porto 4 bairro fiscal
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Requerimento ao serviço de finanças
Exm.° Senhor Chefe do Serviço de Finanças do 4.° Bairro Fiscal do Porto
Exm.° Senhor Chefe do Serviço de Finanças do 4.° Bairro Fiscal do Porto ... Ana Plácido, ... -
Mapa Oficial n.º 1-B/2021
... 4 — Pela primeira vez e na sequência da ... 010310 ANADIA SÃO LOURENÇO DO BAIRRO AF 2198 1054 42 24 261 153 574 [MIAP] ... 010312 ... 030111 AMARES FISCAL AF 662 431 109 45 277 [MIJPF] ... 030112 AMARES ... ALMEIDA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MIUZELA E PORTO DE OVELHA AF 388 202 39 23 140 ... 090300 ...
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Lei n.º 24-D/2022
... d) Mapa 4, relativo à classificação orgânica das ... existentes nas urbanizações denominadas Bairro do Dr. Mário Madeira e ... Bairro de Santa ... a utilização do Aeroporto do Porto Santo e uma ligação marítima para a Madeira, ... sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, fixada ...
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Portaria n.º 47/2023
... do Estado para o ano de 2022) ao regime fiscal aplicável a ex-residentes ... (artigo 12.º-A do ... que dela faz parte integrante ... 4 — São mantidos em vigor os seguintes modelos ... 01 Lisboa – zona Bairro Alto / Madragoa ... 02 Lisboa – zona Castelo / ... 18 Mafra - Ericeira ... 19 Porto – União de Freguesias do Centro Histórico do ...
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Portaria n.º 800/90, de 07 de Setembro de 1990
... com os serviços da respectiva área fiscal", conduziram ao excessivo desdobramento de reparti\xC3" ... já efectuados relativamente ao concelho do Porto apontam no sentido da possibilidade de redução ... das freguesias a seguir indicadas: 1.º Bairro - Campanhã; 2.º Bairro - Bonfim e Sé; 3.º rro - Paranhos; 4.º Bairro - Santo Ildefonso; 5.º Bairro - ...
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Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de Dezembro de 2003
... em vigor, por força do artigo 7.º da Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro, veio dar um novo ... tribunais da jurisdição administrativa e fiscal, que permitirá assegurar uma tramitação ... de Braga, Coimbra, Mirandela, Penafiel, Porto e Viseu ... 2 - A área de jurisdição do ... Azeméis, Oliveira de Frades, Oliveira do Bairro ...
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Acórdão nº 02748/10.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 2021
O ato de avaliação realizado pela Comissão de Avaliação prevista no Regulamento da Contribuição Especial aprovado pelo Decreto-Lei n.º 43/98, de 3 de março não se encontra devidamente fundamentado se não for possível aferir o critério de avaliação utilizado, as razões pelas quais foram alcançados os valores atribuídos e os factores tidos em conta para essa atribuição.
... da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que julgou procedente a impugnação ... , efetuada no âmbito do procedimento no 4/2010 do 3.º Bairro Fiscal do Porto, no montante ... -
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... unicamente para simplificação de exposição; 4 K…, filho de J… e de M…, solteiro, nascido ... ao S… se o B… havia estado no bairro, tendo o S… comentado ainda a amostra que lhe ... de rendimentos perante a Administração Fiscal ... 1006. Em 1/7/2008, foi emitida declaração ...
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Acórdão nº 0164/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 2014
O objecto do recurso jurisdicional é a sentença recorrida e não o acto sobre que esta se pronunciou, o que obriga o Recorrente a demonstrar nas alegações e conclusões do recurso o desacerto daquela sentença, indicando as razões que o levam a concluir pela sua anulação ou alteração.
... da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF do Porto) datada de 20 de Novembro ... Acórdão do Tribunal Constitucional de 28/4/2003, Processo n° 211/2003 ... Termos em que o ... de Finanças a seguir indicados: • 5° Bairro Fiscal do Porto - Cfr. fls. 59 a 64 do PA cujo ... -
Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de Outubro de 2012
... 4 A rea geogrfica de atuao de cada CCDR corres- ... - gional do Norte (CCDR Norte), com sede no Porto; ... b) Comisso de Coordenao e Desenvolvimento ... 2 So ainda rgos das CCDR: ... a) O fiscal nico; ... b) O conselho de coordenao ... , Estarreja, lhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos ... Almeida, ...
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Anúncio 5630-ADG/2007, de 22 de Agosto de 2007
... de 1969, solteiro, titular da identificao fiscal n. 190562579, titular do bilhete de identidade n. 10179371, com domiclio, Bairro do Lagarteiro, Ent. 4, bloco 12, 4000 Porto, por ...
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Acórdão nº 2/00.7TBSJM-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2013
I - Com o presente recurso pretende o recorrente se autorize a revisão da sentença condenatória, transitada em julgado, proferida no processo principal, por força da qual foi condenado, pela prática de um crime continuado de abuso de confiança fiscal, p. p. pelo art. 105.º, n.º 1, do RGIT, na pena de 300 dias de multa, e no pagamento ao Estado de indemnização no valor de € 40 439,48. ...
... do crime continuado de abuso de confiança fiscal, p. e p. pelo artigo 24.º, n.º s 1 e 5, do ... ôs recurso para o Tribunal da Relação do Porto, que conheceu do recurso da sentença e de um ... 2 a 4, que por não se encontrar devidamente motivado, ... ão, nº 53, 2, 4000 Porto, área do 4° Bairro Fiscal daquela cidade, encontrando-se a ... -
Anúncio 4905-AAO/2007, de 25 de Julho de 2007
... de gerente, titular da identificao fiscal n. 238001474 e do passaporte n. 73766063, com iclio no Bairro Ramalde do Meio, Bloco 3, 11, 4250 Porto, por se ... , com domiclio na Avenida da Liberdade, 129, 4., 1250-140 Lisboa, por se encontrar acusado da ...
