recibo vencimento
4066 resultados para recibo vencimento
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Regulamento n.º 385/2019
... auferidos pelo requerente e do agregado familiar:a) Fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação de subsídio de ...
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Regulamento n.º 830/2021
... auferidos pelo requerente e do «agregado familiar» (fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação de subsídio de ...
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Regulamento n.º 932/2021
... do agregado familiar no mês anterior ao pedido: fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação de subsídio de ...
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Aviso n.º 10648/2016
... auferidos pelo requerente e do agregado familiar;e) Fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação de subsídio de ...
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Regulamento n.º 853/2019
... auferidos pelo requerente e do «agregado familiar» (fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação de subsídio de ...
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Acórdão nº 640/20.1T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-05-08
I - A parte que pretenda impugnar a decisão da matéria de facto deverá, em sede de alegações e de conclusões, separar tal impugnação das questões de direito suscitadas, indicando quais os concretos pontos da decisão da matéria de facto de que discorda. II - Tal indicação deve ter lugar também nas conclusões do recurso, por estas consubstanciarem a delimitação do objeto do recurso e deve ser...
... juros de mora à taxa legal de 4%, contados desde o seu vencimento até ao dia 22/10/2020, que se cifram em 295,31€, a título de créditos ... escala de serviço/folha de horas de maio de 2017 e recibo de vencimento de junho de 2017, que se juntam como Docs. 5, 6 e 7 dos ... -
Aviso n.º 14511/2023
... b) Fotocópia do último recibo de vencimento e/ou recibo da reforma/pensão ... 5 — Têm prioridade ...
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Acórdão nº 3002/19.0T8MAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2023
I- A conformidade decisória que caracteriza a dupla conforme impeditiva da admissibilidade da revista é apreciada separadamente, para cada segmento decisório autónomo e cindível em que a pretensão global se encontra decomposta, como é o caso do decidido no tocante aos subsídios de férias e de Natal e à reconvenção. II- As comissões são contrapartida do trabalho, mas não contrapartida do modo...
... nos subsídios de férias e de Natal constantes dos recibos de vencimento correspondentes ... A 1.a Instância julgou procedente os pedidos ... e setenta e nove euros e vinte e nove cêntimos), conforme recibo referente a junho de 2002 ... 37. Para o cálculo do subsídio de ... -
Acórdão nº 00529/12.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-07-13
I. Por aplicação do n.º 1 do art. 74.º da LGT, ex vi art. 3.º, alínea a) do CRCSPSS, o ónus da prova dos factos constitutivos dos direitos da administração da segurança social, no que à relação jurídica contributiva diz respeito, recai sobre a mesma. II. Não tendo a Recorrida na instrução do procedimento administrativo conducente ao ato em crise logrado provar qualquer facto que sequer indicie...
... exercia as funções de “Técnico Comercial” e auferia um vencimento mensal de € 2.000,00; ... 6ª. Deve ser considerado como provado que ... C) Em 31-01-2009 foi emitido, pelo empresário identificado em B., Recibo de Vencimento em nome do AA., referente ao mês de Janeiro de 2009, com ... -
Acórdão nº 20027/21.8T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2023
I- Utilizando a trabalhadora num e-mail e num “memorando” que o acompanha expressões que violam o dever de urbanidade, expressões que podem ser consideradas ofensivas de superiores hierárquicos e de representantes da sua entidade empregadora, as mesmas não integram justa causa de despedimento se não ficou demonstrado que a trabalhadora tenha ido para além da denúncia de uma situação...
... a fazer “cativos” ou “pagamentos por conta” com o meu vencimento mensal: ... Em Junho/2020, descontaram 326,62€ do meu vencimento, ... Em Agosto/2020, e de baixa médica, a ENSE emitiu um recibo negativo de -203,95 €; ... Em Setembro/2020, e de baixa médica, a ENSE ... -
Regulamento n.º 1364/2023
... pessoas que com- põem o agregado familiar; Fotocópia(s) do(s) Recibo(s) de vencimento ou declaração(s) da entidade patronal com o valor do ...
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Acórdão nº 19538/19.0T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-10-25
I – O artigo 394º nº5 do CT consagra uma presunção de culpa juris et de jure. Tal não significa que, não ocorrendo o circunstancialismo que faz operar tal presunção, ainda assim, não possa o trabalhador resolver o contrato, e que não possa provar-se a culpa do empregador, que, aliás, continua a ser onerada com uma presunção, desta feita juris tantum (artigo 799º do C.Civil). II– Não basta, para...
... , a Ré processou à Autora os abonos e descontos discriminados no recibo de vencimento cuja cópia consta de fls. 17 dos autos e que aqui se dá ... -
Regulamento n.º 1108/2020
... : a) Não apresentação nos serviços do Município de Vouzela do recibo da renda mensal (comprovativo de pagamento) nos termos do estabelecido no ... por conta de outrem devem apresentar o último recibo de vencimento, declaração de IRS do ano civil anterior e respetiva nota de ...
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Acórdão nº 6340/19.8T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-02-05
A lesada, com 37 anos de idade à data do sinistro, que ficou portadora de sequelas avaliadas em 6 pontos de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades em Direito Civil (TNI), teve período de repercussã o temporária na Atividade Profissional Total fixável num período de 132 dias e um período de repercussão temporária na Atividade Profissional Parcial fixável num período de 124, que tem de...
