regime geral taxas
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Aviso n.º 14239/2022
... da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias ... Locais, aprovado ... podem criar taxas incidentes sobre utilidades prestadas aos ... Geral das Taxas das Autarquias Locais), o Decreto-Lei ...
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Regulamento n.º 1111/2022
... alínea t), do n.º 1 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, apro- ... vado ... podem criar taxas incidentes sobre utilidades prestadas aos ... (Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais), o Decreto-Lei ...
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Edital n.º 987/2020
... ário: Projeto de regulamento e tabela de taxas e licenças da União de Freguesias de Leiria, ... 75/2013, de 12 de setembro, que institui o Regime Jurídico das Autarquias Locais. A Lei n.º ... n.º 73/2013, de 3 de setembro) e no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Regulamento n.º 733/2018
... Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas de Edificação e Urbanização do Município de ... com os n.os 1 e 4 do artigo 3.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, ... Para conhecimento geral se mandou publicar este aviso na 2.ª série do ...
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Regulamento n.º 112/2021
... Taxas e Licenças da União das Freguesias de Leiria, ... 75/2013, de 12 de setembro, que institui o Regime Jurídico das Autarquias Locais. A Lei n.º ... n.º 73/2013, de 3 de setembro) e no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Regulamento n.º 68/2022
... Sumário: Regulamento de Taxas e Licenças da União das Freguesias de Tamel ... º 53-E/2006, de 29 de dezembro, aprovou o regime de taxas e licenças das Autarquias ... Locais ... n.º 73/2013, de 3 de setembro) e no Regime Geral das Taxas das Autarquias ... Locais (Lei n.º ...
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Aviso n.º 9947/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de São ... os efeitos do disposto no Artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias ... Locais, aprovado ...
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Aviso n.º 9867/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Santa Cruz ... os efeitos do disposto no Artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias ... Locais, aprovado ...
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Regulamento n.º 1059/2022
... ário: Aprovação do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da União das Fregue- ... 1 — Em conformidade com o Regime Jurídico das Autarquias Locais, estabelecido na ...
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Regulamento n.º 902/2021
... Sumário: Regulamento de Taxas e Licenças da Freguesia de Pereira ... José ... º 53-E/2006, de 29 de dezembro, aprovou o regime de taxas e licenças das Autarquias ... Locais ... n.º 73/2013, de 3 de setembro) e no Regime Geral das Taxas das Autarquias ... Locais (Lei n.º ...
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Aviso n.º 8082/2019
Aviso n.º 8082/2019 Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da União de Freguesias de ... º 117/2009, de 29 de dezembro, aprovou o regime das taxas das Autarquias Locais, estabelecendo no ...
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Regulamento n.º 749/2020
... º 749/2020 Sumário: Regulamento e Tabela Geral de Taxas, Licenças e Outras Receitas da União ... com a alínea h) do n.º 1 do artigo 16 do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Regulamento n.º 1212/2022
... Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas ... Municipais e respetiva ... O regime geral das taxas das Autarquias Locais, aprovado ...
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Aviso n.º 17530/2019
... Taxas e Licenças do Município de Montemor-o-Novo ... ção da República Portuguesa, do Regime Financeiro das Autarquias Locais, estabelecido ... , de 29 de dezembro, que estabelece o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, do artigo 3.º ...
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Aviso n.º 18537/2020
... Taxas do Município de Montemor-o-Novo. Nota ... ção da República Portuguesa, do Regime Financeiro das Autarquias Locais, estabelecido ... , de 29 de dezembro, que estabelece o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, do artigo 3.º ...
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Regulamento n.º 826/2019
... n.º 826/2019Sumário: Regulamento e tabela geral de taxas e licenças.Regulamento e tabela geral ... ção pela Lei n.º 71/2018, de 31/12) e no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Regulamento n.º 561/2023
... Sumário: Aprova o regulamento e tabela geral de taxas e licenças da freguesia de Aranhas ... a alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Aviso n.º 7222/2018
... de 2017, aprovar o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças em anexo. 23 de janeiro de ... a alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º do regime jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Aviso n.º 12513/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da União das Freguesias de ... Santa ... a alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º ... n.º 73/2013, de 3 de setembro) e no Regime Geral das Taxas ... das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Regulamento n.º 663/2021
... º 663/2021 Sumário: Regulamento e tabela geral de taxas da freguesia. Regulamento e Tabela Geral ... Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Aviso n.º 819/2019
Aviso n.º 819/2019 Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da União das Freguesias de ... que, e tendo em vista o estabelecido no Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ...
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Lei n.º 58/2019
... designado abreviadamente por Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Artigo 2.º ... 4 - Os membros da CNPD ficam sujeitos ao regime de incompatibilidades estabelecido para os ... , incluindo os relativos à fixação de taxas e os emitidos ao abrigo do disposto no n.º 3 do ...
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Regulamento n.º 432/2022
... Sumário: Regulamento de Taxas e Licenças da Freguesia de Lavos ... sidiariamente o disposto no Regime Jurídico do Licenciamento Zero (D.L. 48/2011, de ... e das entidades intermunicipais, na Lei geral Tributária, Código de Procedimento e de ...
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Regulamento n.º 846/2021
... : Atualização do regulamento e tabela de taxas ... Regulamento Geral e Tabela de Taxas — ... º 53-E/2006, de 29 de dezembro, aprovou o regime das taxas das Autarquias ... Locais, ...
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Aviso n.º 11029/2023
... ário: Alteração do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da União de Freguesias ... ; e em conformidade com o disposto no Regime Jurídico ... das Autarquias Locais (Lei n.º ...