regime jurídico dos empreendimentos turísticos
2440 resultados para regime jurídico dos empreendimentos turísticos
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Aviso n.º 9352/2018
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial ... ústico e solo urbano Artigo 11.º Empreendimentos de Caráter Estratégico 1 - Consideram-se ... ou silvicultor) d) Empreendimentos Turísticos Isolados (ETI) e Núcleos de Desenvolvimento ...
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Aviso n.º 8289/2017
... 191.º e o n.º 2 do artigo 192.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... ou aterros; iv) Instalação de empreendimentos turísticos e recreativos e de estabelecimentos ...
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Declaração n.º 58/2017
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... º Edificação isolada SECÇÃO I Empreendimentos de turismo em solo rural Artigo 26.º ntos turísticos Isolados Sem prejuízo de na área do Parque ...
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Aviso n.º 3066/2017
... efeitos consignados no artigo 121.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... ínios das energias renováveis, empreendimentos turísticos e condicionando o povoamento ...
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Aviso n.º 18115/2021
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ... pensáveis à instalação de empreendimentos turísticos; ... o) A instalação de estações ...
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Aviso n.º 13661/2023
... do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ... ii) Espaços Turísticos ... Artigo 23.º ... Tipologias dos usos do solo ... empreendimentos devem limitar-se estritamente às ...
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Declaração n.º 114/2021
... termos do n.º 3, do artigo n.º 121.º do Regime Jurídico de Instrumentos de Gestão Territorial ... ção, comércio, serviços, empreendimentos turísticos e indústria, fora das áreas ...
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Aviso n.º 15049/2017
... municipal tem por base a definição do regime de uso do solo, através da respetiva ... ; ii) Ampliar o leque de produtos turísticos disponíveis e a sua distribuição territorial, ... , nos termos do artigo 121.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), ... ércio, serviços, indústria e empreendimentos turísticos nos terrenos classificados na Planta ...
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Aviso n.º 3841/2024
... Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão T ... Estruturantes; iii ) Espaços Turísticos"; g ) Espaços de Atividades Económicas; h ) Espa\xC3" ... éticos ou geológicos, bem como empreendimentos turísticos, salvo empreendimentos tu- rísticos ...
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Aviso n.º 14239/2022
... da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias ... Locais, aprovado ... dos destinos turísticos. Amenizar o impacto social e ambiental sobre as ... tipologias de Empreendimentos Turísticos e Estabelecimentos de Alojamento ...
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Regulamento n.º 1111/2022
... alínea t), do n.º 1 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, apro- ... vado ... dos destinos turísticos. Amenizar o impacto social e ambiental sobre as ... logias de Empreendimentos Turísticos e Estabelecimentos de Alojamento ...
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Aviso n.º 18418/2023
... Diretor Municipal de Alter do Chão do Regime ... Jurídico dos Instrumentos de Gestão ... v) Empreendimentos" turísticos nas tipologias de turismo de habitaç\xC3" ...
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Declaração n.º 76/2021
... turísticos, nos termos permitidos nos regimes de proteção ... 7 - O regime previsto para orla costeira sul visa, em ... iniciativa privada, nomeadamente empreendimentos turísticos e obras de urbanização, impedir o ... 24 de setembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE). 3 - A ...
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Regulamento n.º 547/2020
... º 62/2018, de 22 de agosto, que altera o Regime Jurídico de Exploração dos Estabelecimentos de ... sobre as dormidas em Empreendimentos Turísticos ou Estabelecimentos de Alojamento ...
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Declaração (extrato) n.º 135/2021
... Artigo 12.º Regime 1 - As zonas inundáveis asseguram a função de ... jurídico das áreas integradas na Reserva Ecológica ... , as seguintes tipologias de empreendimentos turísticos isolados, as quais deverão adotar os ...
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Aviso n.º 2674/2021
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial ... caraterísticas de manter; i) Empreendimentos Turísticos Isolados (ETI): empreendimentos ...
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Aviso n.º 19624/2021
... c) Fixar o regime de gestão compatível com a proteção e a ... b) «Empreendimentos turísticos isolados» — correspondem às ... zonas verdes, sem prejuízo do regime jurídico das áreas in- ... tegradas na REN ... 3 — Nas ...
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Aviso n.º 1550/2018
... 2 - Empreendimentos de turismo de habitação ou de turismo no ... 3 - Aldeamentos ou conjuntos turísticos: a) Área de construção máxima: a que ... metros; c) As instalações pecuárias de regime intensivo cumprem, para além do disposto nas ... no PDM e naquelas que, segundo o regime jurídico em vigor, como tal venham a ser delimitadas ...
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Aviso n.º 14003/2019
... /2015, de 14 de maio, diploma que reviu o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... Miguel; d) Empreendimentos de turismo no espaço rural e empreendimentos de ... turísticos. 2 - As edificações permitidas nos termos do ...
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Aviso n.º 15296/2016
... do disposto no n.º 2 do artigo 122.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... ínios das energias renováveis, empreendimentos turísticos e condicionando o povoamento ...
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Aviso n.º 4865/2024/2
... f ) do n.º 4 do artigo191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ... e solo urbano Artigo13.º Empreendimentos" de Caráter Estratégico 1—[…] 2—\xEE\x81" ... 2.ª série d ) Os empreendimentos turísticos, salvo empreendimentos turísticos isolados, nas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2018
... É, assim, já ao abrigo deste novo regime, considerando o disposto no n.º 2 do seu artigo ... ção da delimitação dos espaços turísticos, onde se inscreve o núcleo da Portagem, cuja ... que transpõe para o ordenamento jurídico" português a Diretiva Habitats. TÍTULO II Servid\xC3" ... 6 - São permitidos empreendimentos turísticos e equipamentos de recreio e lazer. 7 ...
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Regulamento n.º 1182/2022
... destinos turísticos portugueses ... A Póvoa de Varzim, enquanto ... alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico ... das Autarquias Locais (Lei n.º ... empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento ...
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Aviso n.º 25335/2023
... alínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão T ... : a ) […] b ) […] c ) Empreendimentos turísticos isolados — correspondem às ...
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Aviso n.º 16637/2019
... Lei n.º 74/2017, de 16 de agosto - e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... turísticos, nos termos permitidos nos regimes de proteção ... , novas frações e que no caso de empreendimentos turísticos não originem um aumento da ...