... auferia o vencimento mensal de 700,00€ (setecentos euros); ... 6. Considerou a Mm.ª Juiz a ... recibo de vencimento da Autora ... 9. Não obstante, a Mm.ª Juiz a quo, acaba ... -
Acórdão nº 1447/11.2TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Maio de 2018
I - A natureza remuneratória ou compensatória de certa prestação não se pode firmar apenas no nome que a entidade pagadora lhe dá, antes deve resultar de uma qualificação atribuída a certa realidade de facto. II - Só se pode concluir que certa importância tem a natureza de ajudas de custo desde que se comprove que se destinou a reembolsar o trabalhador de despesas concretas que suportou por...
... o montante líquido de € 13.610,40, conforme recibos de vencimento" que se anexam, pelo que terá de ceder à Massa Insolvente o montante de \xE2\x82" ... E. Na verdade, aquele montante que está referenciado no recibo de vencimento sob a rubrica “ajudas de custo”, assume carácter fixo ... -
Regulamento n.º 532/2018
... auferidos pelo requerente e seu agregado familiar: i) Fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação de subsídio de ...
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Aviso n.º 9911/2018
... mencionados anteriormente, devem ser entregues a cópia do último recibo de vencimento ou declaração da entidade patronal, comprovando o ...
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Aviso n.º 7346/2017
... , em caso de inexistência de Declarações de IRS;h) Fotocópia do recibo de vencimento de cada elemento do agregado familiar no ativo, no mês ...
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Aviso n.º 1144/2018
... , em caso de inexistência de Declarações de IRS;h) Fotocópia do recibo de vencimento de cada elemento do agregado familiar no ativo, no mês ...
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Aviso n.º 20551/2020
... familiar sofrerem uma quebra abrupta, nomeadamente ausência de vencimento, e após avaliação da situação económica e social, os agregados ... anteriores aos da apresentação do requerimento: i) Fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação de subsídio de ...
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Acórdão nº 175/16.7T8MMN-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Fevereiro de 2022
1 – O auto de penhora deve ser elaborado após a realização desta. 2 – A divergência entre o valor total da penhora mencionado na notificação prevista nos artigos 773.º, n.º 1, e 779.º, n.º 1, do CPC, e aquele que o é no auto de penhora, não determina a nulidade desta. 3 – Na notificação prevista nos artigos 773.º, n.º 1, e 779.º, n.º 1, do CPC, não é necessário indicar o...
... termos: B – Da falta de apreciação do auto de penhora de vencimento e da nulidade da notificação nos termos do n.º 3 do artigo 773.º do ... 08-05-2018, tendo a entidade patronal respondido com a junção do recibo de vencimento do executado ... XIV – Porém, a agente de execução ... -
Acórdão nº 175/16.7T8MMN-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-02-24
1 – O auto de penhora deve ser elaborado após a realização desta. 2 – A divergência entre o valor total da penhora mencionado na notificação prevista nos artigos 773.º, n.º 1, e 779.º, n.º 1, do CPC, e aquele que o é no auto de penhora, não determina a nulidade desta. 3 – Na notificação prevista nos artigos 773.º, n.º 1, e 779.º, n.º 1, do CPC, não é necessário indicar o montante exacto da...
... B – Da falta de apreciação do auto de penhora de vencimento e da nulidade da notificação nos termos do n.º 3 do artigo 773.º do ... 08-05-2018, tendo a entidade patronal respondido com a junção do recibo de vencimento do executado ... XIV – Porém, a agente de execução ... -
Regulamento n.º 613/2018
... ómica.3 - Devem ainda constar do processo os seguintes elementos:a) Recibo de vencimento ou declaração da entidade patronal onde conste o valor de ...
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Acórdão nº 3002/19.0T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2022
I - As comissões, pagas durante os 12 meses do ano, no âmbito da LCT e do DL 88/96, integravam os subsídios de férias e de Natal, sendo que, com os Códigos do Trabalho de 2003 e de 2009, deixaram de, necessariamente, ter que os integrar: quanto ao subsídio de Natal, este, salvo disposição legal, convencional ou contratual em contrário, passou a integrar, apenas, a retribuição-base e diuturnidades
... ; aceita os valores pagos de acordo com os recibos juntos como vencimento base e comissões; a alteração que a Ré operou a partir de 2017 foi a ... e setenta e nove euros e vinte e nove cêntimos), conforme recibo referente a junho de 2002 ... Para o cálculo do subsídio de férias, a ... -
Acórdão nº 3002/19.0T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-12-14
I - As comissões, pagas durante os 12 meses do ano, no âmbito da LCT e do DL 88/96, integravam os subsídios de férias e de Natal, sendo que, com os Códigos do Trabalho de 2003 e de 2009, deixaram de, necessariamente, ter que os integrar: quanto ao subsídio de Natal, este, salvo disposição legal, convencional ou contratual em contrário, passou a integrar, apenas, a retribuição-base e diuturnidades
... ; aceita os valores pagos de acordo com os recibos juntos como vencimento base e comissões; a alteração que a Ré operou a partir de 2017 foi a ... e setenta e nove euros e vinte e nove cêntimos), conforme recibo referente a junho de 2002 ... 37. Para o cálculo do subsídio de ...