regime geral taxas
21618 resultados para regime geral taxas
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Regulamento n.º 971/2023
... Sumário: Proposta de Regulamento de Taxas e Licenças ... Regulamento e Tabela de Taxas e ... º 117/2009, de 29 de dezembro) aprovou o regime das taxas das Autarquias ... Locais e determina ... Proposta de Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Angústias ...
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Regulamento n.º 177/2023
... pública do projeto do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Preços da ... União das Freguesias ... jurídico-tributária, presente no Regime Financeiro das Autarquias ... Locais, aprovado ...
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Regulamento n.º 718/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento Geral e Tabela de Taxas e Preços da União das ... jurídico-tributária, presente no Regime Financeiro das Autarquias ... Locais, aprovado ...
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Aviso n.º 9361/2018
Aviso n.º 9361/2018Regulamento e Tabela de Taxas Freguesia de Santa CruzPaulo Tarsício de Gouveia ... as alterações ao Regulamento e Tabela Geral" de Taxas Freguesia Santa Cruz.As presentes altera\xC3" ... (Lei n.º 2/2007 de 15 janeiro) e no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Regulamento n.º 118/2022
... Sumário: Regulamento de Tabela Geral de Taxas e Licenças ... Em cumprimento do ... a alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Regulamento n.º 660/2021
... º 660/2021Sumário: Regulamento e tabela de taxas da freguesia de Pombeiro da Beira.Regulamento e abela Geral de TaxasFreguesia de Pombeiro da BeiraEm ... (Lei n.º 2/2007 de 15 de janeiro) e no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, (Lei n.º ...
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Regulamento n.º 381/2017
... de setembro, do n.º 4 do artigo 3.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, ... Municipal de Urbanização e Edificação (Taxas e Compensações Urbanísticas de Coimbra) - ... ção de edifícios e frações e, em geral, uma maior exigência de atuação administrativa ...
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Regulamento n.º 936/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento de Taxas e Preços ... Regulamento de Taxas e Preços ... íneas d) e f) do n.º 1 do artigo 9.º do Regime Jurídico das ... Autarquias Locais, aprovado ... n.º 73/2013, de 3 de Setembro) e no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei ... n.º ...
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Edital n.º 1193/2022
... ário: Primeira alteração ao Regulamento Geral de Taxas e Preços da Freguesia de Santa Iria ... /2013, de 3 de setembro, que estabelece o Regime Financeiro das Autarquias ... Locais e das ...
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Declaração de Retificação n.º 157/2022
... (Lei n.º 2/2007 de 15 Janeiro) e no Regime" Geral das Taxas das Autarquias ... Locais (Lei n.\xC2" ...
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Regulamento n.º 413/2022
... Sumário: Regulamento e tabela geral de taxas ... Regulamento e Tabela Geral de Taxas ... /2013, de 12 de setembro que estabelece o Regime ... Jurídico das Autarquias Locais, e tendo em ...
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Regulamento n.º 961/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de São Cris- ... a alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Edital n.º 1037/2022
... de Liquidação, Cobrança e Pagamento de Taxas e demais ... Receitas do Município de ... º 53-E/2006, de 29 de dezembro, aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias ... Locais, e ...
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Regulamento n.º 1118/2022
... Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da União de Freguesias de ... /2013, de 12 de setembro que estabelece o Regime ... Jurídico das Autarquias Locais, e tendo em ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... 4 - O regime da renovaçáo das autorizaçóes de introduçáo ... nacional do medicamento, de aplicaçáo geral, que facilite a rápida identificaçáo do ... b) Comprovativo do pagamento das taxas devidas; ... c) Referência a outras ...
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Regulamento n.º 357/2019
... (Lei n.º 2/2007 de 15 Janeiro) e no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Regulamento n.º 505/2022
... Sumário: Regulamento Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Lavegadas ... criar taxas nos termos do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Regulamento n.º 688/2023
... ário: Alteração do Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Ponte ... Com o ... , na Lei das Autarquias Locais, no novo Regime das Taxas ... das Autarquias Locais, na Lei Geral ...
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Regulamento n.º 50/2022
... Sumário: Regulamento de Taxas, Licenças e Preços ... Regulamento e Tabela ... e tendo em vista o estabelecido no Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidade ... n.º 73/2013, de 3 de setembro) e no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei ... n.º ...
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Parecer n.º 23/2017
... através de receitas esperadas em regime de mercado; 2.ª As regras aplicáveis à ... do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, de 29 de junho de 2017 (Proc. n.º ... e sistema fiscal e regime geral das taxas e demais contribuições financeiras a favor das ...
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Aviso n.º 12667/2016
... de Atividades Diversas e Tabela de Taxas". O projeto de regulamento foi objeto de apreciaç\xC3" ... locais são reguladas no âmbito regime jurídico, definido na Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, que aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais. Às relações ...
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Regulamento n.º 173/2018
... alteração de Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Ponte, pretende-se ... , na Lei das Autarquias Locais, no novo Regime das Taxas das Autarquias Locais, na Lei Geral ...
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Regulamento n.º 687/2016
Regulamento n.º 687/2016 Regulamento de taxas e outras receitas da Freguesia de Rio Maior Luís ... objeto de uma importante alteração de regime, com a publicação da Lei 53-E/2006, de 29 de zembro, que consagra o Regime Geral de Taxas das Autarquias Locais, o que ...
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Edital n.º 682/2021
... /2021Sumário: Alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas.Alteração ao Regulamento de ... Esta disposição regulamentar decorre do regime geral das taxas das autarquias locais, aprovado ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 848/2017
... geral, da inconstitucionalidade das normas constantes ... artigo 64.º, todos do Regulamento Geral de Taxas, Preços e outras Receitas do Município de ... ção local, esta normação funciona como regime geral aplicável nos termos da alínea i), do ...