minutas inquilinos
89 resultados para minutas inquilinos
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Alguns direitos dos inquilinos
1. Subarrendamento. 2. Direito de preferência. 3. Direito de transmissão do contrato. A) Casa de morada de família. B) Por morte.
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Regulamento n.º 78/2018
... , devendo, ainda, ser adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação por lei ou regulamento ... aplicáveis, é proibido aos particulares, proprietários ou inquilinos de prédios alterar, deslocar, avivar ou substituir os modelos das placas ...
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Contratos de arrendamento - minutas -
Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo.- Contrato de arrendamento para habitação com duração indeterminada.- Contrato de arrendamento para fim não habitacional.- Meritíssimo juiz de direito dos juízos cíveis do porto.- Notificação judicial avulsa.-
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Acórdão nº 1209/09.7TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Março de 2012
1. Os pressupostos de facto da responsabilidade civil pré-contratual são: (1) a criação de uma razoável confiança na conclusão do contrato; (2) o carácter injustificado da ruptura das conversações ou negociações; (3) a produção de um dano no património de uma das partes; (4) a relação de causalidade entre este dano e a confiança suscitada; 2. Apesar de terem sido entabuladas negociações entre A....
... as partes deliberado formalizar o contrato-promessa, trocaram minutas, tendo sido remetidas cópias das cartas enviadas aos inquilinos à ... -
Despacho n.º 8499/2018
... de projeto sob a sua dependência; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais sobre os assuntos ... ) Promover um relacionamento de proximidade com proprietários e inquilinos no sentido de criar condições para a reabilitação do edificado ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
... a DRH seja outorgante, bem como assegurar o atendimento aos inquilinos e às empresas de gestão dos condomínios de edifícios onde a Região ... entidades que exerçam esta competência municipal; g) Elaborar minutas de contratos e apreciar as minutas de acordos, no âmbito da cooperação ...
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Deliberação n.º 657/2019
... à autorização de despesa, designadamente aprovar as respetivas minutas, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos.3 - Na presidente ... ção legalmente devida por atrasos no pagamento das rendas aos inquilinos cuja situação socioeconómica o justifique, ou se o montante em dívida ...
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Despacho n.º 15675/2016
... ção do júri e proceder à adjudicação;1.3 - Aprovar as minutas e outorgar os contratos cujo valor não exceda esse mesmo limite;1.4 - ... ços do ISS, IP;1.12 - Emitir recibos de rendas pagas pelos inquilinos de imóveis que sejam propriedade do ISS, IP, ou outros;1.13 - Autorizar o ...
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Despacho n.º 7125/2021
... de constituição do júri, proceder à adjudicação e aprovar as minutas de contratos cujo valor não exceda esse mesmo limite;1.3 - Autorizar a ... P.;1.8 - Emitir recibos de rendas pagas pelos inquilinos de imóveis que sejam propriedade do ISS, I. P., ou outros;1.9 - Autorizar ...
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Deliberação (extrato) n.º 1618/2016
... ão do júri e ou comissão, proceder à adjudicação e aprovar as minutas de contratos, cujo valor não exceda o limite de (euro)25.000,00, exceto ... árias;m) Autorizar a emissão de recibos de rendas pagas pelos inquilinos de imóveis, propriedade da ARSLVT, I. P.;n) Autorizar a utilização da ...
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Deliberação n.º 519/2018
... à autorização de despesa, designadamente aprovar as respetivas minutas, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos.3 - Na presidente ... ção legalmente devida por atrasos no pagamento das rendas aos inquilinos cuja situação socioeconómica o justifique, ou se o montante em dívida ...
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Despacho n.º 3998/2021
... de constituição do júri, proceder à adjudicação e aprovar as minutas de contratos cujo valor não exceda esse mesmo limite;1.3 - Autorizar a ... ços do ISS, I.P.;1.8 - Emitir recibos de rendas pagas pelos inquilinos de imóveis que sejam propriedade do ISS, I. P., ou outros;1.9 - Autorizar ...
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Deliberação (extrato) n.º 1503/2016
... legais;f) Autorizar a emissão de recibos de rendas pagas aos inquilinos de imóveis propriedade da ARSLVT, I. P.;g) Autorizar a utilização da ... ão do júri e ou comissão, proceder à adjudicação e aprovar as minutas de contratos, cujo valor não exceda o limite de (euro) 20.000,00, exceto ...
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Aviso n.º 16712/2022
... Serviços, (iii) Avaliação de Fornecedores, (iv) Elaboração de Minutas tipo (p.e. Cadernos ... de Encargos, Programas de Procedimentos, etc.), ... processualmente a aquisição das habitações pelos respetivos inquilinos ... se daí resultar a melhoria da gestão do parque, a autonomização ...
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Deliberação (extrato) n.º 159/2019
... ão do júri e/ou comissão, proceder à adjudicação e aprovar as minutas de contratos, cujo valor não exceda o limite de (euro)25.000,00, exceto ... 000 00;k) Autorizar a emissão de recibos de rendas pagas pelos inquilinos de imóveis, propriedade da ARSLVT, I. P.;l) Autorizar a utilização da ...
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Regulamento n.º 844/2021
... das condições socioeconómicas dos agregados familiares dos inquilinos" e fixação, atualização e recuperação das rendas; r) Estudar as incid\xC3" ... a submeter a deliberação da Câmara, bem como das respetivas minutas de deliberação, quando solicitado; r) Proceder à notificação e termos ...
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Despacho n.º 12036/2018
... , na parte respeitante à descrição dos assuntos a apreciar, as minutas das atas das reuniões da Câmara Municipal; 12) Articular com a ... ção, apoiar a venda de habitações camarárias aos respetivos inquilinos que o desejem e colaborar com organismos congéneres (Misericórdia, ...
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Despacho n.º 12933/2023
... com a Câmara Municipal, nomeadamente através do fornecimento de minutas de requerimentos sob a forma simplificada e da informação preliminar ... das condições socioeconómicas dos agregados familiares dos inquilinos e fixação, atualização e recuperação das rendas; r ) Estudar as ...
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Regulamento n.º 844/2021
... das condições socioeconómicas dos agregados familiares dos inquilinos e fixação, ... atualização e recuperação das rendas; ... r) Estudar ... deliberação da Câmara, bem como das respetivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... r) Proceder à notificação e ...
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Aviso n.º 6938/2020
... direitos e deveres o que se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos ... Gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 7 - Os proprietários, usufrutuários, arrendatários ou qualquer ...
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Regulamento n.º 452/2019
... direitos e deveres o que se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos ... Gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 8 - Os proprietários, usufrutuários, arrendatários ou qualquer ...
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Aviso n.º 5751/2019
... direitos e deveres o que se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos ... Lajes do Pico, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 7 - Os proprietários, usufrutuários, arrendatários ou qualquer ...
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Despacho n.º 3625/2022
... inquilinos ou mutuários; ... f) Registar toda a correspondência que é enviada para ... h) Elaborar as atas e minutas das reuniões dos diferentes órgãos municipais; ... i) Proceder ao ...
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Edital n.º 175/2018
... ção de fogos e outros espaços municipais aos respetivos inquilinos e dar cumprimento ao Regulamento de Alienação de Imóveis do Município ... à prática de todos esses atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos respetivamente nos artigos ...
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Aviso n.º 11924/2020
... direitos e deveres o que se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos ... inquilinos. 7 - O proprietário, o usufrutuário, o arrendatário ou qualquer ...