regulamento navegação aérea
623 resultados para regulamento navegação aérea
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... uma eficiente e segura utilização e navegação em linha ... Ademais, no Plano Regional Anual ... Regulamento (CEE) n.º 2080/92, PDRu-Açores e PRORURAL, e ... de base, com aquisição de fotografia aérea tradicional ... complementada com fotografia ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... uma eficiente e segura utilização e navegação em linha. Ademais, no Plano Regional Anual para o ... de arborização que transitam do Regulamento (CEE) n.º 2080/92, PDRu -Açores e PRORURAL, e ... de base, com aquisição de fotografia aérea tradicional complementada com fotografia obtida ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 137/2012, de 14 de Novembro de 2012
... de Pré -Adesão (IPA), criado pelo Regulamento (CE) n.º 1085/2006, do Conselho, de 17 de Julho ... aérea (JO, n.º L 321, de 6 de Dezembro de 2003, p ... país, explorados por companhias de navegação estabelecidas de acordo com a legislação ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 13 de Junho
... «HORTATRAFEGO» - AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO E TRÂNSITOS LIMITADA E SEDE NA CIDADE DA HORTA ... 5. Exploração Aérea ... O tráfego transportado foi o seguinte: ... Do mesmo modo foi negociado um novo Regulamento" de Prestação de Trabalho do Pessoal Navegante T\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... dos postos de trabalho consta do regulamento interno do órgáo ou serviço, previsto no ... adjectivada do pessoal civil da Força Aérea) ... Desenhador (carreira da administraçáo ...
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Parecer n.º 5/2022
... +8 M€ da venda de edifícios) e na Força Aérea (-41 M€) (140 ... Ƈ Decréscimo de 42 M€ nas ... o valor líquido global do FEFSS – Regulamento de Gestão) ... Fonte: IGFCSS ... 0,0 0,5 0,0 ... das “Entidades de navegação marítima e aérea” em 24 M€ (-79 %) e das ...
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Decreto n.º 2-A/2004, de 16 de Janeiro de 2004
... Finais que contêm a revisão do Regulamento das Radiocomunicações da União Internacional ... que as estações de radionavegação aérea" na faixa de 435-495 kHz não produzirão interfer\xC3" ... , de avisos meteorológicos e de navegação para navios, através do telégrafo de impressão ...
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Decreto Regulamentar n.º 62/85, de 02 de Outubro de 1985
... O § 6.º do artigo 364.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º ... çados pertencentes a companhias de navegação aérea e a empresas especializadas no ...
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Relatório n.º 7/2022
... ça do ocorrido em anos anteriores, o regulamento que pôs em execução o Orça- ... mento para ... Navegação Aérea ... Ɣ O Tribunal de Contas fez-se ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 176/2017
... que bem pode, aliás, ser objeto do regulamento interno da ALM. 30 - Desta forma, estamos em crer ... reservas de passagem nas empresas de navegação aérea que prestem serviço público durante o ...
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Acórdão nº 822/18.6T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2022
I - Uma prova de perícia automóvel todo-o-terreno para vencimento de obstáculos é uma actividade perigosa, atentos os meios mecânicos e motorizados empregues, o seu peso, a dificuldade das manobras, envolvendo a possibilidade de embates, capotamentos, quer com os intervenientes quer com o público assistente II - A actividade de uma máquina retroescavadora quando em serviço, consistente em...
... das instruções que constavam do regulamento da prova, que ele Autor bem conhecia, e, também ... , confecção de peças pirotécnicas, navegação aérea, etc.) ou da natureza dos meios utilizados ... -
Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... , implementa a nível nacional o Regulamento (CE) n.º 810/2009, do Parlamento Europeu e do ... ção conjunta de afastamento por via aérea aberta, à partici- pação dos restantes Estados ... ser realizado a bordo de navios, em navegação, mediante requerimento do coman- dante do navio ...
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Acórdão nº 0456/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Junho de 2017
Suscitando-se fundadas dúvidas no quadro do direito da União acerca do sentido, do âmbito e alcance, nomeadamente, dos princípios da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços [arts. 49.º, 54.º, 56.º e 57.º do TFUE], por forma a aferir da conformidade ou da compatibilidade dos critérios de seleção das intenções de aquisição dos potenciais investidores no processo de venda...
... nacionais na manutenção de uma companhia aérea de bandeira nacional, as ligações entre o ... (…) 7) Às matérias abrangidas pelo Regulamento" (CEE) n.º 1408/71; (…) 8) No que diz respeito \xC3" ... ços no domínio dos transportes e de navegação marítima e aérea, incluindo os serviços ... -
Decreto-Lei n.º 109/2008
... de 26 de Junho ... O Regulamento (CEE) n.º 95/93, do Conselho, apro- ... vado em ... ída uma faixa horária à transportadora aérea ... Neste pressuposto, o Decreto-Lei n.º ... A.; ... b) «ANAM» a Aeroportos e Navegação da Madeira, ... c) «APORTAR» aAssociação ...
