regime geral taxas
21618 resultados para regime geral taxas
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Aviso n.º 8901/2020
... º 8901/2020 Sumário: Regulamento e tabela geral de taxas e licenças. Projeto de Regulamento e ... º 117/2009, de 29 de dezembro, aprovou o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais. O presente ...
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Regulamento n.º 181/2021
... ário: Projeto de regulamento e tabela geral de taxas e licenças da freguesia.Projeto de ... consideração os critérios expressos no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Regulamento n.º 698/2020
... taxas e preços. Projeto de Regulamento e tabela de ... n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro) e no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Regulamento n.º 53/2021
... º 53/2021 Sumário: Regulamento e tabela de taxas e licenças da Freguesia de Urra - concelho de rtalegre. Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Urra - ... º 117/2009, de 29 de dezembro, aprovou o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais. O presente ...
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Aviso n.º 544/2017
... , a alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas do Município de Veículos em ... na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), aprovado ... n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro (Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais), com a redação ...
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Aviso n.º 15801/2023
... Sumário: Aprova Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da União de Freguesias de Grândola ... Santos Luzia ... Regulamento e Tabela Geral" de Taxas e Preços da União das Freguesias de Gr\xC3" ... 117/2009, de 29 de dezembro, que aprovou o Regime Geral das Taxas das Autarquias ... Locais, tem ...
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Regulamento n.º 514/2018
... º 117/2009, de 29 de dezembro, aprovou o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais. O presente ...
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Regulamento n.º 35/2022
... Sumário: Regulamento de Taxas da Freguesia de União das Freguesias de Conde e ... Concessões nos Cemitérios ... 1 — O regime financeiro das freguesias foi fixado pela Lei ... de dezembro que aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, as taxas têm ...
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Regulamento n.º 752/2019
... º 752/2019 Sumário: Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da União das Freguesias de ... de setembro, na sua redação atual) e no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Aviso n.º 15764/2019
... de Alteração do Regulamento e Tabela Geral das Taxas da Freguesia de Almeirim.Projeto de ... ómicas da respetiva população.O regime jurídico das autarquias locais tem vindo a ...
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Regulamento n.º 558/2022
... Sumário: Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Nossa ... de dezembro, que aprovou o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais ... De ...
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Regulamento n.º 547/2019
... Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas da Freguesia de Queirã Nota ... º 53-E/2006, de 29 de Dezembro, aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, e impõe a ...
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Regulamento n.º 790/2018
... Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas" e Outras Receitas da Freguesia de Ferreirós do D\xC3" ... º 53-E/2006, de 29 de dezembro, aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, e impõe a ...
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Aviso n.º 20009/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento de Tabela de Taxas, Licenças e Preços ... Nelson Joaquim Caetano ... Mais torna público, para geral conhecimento se publica este e outros de igual ... , na atual redação e tendo em conta o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, ...
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Aviso n.º 1964/2021
... n.º 1964/2021 Sumário: Regulamento de Taxas do Município de Loures. Bernardino José Torrão ... Assim: A entrada em vigor, quer do Regime Geral das Taxas das Autarquias, aprovado pela Lei ...
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Regulamento n.º 678/2020
... Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e outras Receitas Municipais. Antonino Aurélio ... e outras Receitas Municipais Preâmbulo O regime geral das taxas das Autarquias Locais, aprovado ...
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Aviso n.º 9507/2016
... a alteração do artigo 86.º da tabela de taxas e outras receitas do Município de Évora, anexa ... 29 de dezembro (doravante designada como Regime Jurídico das Taxas das Autarquias Locais) veio ... dos artigos 3.º e 6.º do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, no ponto 2 do ...
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Regulamento n.º 483/2019
Regulamento n.º 483/2019 Regulamento Geral de Taxas e Preços Nuno Filipe Ferreira dos ... /2013, de 3 de setembro, que estabelece o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A
... vigor do presente diploma, se encontre em regime de ... período experimental mantém-se nessa ... Artigo 4.º ... Estrutura geral ... 1 — Para a prossecução da respetiva ... p) Cobrar taxas pelos serviços prestados; ... q) Promover uma ...
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Regulamento n.º 531/2023
... Taxas da União das Freguesias ... de Oeiras e São ... objeto de uma importante alteração de regime, com a publicação da Lei n.º 53-E/2006, de ... de 29 de dezembro, que consagra o Regime Geral de Taxas das Autarquias Locais, o qual vem ...
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Regulamento n.º 695/2022
... Sumário: Regulamento de Taxas da Freguesia do Lumiar ... Regulamento de Taxas ... /2013, de 12 de setembro que estabelece o Regime ... Jurídico das Autarquias Locais, e tendo em ... Geral de Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Regulamento n.º 546/2019
... n.º 546/2019 Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Relva ... º 117/2009, de 29 de dezembro, aprovou o regime das taxas das Autarquias Locais, que obriga à ...
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Lei n.º 75-B/2020
... a), b) e d) do n.º 1 do artigo 6.º do regime jurídico do património imobiliário público, ... ças e da cultura; c) 5 % para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), nos termos do n.º ... Artigo 90.º Redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do ...
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Regulamento n.º 637/2017
... , a alteração ao regulamento e tabela de taxas e licenças e fundamentação económica da ... de atualização de valores da Tabela Geral de Taxas e Licenças - 2017Tabela de taxasANEXO ... 53-E/2006, de 29 de dezembro, estabelece o Regime Geral das Taxas e Licenças das Autarquias Locais ...
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Edital n.º 50/2017
Edital n.º 50/2017Alteração à tabela de taxas e licenças não urbanísticasJorge Manuel Alves ... , Chefe de Divisão de Administração Geral, o subscrevi.2 de janeiro de 2017. - O Presidente ... em particular, conforme estabelecido no Regime" Jurídico das Autarquias Locais, entendeu o munic\xC3" ...