reforma por invalidez
3335 resultados para reforma por invalidez
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Regulamento n.º 1289/2023
... /2023 Sumário: Aprova o Regulamento Interno Atribuição de Pré-Reforma aos Trabalhadores do Muni- cípio da Ribeira Brava. Regulamento Interno ... /a e do respetivo empregador nas eventualidades velhice, invalidez e morte. Artigo 11.º Cessação da situação de pré -reforma 1 — A ...
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Edital n.º 826/2020
... , munícipes isolados, que beneficiam de pensões mínimas, por invalidez ou velhice e famílias monoparentais. Verifica-se que os munícipes ... íquidos, bem como o valor de quaisquer pensões, nomeadamente de reforma, aposentação, velhice, invalidez, sobrevivência e os provenientes de ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2017 de 6 de dezembro de 2017
... tenham cessado os respetivos contratos de trabalho por motivo de invalidez, falecimento, reforma por velhice, por motivo imputvel ao trabalhador por ...
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Regulamento n.º 569/2020
... de idade inferior a 65 anos, desde que sejam pensionistas por invalidez ou beneficiem de pensão de sobrevivência, e cumpram o disposto no artigo ... de pensionista, e do montante auferido a título de pensão de reforma por velhice, invalidez ou de sobrevivência;d) Atestado emitido pela Junta ...
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Acórdão nº 068993 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 1981 (caso NULL)
I - Carece absolutamente de ser auxiliada, para poder sobreviver, a mulher, de 61 anos de idade e impossibilitada de exercer a sua anterior ocupação de empregada doméstica, que não tem outros rendimentos para além da sua reforma por invalidez, no montante de 2250 escudos. II - Pode prestar-lhe alimentos, no montante de 1750 escudos, o seu ex-marido, que, embora tenha voltado a casar e viva com a...
... doméstica, que não tem outros rendimentos para além da sua reforma por invalidez, no montante de 2250 escudos. II - Pode prestar-lhe ... -
Acórdão nº 24623/16.7T8LSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2017
I – A suspensão do contrato de trabalho pode derivar de um acordo das partes mediante a celebração de um Acordo de Pré-reforma. II – O Acordo de Pré-reforma entre o trabalhador e o empregador está sujeito a forma escrita, deve conter o demais que o regime jurídico de tal instituto estabelece nos arts. 319º e segts, e pode findar com a cessação do contrato de trabalho. III –...
... pagar-lhe: a) A título de indemnização pela cessação da pré-reforma a quantia de € 309.631,34, deduzindo-se a já paga como compensação ... contar para diuturnidades e cálculo da pensão de reforma, por invalidez ou invalidez presumível…. CLÁUSULA SEXTA: As contribuições a que o ... -
Acórdão nº 07661/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Fevereiro de 2015
1) O cumprimento dos requisitos de constituição de provisões para créditos de cobrança duvidosa (artigo 35.º do CIRC) e o cumprimento dos requisitos da constituição de custos como créditos incobráveis (artigo 39.º do CIRC), são ónus declarativos e demonstrativos da impugnante, contribuinte que invoca custos dedutíveis (artigo 23.º/1), do CIRC), pelo que não pode a mesma imputar à AT...
... segurança social, que garantam, exclusivamente, o benefício de reforma, pré reforma, complemento de reforma, invalidez ou sobrevivência a favor ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2021 de 11 de agosto de 2021
... ção do quadro efetivo de CC’s (designadamente por moti vo de reforma ou incapacidade definitiva para o voo de CC), proceder- se -á à ... exista; b) Desencadear processo de reforma por invalidez, dando disso conhecimento à companhia, mediante documento ...
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Portarias de Extensão n.º 37/2022 de 30 de setembro de 2022
... -trabalhadores da empresa cujos contratos de trabalho cessaram, por reforma ou por invalidez, na parte respeitante a direitos que lhes soespecfica e ...
- Acórdão nº 047936 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 2001
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... ou reembolso de certificados ou planos individuais de poupança-reforma (PPR), poupança-educação (PPE) ou poupança-reforma / educação ... seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou de reforma por velhice (n.ºs 1 e 4 do art. 86.º do Código do IRS ...
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Acórdão nº 2062/10.3TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2013
1 - Tendo a entidade empregadora celebrado, por sua iniciativa, um contrato de seguro com uma seguradora e que teve como finalidade a constituição de um plano complementar de reforma para os colaboradores que atinjam a reforma ao seu serviço, cessando a relação de trabalho por o trabalhador ter sido integrado num despedimento colectivo, não terá o mesmo direito a que tal complemento seja pago...
