regime jurídico dos empreendimentos turísticos
2445 resultados para regime jurídico dos empreendimentos turísticos
-
Aviso n.º 15461/2022
... artigo 122.º, ambos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... — desenvolvimento dos recursos turísticos locais com base em princípios ... de ... é admitida a instalação de empreendimentos turísticos isolados da tipologia de ... turismo ...
-
Edital n.º 426/2020
... os efeitos do disposto no artigo 56.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela ... o número de dormidas nos alojamentos turísticos tem registado um crescimento contínuo. No ... sobre as dormidas nos empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento ...
-
Aviso n.º 6193/2024/2
... na alínea f ) do artigo191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos Gestão Territorial, ... em solo rústico SECÇÃO I Empreendimentos turísticos isolados Artigo37.º ...
-
Aviso (extrato) n.º 10844/2020
... º 80/2015, de 14 de maio (que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ... ção e desenvolvimento de conjuntos turísticos (resort), excluindo ocupações e usos ... , nos termos da legislação dos empreendimentos turísticos, novos espaços turísticos a ocupar ...
-
Aviso n.º 3068-B/2021
... de Castelo de Paiva, constituindo o regime do seu plano diretor municipal decorrente da sua ... económicas; d) A execução de empreendimentos ou edifícios de construção sustentável onde ... os procedimentos previstos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e só ... Artigo 19.º Empreendimentos turísticos, campos de golfe e instalações afins 1 - A ...
-
Legislação publicada no segundo trimestre de 2008
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direitos de autores. Direito do ambiente. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da saúde. Direito da segurança social. Jurisprudência.
... e Comunicações Estabelece um regime transitório e excepcional, até ao dia 31 de ... Assembleia Legislativa Cria o regime jurídico aplicável à venda e consumo de bebidas ... Serviços Turísticos ... Declaração de Rectificação n.° ... exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, publicado no Diário da República, ... -
Legislação publicada no primeiro trimestre de 2008
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito da segurança. Direito da segurança social. Direito urbanístico. Jurisprudência.
... /2007, de 2 de Novembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à produção de ... Serviços Turísticos ... Decreto-Lei n.° 39/2008. DR 48 SÉRIE ... , exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos ... Direito à Protecção dos ... -
Aviso n.º 15111/2021
... n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... público e infraestruturas; d) Empreendimentos turísticos, alojamentos locais e atividades de ...
-
Declaração de Retificação n.º 819/2017
... alínea a) do n.º 1 do artigo 121.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ... , bem como outras construções ou empreendimentos públicos ou de serviço público; f) ... turísticos", nomeadamente estabelecimentos de turismo no espa\xC3" ...
-
Edital n.º 443/2024
... bem como o financiamento de eventos turísticos que exijam reforço nos serviços municipais, ... k) do n.º1 do artigo33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei ... ção a todas as tipologias de Empreendimentos Turísticos e Estabelecimentos de Alojamento ...
-
Regulamento n.º 815/2019
... forma a dotá-lo, designadamente, de um regime que defina e sintetize as obrigações e deveres ... ou coletivas que explorem os empreendimentos turísticos, os estabelecimentos de alojamento ... ) e 33.º, n.º 1, alínea k), do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), aprovado em anexo ...
-
Declaração n.º 99/2021
... , nos termos do n.º 3 do artigo 121.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... destinados a habitação, empreendimentos e atividades turísticas, estabelecimentos de ... e efeito estruturante dos projetos turísticos, procedendo simultaneamente à defesa dos valores ...
-
Aviso n.º 5384/2024/2
... Taxa Turística de Portimão Preâmbulo O Regime Financeiro das Autarquias Locais, aprovado pela ... número de noites de estadia em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento ... n.º 1 do artigo33.º do Regime Jurídico das Autar quias Locais (Lei n.º75/2013, de ...
-
Aviso n.º 13012/2016
... alínea d) do n.º 4 do artigo 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ... (AE); d) Espaços de uso especial - turísticos (UT); e) Espaços verdes: i) De utilização ... Artigo 23.º Tipologia de empreendimentos turísticos Os núcleos de desenvolvimento ...
-
Declaração n.º 118/2021
... 5 - O regime previsto para orla costeira sul visa, em ... iniciativa privada, nomeadamente empreendimentos turísticos e obras de urbanização, impedir o ... - Para efeitos de aplicação do regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos ...
-
Aviso n.º 23679-B/2023
... , de 14 de maio, que aprovou a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão T ... 3 — [ ... ]. Artigo 34.º Empreendimentos turísticos em solo rústico 1 — No solo ...
-
Aviso n.º 22766-A/2023
... quais se integram conjuntos de empreendimentos turísticos e equipamentos de animação ... ) [ ... ]; ii ) [Revogado]; iii ) [ ... ]; iv ) Regime de proteção ao sobreiro e à azinheira; a.5 ) ... ções urbanísticas previstas no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação. 2 — [ ... ]: a ) ...
-
Aviso n.º 7105/2017
... , vento ou outros acidentes; b) Empreendimentos turísticos isolados - correspondem às ... Artigo 7.º Regime jurídico 1 - As áreas abrangidas por servidões ...
-
Aviso n.º 8553/2022
... os efeitos do disposto no artigo 90.º do Regime Jurídico ... dos Instrumentos de Gestão ... 2 — Os empreendimentos de caráter estratégico devem conter pelo menos ... c) Empreendimentos Turísticos nas modalidades admitidas em cada categoria de ...
-
Aviso n.º 17481/2021
... Artigo 6.º ... Identificação e regime ... 1 — Na área de abrangência territorial do ... jurídico da Rede Natura 2000, sem prejuízo das regras e ... de alojamento de todos os empreendimentos turísticos existentes, concre- ... tizados e ...
-
Aviso n.º 9302/2022
... da alínea f) do n.º 4 do artigo 191 do Regime Jurídico dos Instrumentos de ... Gestão ... d) Empreendimentos Turísticos Isolados (ETI), que correspondem a ...
-
Aviso n.º 5203/2021
... O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... ; dd) Planta de Equipamentos e Empreendimentos Turísticos; ee) Planta de Saneamento Básico - ...
-
Declaração n.º 94/2020
... , nos termos do n.º 3 do artigo 121.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... proteção; b) A instalação de empreendimentos de turísticos, exceto os que revistam a ...
-
Declaração n.º 9/2023
... ) — Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e o Regime Jurídico dos Instrumentos de ... Gestão ... empreendimentos turísticos em ... edifícios preexistentes, ...
-
Aviso n.º 23818/2023
... pelas dormidas remuneradas nos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento ... -E/2006, de 29 de dezembro, que aprovou o regime geral das taxas das autarquias locais (RGTAL), na ... 12 de setembro, que aprovou o regime jurídico das autarquias locais). Portadores de ...