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Aviso n.º 7424/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... O Dr. Ricardo Afonso, juiz de direito do 4. Juzo de Competncia Especializada Criminal do ... Ribeiro e de Maria Emlia Pinto, natural de Porto, Cedo-feita, Porto, de nacionalidade portuguesa, ... , comerciante, titular da identificao fiscal n. 112660193 e do bilhete de identidade n. 0, com domiclio na Rua G, 12, Bairro da Coop, Maputo, Moambique, por se encontrar ...
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Petição.
Adivinhando suas queixas sobre o excesso de teoria, vamos começar este número com um exemplo integral de uma petição de impugnação judicial.
... TRIBUNAL TRIBU TÁRIO DE 1a INSTÂNCIA DO PORTO ... LIQUIDAÇÃO N° 8310018714 I.R.C. 99 ... SERV. FINANÇAS 4° BAIRRO FISCAL DO PORTO - 4° ... -
Aviso n.º 6677/2023
... do n.º 4 do artigo 13.º do RJRU ... Mais se torna ... a incentivos e benefícios na área fiscal", consolidando a política de ... estímulo (Benef\xC3" ... Valorização do Porto de Setúbal e da zona ribeirinha como ... a Urbisado, Bairro do Liceu e Quinta das Amoreiras. Mais a Norte, a ...
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Mapa Oficial n.º 1-A/2017
... 4 — Cumpre sublinhar a colaboração dos Juízes ... 010310 ANADIA SÃO LOURENÇO DO BAIRRO AF 2279 1221 42 43 294 842 [MIAP] ... 010312 ... 030111 AMARES FISCAL AF 687 447 49 16 382 [JPF] ... 030112 AMARES ... ALMEIDA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MIUZELA E PORTO DE OVELHA AF 466 292 2 13 151 126 ... 090300 ...
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Acórdão nº 6604/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2002 (caso NULL)
1. O direito ao pagamento de juros de mora resulta do facto de o contribuinte não efectuar o pagamento da dívida no prazo do pagamento voluntário do imposto ou da taxa. 2. Assim, impugnando o contribuinte parte de uma liquidação, ainda que posteriormente obtenha vencimento, terá de pagar juros de mora sobre o montante em dívida, se não pagou no prazo de pagamento voluntário a totalidade da mesma.
... "M ... , SA", com sede na Rua ... , n.º ... , Porto, veio recorrer das decisões do Mmº Juiz do ... de reclamação graciosa ou impugnação fiscal e, que como, tal se encontrava em dívida ... do Porto, pela Repartição de Finanças do 4° Bairro Fiscal do Porto e pelo Tribunal ... -
Edital n.º 1028/2021
... 2.1.4 - Histórico do município - Medidas de ... Índice de Figuras Figura 1 - Edifício no bairro da Caneira. Figura 2 - Edifício no ... e junto das famílias é a política fiscal" que tem sido seguida, permitindo a efetiva devolu\xC3" ... pois encontram-se bastante próximas do porto de embarque. 2.2.1.2 - Evolução da construção ...
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Aviso (extrato) n.º 10019/2017
... Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se ... Categoria: Escrivão de Direito Tribunal: Porto núcleo Obs.: Artigo 51.º Prazo para início de ... Tribunal: Loulé Tribunal administrativo e Fiscal Prazo para início de funções: 2 dias. Número: ... : Escrivão-Adjunto Tribunal: Oliveira do Bairro núcleo Prazo para início de funções: 2 dias ...
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Aviso (extrato) n.º 10019/2017
... Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se ... Categoria: Escrivão de Direito Tribunal: Porto núcleo Obs.: Artigo 51.º Prazo para início de ... Tribunal: Loulé Tribunal administrativo e Fiscal Prazo para início de funções: 2 dias. Número: ... : Escrivão-Adjunto Tribunal: Oliveira do Bairro núcleo Prazo para início de funções: 2 dias ...
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Acórdão nº 00078/02 - PORTO de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Outubro de 2005
... ção deduzida por J.., contribuinte fiscal nº e J.., contribuinte fiscal nº , residentes ... em 1997 parte do valor de realização (4 000 000$00), nada mais tendo reinvestido até ... 04.30 na Repartição de Finanças - 4.° Bairro Fiscal do Porto - uma declaração de rendimentos ...
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Acórdão nº 00078/02 - PORTO de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2005 (caso None)
... ção deduzida por J.., contribuinte fiscal nº e J.., contribuinte fiscal nº , residentes ... em 1997 parte do valor de realização (4 000 000$00), nada mais tendo reinvestido até ... 04.30 na Repartição de Finanças - 4.° Bairro Fiscal do Porto - uma declaração de rendimentos ...
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Despacho n.º 5418/2018
... dos Estatutos da Fundação Universidade do Porto, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 96/2009, ... Universidade do Porto é controlada por um fiscal único, designado de entre revisores oficiais de ... ão Universidade do Porto, conjugado com os n.os 4 e 5 do artigo 27.º da Lei-Quadro dos Institutos ... na Rua das Acácias, n.º 125, Bairro dos Eucaliptos, 2785-289, em S. Domingos de ...
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Despacho n.º 5418/2018
... dos Estatutos da Fundação Universidade do Porto, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 96/2009, ... Universidade do Porto é controlada por um fiscal único, designado de entre revisores oficiais de ... ão Universidade do Porto, conjugado com os n.os 4 e 5 do artigo 27.º da Lei-Quadro dos Institutos ... na Rua das Acácias, n.º 125, Bairro dos Eucaliptos, 2785-289, em S. Domingos de ...