... o direito a um complemento de reforma e a pagar-lhe a quantia de € 144,13 mensais a partir da data em que ... refere, de forma expressa, que, com excepção da reforma ou invalidez, a qualidade de pessoa segura e, em consequência, o direito a auferir o ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2020 de 3 de fevereiro de 2020
... (por inteiro) dos trabalhadores colocados nas situações de Reforma" por invalidez ou invalidez presumível Pensão de Sobrevivência 18 \xE2\x82" ...
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Acórdão nº 002146 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Junho de 1989
I - A invalidez presumível prevista na cláusula 139 do ACTV do sector bancário consubstancia uma situação de reforma do trabalhador. II - Tal situação de reforma, faz extinguir, por caducidade, o contrato de trabalho, nos termos da alínea c) do n. 1 do artigo 8 do Decreto-Lei 372-A/75, de 16 de Julho.
... Sumário : I - A invalidez presumível prevista na cláusula 139 do ACTV do sector bancário ancia uma situação de reforma do trabalhador. II - Tal situação de reforma, faz extinguir, por ... -
Acórdão nº 002146 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 1989 (caso None)
I - A invalidez presumível prevista na cláusula 139 do ACTV do sector bancário consubstancia uma situação de reforma do trabalhador. II - Tal situação de reforma, faz extinguir, por caducidade, o contrato de trabalho, nos termos da alínea c) do n. 1 do artigo 8 do Decreto-Lei 372-A/75, de 16 de Julho.
... Sumário : I - A invalidez presumível prevista na cláusula 139 do ACTV do sector bancário ancia uma situação de reforma do trabalhador. II - Tal situação de reforma, faz extinguir, por ... -
Acórdão nº 0090624 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Março de 1994
I - Da interpretação conjugada do § único do n. 1 da cl. 72 do CCT para os profissionais de seguros com o art. 1 do DL n. 724/74, de 18 de Dezembro, e com a Portaria n. 470/90, de 23 de Junho, resulta que o esquema das pensões complementares de reforma (PCR), por velhice ou invalidez, tem de acompanhar, quanto a todos os benefícios, o esquema da previdência social. II - Trata-se, aqui, de...
... 23 de Junho, resulta que o esquema das pensões complementares de reforma (PCR), por velhice ou invalidez, tem de acompanhar, quanto a todos os ... -
Decreto-Lei n.º 6/2019
... decisão final.Artigo 291.º[ ... ][ ... ]:a) [ ... ];b) [ ... ];c) Com a reforma ou aposentação do trabalhador, por velhice ou invalidez, ou quando o ...
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Aviso n.º 16358/2018
... );Rendimentos de capitais;Rendimentos prediais;Pensões (Pensão de reforma de velhice, de invalidez, de sobrevivência, sociais, de sangue, ...
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Portaria n.º 241/2012, de 10 de Agosto de 2012
... sistema de segurana social, o clculo das penses de velhice e de invalidez tem por base os rendimentos de trabalho de toda a carreira contributiva ... - vergente para efeitos de clculo das penses de aposen- tao e de reforma ao abrigo da Lei n. 60/2005, de 29 de dezembro, so igualmente objeto de ...
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Regulamento n.º 866/2016
... íquidos, bem como o valor de quaisquer pensões, nomeadamente de reforma, aposentação, velhice, invalidez, sobrevivência e os provenientes de ...
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Edital n.º 1276/2020
... últimos três meses; f) Pensões e outros de direito relativos a reforma, aposentação, ou invalidez; g) Quaisquer outros subsídios, apoios ou ...
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Regulamento n.º 62/2017
... medicamentos por parte dos munícipes idosos e pensionistas por invalidez, através de uma comparticipação pecuniária na aquisição de ... ou outros;b) Rendas temporárias ou vitalícias;c) Pensões de reforma, de aposentação, de velhice, de invalidez, de sobrevivência, sociais, ...
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Deliberação n.º 489/2020
... em funções públicas após o deferimento da situação de reforma por velhice do Encarregado Geral operacional da União das Freguesias de ... público caduca com a reforma do trabalhador por velhice ou invalidez ou quando o trabalhador complete 70 anos, sem prejuízo do disposto no ...
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Regulamento n.º 45/2017
... ção, e ainda o valor de qualquer pensão, nomeadamente de reforma, aposentação, invalidez, sobrevivência, sociais, complemento solidário ...
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Regulamento n.º 16/2021
... ção, e ainda o valor de quaisquer pensão, nomeadamente de reforma, aposentação, invalidez, sobrevivência, sociais, complemento solidário ...