reforma por invalidez
-
Aviso n.º 1166/2023
... de qualquer pensão, nomeadamente de reforma, aposentação, invalidez, sobrevivência, sociais, ... complemento ...
-
Lei n.º 73/2020
... os relativos a benefícios decorrentes de planos complementares de reforma, aposentação, invalidez ou sobrevivência; c) Beneficiam do regime de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 86-D/2016 - Atribui ao município de Lisboa a assunção plena das atribuições e competências legais no que respeita ao serviço público de transporte coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa
... formadas ou em formação relativas a complementos de pensões de reforma ou invalidez dos trabalhadores da Carris já reformados em 31 de dezembro ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 95-A/2015
... k)Afixação ou alteração das condições de aposentação, ... reforma ou invalidez e dos benefícios referentes à ação ... social ...
-
Regulamento n.º 684/2023
... valor de quaisquer pensão, nomeadamente de reforma, aposentação, invalidez, sobrevivência, ... sociais, complemento ...
-
Regulamento n.º 87/2023
... e) Rendimentos da aplicação de capitais; ... f) Pensões de reforma (velhice, invalidez, sobrevivência, pensões sociais, complemento soli- ...
-
Resolução do Conselho do Governo n.º 126/2021 de 28 de maio de 2021
... ou de o empregador o receber, por motivo de invalidez, falecimento, reforma por velhice, por motivo imputável ao trabalhador ...
-
Acórdão nº 0917/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
... Segurança Social, que garantiam, exclusivamente, o benefício de reforma, pré-reforma, complemento de reforma, invalidez ou sobrevivência a favor ...
-
Portaria 88-A/2007, de 18 de Janeiro de 2007
... Sáo aumentadas em 2,5% as pensóes de aposentaçáo, reforma e invalidez de montante até 1,5 vezes a retribuiçáo mínima mensal ...
-
Regulamento n.º 285/2017
... ários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência ... árias e subsídios, bem como por pensões, nomeadamente de reforma e velhice, invalidez, sobrevivência, e outras quantias recebidas a ...
-
Acórdão nº 4644/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Março de 2019
1 – Tendo o contrato de seguro sido celebrado em 2006, antes da entrada em vigor do Regime Jurídico do Contrato de Seguro aprovado pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril, é aplicável o regime constante do artigo 429º do Código Comercial, por ser a lei em vigor à data da sua celebração, no que respeita à sua anulabilidade por inexatidões ou omissões na declaração inicial de risco. 2
... , designadamente a informação de que era reformado por invalidez. Em Dezembro de 2013, o Autor participou à Ré que, por causa das suas ... por invalidez e que padecia das doenças que deram causa à sua reforma por invalidez ... O) Se tivesse sido prestada a informação omitida, a ... -
Lei n.º 2/2020
... com vista a reduzir o absentismo, a efetivação da pré-reforma, a simplificação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do ... pela atualização prevista no presente artigo as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela Segurança Social e as pensões ...
-
Acórdão nº 01245/12.6BEBRG 0636/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Abril de 2019
... por causa dele a um ex-militar, concedendo-lhe pensão de invalidez, é condição sine qua non que o mesmo seja declarado absoluta e ... devido, que, a seu ver, será a fixação da sua pensão de reforma por invalidez ao abrigo do regime especial de «reforma dos subscritores ...
-
Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2021 de 28 de maio de 2021
... prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber; b) Pela reforma do trabalhador, por velhice ou invalidez; c) Na sequência de denúncia ...
-
Regulamento n.º 833/2022
... idosos e pensionistas por invalidez, através de uma comparticipação pecuniária na aquisição de ... — pensões de velhice, invalidez, sobrevivência, aposentação, reforma ou outras ... de idêntica natureza, as rendas temporárias ou ...
-
Acórdão nº 11262/16.1T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2017
I–As partes firmaram um acordo de pré-reforma ou de suspensão temporária do contrato de trabalho que foi reduzido a escrito, conforme é imposto pelos art.ºs 103.º e 356.º a 359.º do CT/2003, traduzindo-se assim, nos termos dos art.ºs 363.º, 364.º, 373.º, 374.º e 376.º do Código Civil, num documento particular, que foi assinado pelo Autor e pelo Banco Réu e cujas declarações atribuídas aos...
... do valor de € 880,33, referentes a acertos da sua pensão de reforma, relativos a Março de 2014; b)- Ser o Banco Réu condenado nas ... n.º 4/2005 a seguinte redação: Cláusula 137.ª Doença ou Invalidez 1– No caso de doença ou invalidez, ou quando tenham atingido 65 anos de ... -
Regulamento n.º 642/2018
... requisitos:a) Ter idade igual ou superior ao limite da idade para reforma vigente em cada ano, ou inferior, em caso de pensionista por invalidez, ...
-
Lei n.º 46/2020
... ço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma; c) À primeira alteração à Lei n.º 3/2009 , de 13 de janeiro, que ... , quando os factos que dão origem à pensão de reforma ou de invalidez tenham ocorrido antes da entrada em vigor do presente diploma, ...
-
Em vigor
Lei n.º 4/2008 - Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos
... a aplicação desses regimes, tendo os trabalhadores direito à reforma por velhice logo que estejam preenchidos os respectivos requisitos ... de seguros de vida que garantam exclusivamente o risco de morte, invalidez ou reforma por velhice, no último caso desde que o benefício seja ...
-
Regulamento n.º 1269/2023
... pela Lei n.º 31/2014 de 30 de maio, que “procede a uma reforma estruturante, tanto do ponto de vista dos conteúdos, no sentido de ... toda a pessoa que beneficie de uma pensão de reforma ou de invalidez, qualquer que seja o regime de segurança social aplicável, ou exerça ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2018 de 13 de abril de 2018
... Cláusula 39.ª Complemento da pensão de reforma e de sobrevivência 1 - Os trabalhadores que atinjam a idade legal ... (inclusive), em caso de reforma por limite de idade ou por invalidez, a empresa garantirá: 2.1 Através de um plano de ...
-
Regulamento n.º 416/2022
... iv) Documento comprovativo de recebimento de pensão de reforma, de velhice, de invalidez ... ou de sobrevivência; ... v) Documento ...
-
Aviso n.º 13277/2021
... e/ou urbanos;c) Rendas temporárias ou vitalícias;d) Pensão de reforma de aposentação, velhice, complementar, invalidez, sobrevivência, social ...
-
Regulamento n.º 612/2018
... ília; (iii) documento comprovativo de recebimento de pensão de reforma, de velhice, de invalidez ou sobrevivência; (iv) documento comprovativo ...
-
Regulamento n.º 529/2021
... à família, documento comprovativo de recebimento de pensão de reforma, de velhice, de invalidez ou sobrevivência, documento comprovativo de ...