regime geral taxas
21618 resultados para regime geral taxas
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Aviso n.º 3540/2018
... de dezembro, foi aprovado o Regulamento de Taxas e Outras Receitas da União de Freguesias de ... objeto de uma importante alteração de regime, com a publicação da Lei 53-E/2006, de 29 de zembro, que consagra o Regime Geral de Taxas das Autarquias Locais, o que ...
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Regulamento n.º 389/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento de Taxas, Tarifas e Receitas Análogas ... Regulamento de ... Lei Geral Tributária, o Regime Geral das Taxas das ...
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Edital n.º 426/2020
... os efeitos do disposto no artigo 56.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela ... ães ou através do endereço eletrónico geral@cm-guimaraes.pt. Para constar e devidos efeitos, ... turísticos, vários países têm aplicado taxas turísticas com o objetivo de corrigir ...
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Regulamento n.º 1080/2016
Regulamento n.º 1080/2016 Regulamento Geral de Taxas do Município de Oleiros Fernando ... a alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado e ...
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Regulamento n.º 312/2021
... Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais. 1.ª ... , na Lei das Autarquias Locais, no novo Regime das Taxas das Autarquias Locais, na Lei Geral ...
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Edital n.º 274/2017
... -904 Aveiro, ou pelo correio eletrónico geral@cm-aveiro.pt. Para constar e devidos efeitos, se ... desenvolvimento das matérias previstas no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, ... , as alterações introduzidas quanto a taxas e à sua aplicação, decorrem da intenção de ...
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Regulamento n.º 521/2017
... " e outros atos, são devidas as respetivas taxas constantes da Tabela em anexo ao presente ... Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (RGTAL), ...
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Regulamento n.º 1070/2022
... geral e, mais concretamente, na oferta turística ... regime financeiro das autarquias locais, ... conferindo aos Municípios o poder de criar taxas que incidam sobre as “utilidades prestadas aos ...
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Regulamento n.º 829/2021
... º 829/2021 Sumário: Regulamento e Tabela Geral de Taxas, Licenças e Preços da Freguesia de ... alíneas d) e f) do n.º 1 do artigo 9, do regime jurídico das autarquias locais (Lei n.º 75/2013 ...
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Aviso n.º 23682/2022
... para geral@cm-chamusca.pt, ou entregues no Balcão Único da ... , estabelecendo, ainda, as condições e as taxas devidas ... pela mera comunicação prévia e ... de natureza artística, nos termos do Regime Financeiro das Autarquias Locais e o ... Regime ...
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Edital n.º 846/2017
... /2017Aditamento ao Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Município de ... que:O n.º 1 do artigo 5.º do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (RGTAL), ...
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Regulamento n.º 263/2017
... público a Alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município.Alteração ao ... -A/2008, de 31 de dezembro, que instituiu o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, no n.º 2 ...
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Regulamento n.º 933/2021
... /2021 Sumário: Alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas da Junta de ... regime especial, à liquidação e cobrança, ao ...
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Regulamento n.º 358/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Paços de ... /2013, de 12 de setembro que estabelece o Regime ... Jurídico das Autarquias Locais, e tendo em ...
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Regulamento n.º 703/2018
... , na via pública e no espaço urbano em geral do Concelho.Daí que, perante a procura ... /2013, de 3 de setembro, que aprovou o novo regime financeiro das autarquias locais, os Municípios podem criar taxas nos termos do regime geral das taxas das ...
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Edital n.º 10/2017
... aprovou o Regulamento e respetiva Tabela de Taxas e Preços da Freguesia do Laranjeiro e Feijó, ... /2006 de 29 de dezembro foi criado um novo Regime Geral de Taxas, a aplicar pelas autarquias locais ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... aplicável à contrataçáo pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam ... Nesta cláusula geral cabem os contratos típicos regulados pelas ... gerais do fornecedor, com licenças, taxas, impostos, prestaçáo de cauçóes, etc.; (iv) ...
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Regulamento n.º 1129/2016
... Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais e respetiva Tabela, ... Para conhecimento geral se torna público o presente Edital e outros de ... e Outras Receitas Municipais Preâmbulo O Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, e a Lei ...
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Aviso n.º 3856/2017
... n.º 3856/2017 Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Abrantes Maria do Céu de ... , na redação atual, que aprovou o Regime" Geral das Taxas das Autarquias Locais e da Lei n.\xC2" ...
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Aviso n.º 10405/2021
... /2021 Sumário: Regulamento e tabela de taxas e outras receitas do Município de Setúbal - ... redação atualizada, no que respeita ao regime de custas na fase administrativa dos processos de ... prévio do Departamento de Administração Geral e Finanças, sendo posteriormente remetido à ...
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Regulamento n.º 676/2023
... de 8 de outubro que estabelece o regime jurídico do ordenamento e da gestão ... CAPÍTULO II ... Licenciamento e taxas ... Artigo 4.º ... Requisitos para o exercício ... ração, aos titulares de licença geral de pesca e de licença especial para a zona de ...
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Regulamento n.º 677/2018
... , alínea f) e 9.º, n.º 1, alínea f) do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em ... , após consulta pública, o Regulamento Geral de Taxas e Preços da Junta de Freguesia de Campo ...
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Decreto-Lei n.º 20/2019
... da câmara municipal no âmbito do regime de exercício da atividade pecuária, previsto no ... ção atual, requer parecer da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. Por fim, cabe ... taxas, a fixar pelos municípios nos termos da Lei ...
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Edital n.º 22/2017
... de 2016, aprovou o Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Freguesia de Rogil, que a seguir se ... /2006 de 29 de dezembro foi criado um novo Regime Geral de Taxas, a aplicar pelas autarquias locais ...
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Regulamento n.º 1179/2022
... Sumário: Alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais ... Regulamento de ... cumpre o preceituado pelo Regulamento Geral de Proteção ... de Dados, pela Lei de ... e da autonomia financeira previstas no Regime Financeiro das Autar- ... quias Locais e ...