reforma por invalidez
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Despacho n.º 3440/2022
... provisórias de invalidez, reforma e aposentação ao pessoal militar e civil do Exército; ... c) ...
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Aviso n.º 14590/2016
... ;Rendimentos de capitais;Rendimentos prediais;Pensões de reforma, aposentação, velhice, invalidez, sobrevivência, sociais, de alimentos, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 245/2018
... úmero de baixas por doença, na incapacidade para o trabalho e na reforma por invalidez e publique, anualmente, um relatório com esses dados ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 245/2018
... úmero de baixas por doença, na incapacidade para o trabalho e na reforma por invalidez e publique, anualmente, um relatório com esses dados ...
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Aviso (extrato) n.º 16039/2022
... termos do art.º 292.º da citada Lei, a caducidade motivada por reforma por invalidez, do contrato ... de trabalho em funções públicas por ...
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Aviso n.º 9097/2020
... ;c) Rendas temporárias ou vitalícias;d) Pensões, nomeadamente de reforma, aposentação, velhice, invalidez, sobrevivência, social ou outra;e) ...
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Regulamento n.º 553/2021
... de frequência de ensino, de incapacidade para o trabalho, de reforma por invalidez ou velhice, ou de outra situação devidamente justificada, ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... No âmbito desta reforma, o Decreto-Lei n.º 19/2022, de 24 de janeiro, estabeleceu a nova ... ças Armadas, dos pensionistas com pensão de invalidez e pensionistas de invalidez civil, emitindo ... os respetivos documentos ...
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Edital n.º 1835/2023
... quaisquer pensões, nomeadamente de reforma, aposentação, invalidez, sobrevivência, comple- ... mento solidário ...
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Despacho n.º 12194/2020
... aluno;4 - Comprovativo dos recibos de pensões (aposentação ou reforma; velhice; invalidez; sobrevivência; alimentos (*) - incluindo pensões ...
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Portaria n.º 118/2020 de 24 de agosto de 2020
... requisitos toda a pessoa que beneficie de um a pensão de reforma ou invalidez, qualquer que seja o regime de segurança social ...
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Aviso n.º 647/2023
... e) Rendimentos da aplicação de capitais; ... f) Pensões de reforma (velhice, invalidez, sobrevivência, pensões sociais, complemento soli- ...
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Edital n.º 736/2022
... quaisquer pensões, nomeadamente de reforma, aposentação, invalidez, sobrevivência, comple- ... mento solidário ...
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Acórdão nº 0276/19.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2022
I - No regime dos recursos jurisdicionais aplicável aos meios processuais comuns à jurisdição administrativa e tributária é aplicável o regime previsto no CPTA como legislação subsidiária, por força do disposto na alínea c) do artigo 2.º do CPPT. II - O recurso per saltum previsto no artigo 151.º do CPTA só é admitido desde que se encontrem preenchidos os requisitos seguintes: (i) o fundamento...
... ou bilateral uma vez que se destinam ao pagamento das pensões de reforma e subsídios de invalidez dos beneficiários; 5.ª Enquanto os impostos ... -
Portaria n.º 39/2018 de 18 de abril de 2018
... estes requisitos toda a pessoa que beneficie de uma pensão de reforma ou invalidez, qualquer que seja o regime de segurança social ...
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Acórdão nº 0225112 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Maio de 1990
I - Face ao disposto no artigo 566 nº 2 do Código Civil que consagra a chamada teoria da diferença, a indemnização por perdas e danos emergentes deve ser corrigida em função da desvalorização da moeda, devendo a actualização ser feita com referência ao encerramento da audiência de discussão e julgamento em 1ª instância. II - A partir de então são devidos juros legais até efectivo pagamento. III -
... III - A pensão de invalidez por reforma antecipada bem como o subsídio de doença pagos pelo Centro ... -
Edital n.º 502/2018
... 3 meses; ii) Rendas temporárias e vitalícias; iii) Pensões de reforma", de aposentação, velhice, invalidez ou outras; iv) Quaisquer outros subs\xC3" ...
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Aviso n.º 2545/2023
... situação de incapacidade para o trabalho, reforma por velhice ou invalidez, ou outro impedimento ... 2 — Consideram-se em ...
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Acórdão nº 00304/19.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2022
1 - Apesar de a pretensão de o Autor assentar no pedido de atribuição de uma pensão de invalidez, para a efectivação desse seu pedido era necessária a verificação de uma condição essencial, que passava pela apresentação da evidência da existência de “factos ocorridos” antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, para que assim pudessem ser convocadas as...
... 119.º do EA, com a consequente atribuição de pensão de invalidez ao abrigo do n.º 3, do artigo 54.º do EA], inconformada, veio apresentar ... em relação às pensões extraordinárias de aposentação ou reforma, bem como às pensões de invalidez atribuídas ou referentes a factos ... -
Acórdão nº 0794/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 2016
I - O legislador do art. 7º da Lei 30-C/2000 teve em mente as situações relativas ao NSR e aquelas que têm o mesmo espírito deste apesar de aí não estarem inseridas por especificidades que mereceram regulamentação autónoma. II - O que aconteceu com o regime dos conservadores e notários, que face à própria diversidade da natureza das componentes dos vencimentos, havia sido regulado...
... estranha à actualização de pensões de aposentação, reforma e invalidez dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, qualquer ... -
Acórdão nº 07S4581 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
... condenação deste a: - Reconhecer-lhe o direito a uma pensão de reforma tal como é configurada na Cláusula 137.ª do Contrato Colectivo de ... -lhe as mensalidades correspondentes à pensão de reforma por invalidez presumida (65 anos de idade) por referência ao tempo de trabalho prestado ...
- Acórdão nº 047823 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Outubro de 2001
- Acórdão nº 047413 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Julho de 2001
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Aviso n.º 7346/2017
... comprovativos das pensões auferidas, nomeadamente pensão de invalidez, sobrevivência, velhice/reforma e pensão de alimentos;j) Atestado de ...
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Aviso n.º 1144/2018
... comprovativos das pensões auferidas, nomeadamente pensão de invalidez, sobrevivência, velhice/reforma e pensão de alimentos;j) Atestado de ...