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Aviso (extrato) n.º 16039/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação12 Agosto 2022
Data01 Agosto 2022
Número da edição156
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Arganil
www.dre.pt
N.º 156 12 de agosto de 2022 Pág. 301
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ARGANIL
Aviso (extrato) n.º 16039/2022
Sumário: Caducidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de
assistente operacional.
Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil.
Faz pública, em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º da Lei n.º 35/2014,
de 20/06 na atual redação, que aprova em anexo a Lei Geral do Trabalho Em Funções Publicas e
nos termos do art.º 292.º da citada Lei, a caducidade motivada por reforma por invalidez, do contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado em 15/01/2018, com Manuel
José Simões da Costa, na carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional de vias,
do mapa de pessoal do Município de Arganil, com a remuneração ilíquida mensal correspondente
à quarta posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória
Única aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31/12 na atual redação, com efeitos a partir de
31/07/2022.
1 de agosto de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Carreira Fonseca da
Costa.
315575883

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