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Legislação publicada no primeiro trimestre de 2010
Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Cosméticos. Energia. Imposto sobre valor acrescentado. Impostos especiais de consumo. Produtos fitofarmacêuticos. Rotulagem. Saúde pública. Sector sanitário. Segurança aérea. Transportes. Transporte rodoviário. Veículos.
... 31-33 ... Regulamento (CE) n.° 966/2009 da Comissão, de 15 de Outubro ... 12-29 ... @Segurança aérea ... Regulamento (CE) n.° 1108/2009 do ... do tráfego aéreo e aos serviços de navegação aérea, e que revoga a Directiva 2006/23/CE ... -
Acórdão nº 4531/12.1TTLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Setembro de 2016
I. Os Institutos Públicos integram a Administração Indirecta do Estado, sendo o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) um instituto público sujeito à tutela governamental. II. Constituindo a isenção de horário de trabalho o regime em regra correspondente ao exercício de funções dirigentes, a compensação devida já está incluída na respectiva remuneração fixada para os cargos de direcção/chefi
... 15 - Embora no Regulamento de horário de trabalho se estabeleça que os ... serviço público aeroportuário e de navegação aérea.» Assim, o (novo) pessoal do INAC ... -
Portaria n.º 1125/2000(2ªSérie), de 01 de Agosto de 2000
... - A Esquadra 504 da Base Aérea n.º 6, no Montijo, criada em 12 de Janeiro de ... navegação e transporte de órgãos humanos e evacuações ... acordo com o artigo 24.º, ambos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas ...
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Lei n.º 113/2017
... 2017, antecipa-se a homologação do Regulamento do Emprego Científico, prevendo-se a subsequente ... vez mais imprescindível para a NAV, Navegação" Aérea de Portugal, E. P. E., fazer face à press\xC3" ...
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Acórdão nº 1/16.7P3LSB-H.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Dezembro de 2019
I - É o habeas corpus uma providência de todo diversa, independente do recurso, distinguindo-se deste pelo seu âmbito. O controlo que este Supremo Tribunal de Justiça deve fazer no âmbito do habeas corpus é independente do que seria o de recurso, designadamente não se imiscuindo nas questões da prova e todas as matérias que poderão ser do âmbito dessa outra possível diligência. Encontra-se...
... por convenção sobre segurança da navegação aérea ou marítima ... 3 - Os prazos referidos ... 8.º, n.º 9, e da Tabela III do Regulamento ... -
Acórdão nº 39/19.2T8RMZ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Dezembro de 2021
1-É de rotular como “perigosa” no âmbito da previsão constante do artigo 493.º, n.º 2, do Código Civil, não só pela própria natureza tóxica dos produtos utilizados, como também pela natureza dos meios empregues na aplicação dos mesmos, a actividade traduzida na aplicação de fungicidas através de pulverizadores de tractor com turbina; 2-O mencionado n.º 2 do artigo 493.º do Código...
... Regulamento (CE) n.º 834/2007, do Conselho, de 28 de junho, ... » (ex: fabrico de explosivos, navegação aérea, transporte de matérias inflamáveis, ... -
Resolução n.º 152/98, de 30 de Dezembro de 1998
... Costeira Sines-Burgau (POOC), cujo Regulamento" e respectivas plantas das praias marítimas, de s\xC3" ... desporto náutico, podendo servir a navegação local feita através de embarcações com um ... aérea ... Artigo 49.º Comunicações 1 - O sistema de ...
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Despacho n.º 26680/2007, de 21 de Novembro de 2007
... Nos termos do n.o 9 do artigo 15.o do Regulamento Geral do Rudo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o ...
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Decreto-Lei n.º 291/79, de 16 de Agosto de 1979
... ano, para os portos que não tivessem regulamento de tarifas ... Ao abrigo desta autorização ... ários, fretadores, agentes de navegação ou outras entidades responsáveis pelas suas ... 160.º Taxas 1 - As taxas de ocupação aérea, de superfície, subterrânea, de terraplenos, de ...
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Acórdão nº 1803/19.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020
i) Na fase liminar de apreciação de pedidos de proteção internacional – de asilo e de autorização de residência por proteção subsidiária -, a enunciação de questões não pertinentes ou de relevância mínima deve ser aferida pelo confronto daquelas com a análise, ainda que perfunctória, de informações disponíveis sobre o requerente e o respetivo País de origem; ii) Apenas no caso de não...
... autoridades alemãs ao abrigo do Regulamento de Dublin, cf. expediente de fls. 04 a 13 dos ... ] Em Janeiro, a AI informou que a Força Aérea" da Nigéria usou força excessiva para responder \xC3" ... nas fronteiras, questões marítimas (navegação) e combate ao terrorismo. Um comissário estadual ... -
Resolução n.º 38/95, de 11 de Outubro de 1995
... A Comissão elaborará o seu próprio regulamento ... 5 - A Comissão receberá e apreciará os ... submetidos ao comandante da Base Aérea n.º 4, para efeitos de revisão e comentários ... pela operação das ajudas rádio à navegação, aproximação, aterragem e descolagem da Base ...