro da Coop, Maputo, Moçambique, por se encontrar ...
  • Listagem n.º 11/2003, de 01 de Fevereiro de 2003
    ...551 Abel Oliveira de Almeida .. 4 010 ABFISCAL - Contabilidade e Serviços, Lda. .. 1 025 ...3 415 Administração do Porto de Sines, S. A. .. 9 171 Administração dos ...1 307 Assoc. Moradores Bairro 25 de Abril de Linda-a-Velha .. 2 260 Assoc. para ...
  • Acórdão nº 6604/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2002

    1. O direito ao pagamento de juros de mora resulta do facto de o contribuinte não efectuar o pagamento da dívida no prazo do pagamento voluntário do imposto ou da taxa. 2. Assim, impugnando o contribuinte parte de uma liquidação, ainda que posteriormente obtenha vencimento, terá de pagar juros de mora sobre o montante em dívida, se não pagou no prazo de pagamento voluntário a totalidade da mesma.

    ..."M.., SA", com sede na Rua.., n.º.., Porto, veio recorrer das decisões do Mmº Juiz do ... de reclamação graciosa ou impugnação fiscal e, que como, tal se encontrava em dívida. d) ..., pela Repartição de Finanças do 4° Bairro Fiscal do Porto e pelo Tribunal recorrido, a ...
  • Edital n.º 1028/2021
    ... Índice de Figuras Figura 1 - Edifício no bairro da Caneira. Figura 2 - Edifício no ... curto, médio prazo, por força do novo aeroporto do Montijo. No caso da habitação social, com os ...fiscalização realizado, a sua manutenção tem sido um ...
  • Mapa Oficial n.º 1-B/2021
    ... [MIAP] 010310 ANADIA SÃO LOURENÇO DO BAIRRO AF 2198 1054 42 24 261 153 574 ... 338 54 9 275 [CDF] 030111 AMARES FISCAL AF 662 431 109 45 277 [MIJPF] 030112 ... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MIUZELA E PORTO DE OVELHA AF 388 202 39 23 140 090300 ...
  • Petição.

    Adivinhando suas queixas sobre o excesso de teoria, vamos começar este número com um exemplo integral de uma petição de impugnação judicial.

    ... TRIBUNAL TRIBU TÁRIO DE 1a INSTÂNCIA DO PORTO . LIQUIDAÇÃO N° 8310018714 I.R.C. 1999 . V. FINANÇAS 4° BAIRRO FISCAL DO PORTO - 4° . Ventonorte - Sociedade ...
  • Aviso (extrato) n.º 10019/2017
    ... Categoria: Escrivão de Direito Tribunal: Porto núcleo Obs.: Artigo 51.º Prazo para início de ... Tribunal: Loulé Tribunal administrativo e Fiscal Prazo para início de funções: 2 dias. Número: ...: Escrivão-Adjunto Tribunal: Oliveira do Bairro núcleo Prazo para início de funções: 2 dias. ...
  • Aviso (extrato) n.º 10019/2017
    ... Categoria: Escrivão de Direito Tribunal: Porto núcleo Obs.: Artigo 51.º Prazo para início de ... Tribunal: Loulé Tribunal administrativo e Fiscal Prazo para início de funções: 2 dias. Número: ...: Escrivão-Adjunto Tribunal: Oliveira do Bairro núcleo Prazo para início de funções: 2 dias. ...
  • Acórdão nº 00078/02 - PORTO de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2005

    1. A fundamentação destina-se a dar a conhecer ao contribuinte as razões de facto e de direito pelas quais a Administração Tributária decidiu em certo sentido e não noutro, permitindo aquele a conformação com a decisão ou o seu ataque mediante a sua impugnação por via hierárquica ou judicial. 2. A fundamentação deve ser clara, suficiente e congruente de modo a que um cidadão normal possa...

    ... que julgou procedente a impugnação deduzida por J., contribuinte fiscal nº e J., contribuinte fiscal nº , residentes em Travessa Vila Nova de ... apresentaram em 1997.04.30 na Repartição de Finanças - 4.° Bairro Fiscal do Porto - uma declaração de rendimentos e anexos - IRS (mod. 2) ...
  • Acórdão nº 00078/02 - PORTO de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Outubro de 2005

    1. A fundamentação destina-se a dar a conhecer ao contribuinte as razões de facto e de direito pelas quais a Administração Tributária decidiu em certo sentido e não noutro, permitindo aquele a conformação com a decisão ou o seu ataque mediante a sua impugnação por via hierárquica ou judicial. 2. A fundamentação deve ser clara, suficiente e congruente de modo a que um cidadão normal possa...

    ... que julgou procedente a impugnação deduzida por J., contribuinte fiscal nº e J., contribuinte fiscal nº , residentes em Travessa Vila Nova de ... apresentaram em 1997.04.30 na Repartição de Finanças - 4.° Bairro Fiscal do Porto - uma declaração de rendimentos e anexos - IRS (mod. 2) ...
  • Acórdão nº 01175/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Março de 2006

    I - Nos termos do art.º 6, n.º 2, do DL 388/87, de 31.12, os indivíduos destacados, requisitados ou contratados de acordo o art.º 1 do DL 200/85, de 25.6, não podem ser nomeados para lugares de chefe de repartição ou de adjunto de chefe de repartição de finanças sem que obtenham aprovação nos concursos previstos para o efeito na legislação aplicável à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

    ... nomeadas na categoria de Peritos de Fiscalização Tributária de 2ª classe ao abrigo dos ... na Repartição de Finanças do 6° Bairro Fiscal do Porto. 4)- O recorrente, possuidor da ...
  • Aviso (extrato) n.º 12500/2018
    ... de Justiça Exerce funções: Núcleo do Porto como Secretário de Justiça em Afetação N.º ...ça Tribunal: Tribunal administrativo e fiscal de Braga Obs.: Mantém comissão de serviço ... Auxiliar Tribunal: Núcleo de Oliveira do Bairro N.º Ordem: 2017/02541 Antiguidade: 9 anos, 0 ...
  • Aviso (extrato) n.º 12500/2018
    ... de Justiça Exerce funções: Núcleo do Porto como Secretário de Justiça em Afetação N.º ...ça Tribunal: Tribunal administrativo e fiscal de Braga Obs.: Mantém comissão de serviço ... Auxiliar Tribunal: Núcleo de Oliveira do Bairro N.º Ordem: 2017/02541 Antiguidade: 9 anos, 0 ...
  • Aviso (extrato) n.º 12572/2016
    ... Tribunal: Braga Tribunal Administrativo e Fiscal Prazo para início de funções: 2 dias Número: ... Categoria: Escrivão de Direito Tribunal: Porto Tribunal Administrativo e Fiscal Prazo para ... núcleo Exerce Funções: Oliveira Bairro núcleo como Escrivão-Adjunto em Recolocação ...

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