Produção artesanal
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Acórdão nº 66850/12.5YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Setembro de 2014
1. A presunção prescritiva prevista no art. 317º, não tem por efeito libertar o devedor de proceder ao pagamento do crédito, mas tão só de o dispensar da prova de que procedeu a tal pagamento, transferindo para o credor a prova de que tal pagamento não ocorreu. 2. Numa interpretação actualista e funcionalmente adequada do art. 230º do CComercial, apenas a agricultura tradicional exercida por um
... produção de prova testemunhal, inequivocamente se demonstraria que a ré não é ... E apenas a agricultura (ou agropecuária) artesanal e já não a agricultura empresarial – no âmbito de um exercício ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021
... e por serem responsáveis por inúmeros serviços ambientais (produção, regulação, culturais e de suporte) essenciais à vida e à sociedade. A ... e seguras para o desenvolvimento da atividade piscatória artesanal e desportiva; b) Promover a melhoria das infraestruturas portuárias e ...
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Em vigor
Lei n.º 109/2015 . Primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins
... artesanal ou profissional; ... n) 'Embalagem exterior', qualquer embalagem na qual ... d) O turno de produção ou a hora de fabrico; ... e) A descrição do produto; ... f) O mercado a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... com os princípios de igualdade de tratamento dos países de produção, de trânsito e de consumo de energia; Empenhadas em assegurar níveis ... , o diretor executivo de uma atividade industrial, comercial ou artesanal carece de autorização específica. HU: Nenhuma obrigação de tratamento ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... nocivos, mediante, inclusivamente, o combate ao cultivo, à produção, à transformação e ao tráfico de drogas ilícitas e seus precursores, ... ção ao desenvolvimento responsável da pesca e da aquicultura artesanal e em pequena escala e à diversificação dos respetivos produtos e ...
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Em vigor
Portaria n.º 105/2017 . Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego
... exercem uma atividade artesanal ou outras atividades a título individual ou familiar, as sociedades de ... j) «Setor da produção agrícola primária», nos termos definidos no Regulamento (UE) n.º ...
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Aviso n.º 6972/2022
... exploração ou de caráter artesanal diretamente afetos à exploração agrícola ou florestal; ... e) ... redução de consumos, para a eficiência energética e para a produção de energia a ... partir de fontes renováveis; ... b) Promover a recolha e ...
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Edital n.º 75/2017
... ou privada, no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objetivo direto ou indireto de promover quaisquer bens ... ocupação do espaço público deverá ocorrer salvaguardando a produção ...
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Aviso (extrato) n.º 15624/2020
... r) Produção de aquicultura no offshore, em conformidade com o previsto nos ... Nestes locais a pesca artesanal ...
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Regulamento n.º 209/2017
... sob qualquer suporte, assim como a gestão das edições e da produção de materiais de divulgação. Será responsável por este Serviço um ... original, relevante para compreender todo o processo artesanal de extração do azeite. 6 - A Aldeia de Quintandona é núcleo ...
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Aviso n.º 13668/2023
... para a área disciplinar de Som e Imagem — Montagem e Pós-Produção ... de Imagem da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha do ... outros produtos endógenos ligados à atividade artesanal; ... h) Armazenagem; ... i) Oficinas; ... j) Edificações ligadas à ...
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Aviso n.º 20120/2023
... complementares à produção agrícola ... 7 — Quando enquadradas em unidades de execução, as ... do tipo artesanal/familiar ... 3 — As edificações que se encontrem localizadas na linha ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... remuneradoras, com exceção da que se baseia na produção de gado no Planalto de Santo António ... Ao nível do uso do solo ... De atividade predominantemente artesanal, com ritmos de exploração relativamente baixos, ... passou a uma ...
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Aviso n.º 310/2024
... rústico: a ) Espaços agrícolas: i ) Espaço agrícola de produção; ii ) Espaço agrícola de conservação; ... N.º 5 8 de janeiro de ... , bem como de outros produtos endógenos ligados à atividade artesanal, desde que cumpram os critérios de compatibilidade a que se refere o ...
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Aviso n.º 15361/2023
... lações e de escoamento da pequena produção agrícola através da realização de atividades de ... comércio a ... e Coletividades é permitido comercializar produtos de génese artesanal por ... todo o espaço do Mercado, sem necessidade de lhes ser atribuído ...
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Aviso n.º 10222/2019
... - em consonância com as melhores práticas estabelecidas para a produção" normativa - uma monitorização da sua aplicação e a consequente perceç\xC3" ... ou privada, no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objetivo direto ou indireto de promover, com vista à ...
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Regulamento n.º 561/2021
... ou privada, no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objetivo direto ou indireto de promover, com vista à ... ocasional necessita de vender produtos da sua própria produção. 3 - Os espaços de venda atribuídos aos feirantes, se não forem ...
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Portaria n.º 137/2022
... Artigo 4.º ... Entrada em vigor e produção de efeitos ... A presente portaria entra em vigor e produz efeitos no dia ... , consideradas como tais as entidades que exercem uma atividade artesanal ou ... outras atividades a título individual ou familiar, as sociedades ...
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Acórdão nº 946/09.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
I. A publicidade de natureza comercial tem, entre outras, a função de informar o consumidor, já que leva ao seu conhecimento, quanto mais não seja, a explicitação sobre a identificação de determinada entidade ou produto. II. A mensagem publicitária emanada por uma entidade com fins lucrativos, como é o caso da impugnante, que atua num mercado de concorrência, todo o modo de dar a conhecer a sua
... ou privada, no âmbito de uma actividade comercial, industria!, artesanal ou liberal, com o objectivo directo ou indirecto de: a) Promover, com ... , designadamente constituindo e gerindo unidades autónomas de produção (direito de empresa em sentido restrito ... ) ou então exercendo atividade ... -
Aviso n.º 1964/2021
... Tal produção legislativa determinou a aprovação de novas taxas pelos órgãos ... de terrenos municipais com explorações agrícolas de tipo artesanal (hortas), numa área até 500 m2 ou por reformados, está isenta do ...
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Portaria n.º 419/2012, de 20 de Dezembro de 2012
... Artigo 6.º Produção de efeitos A presente portaria produz efeitos desde o dia 1 de dezembro ... ção de produtos exclusivamente da exploração ou de carácter artesanal diretamente afetos à exploração agrícola A pretensão pode ser ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... g) Garantir a imagem e qualidade do produto artesanal; ... h) Promover e organizar feiras, exposiçóes e certames regionais e ...
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Regulamento n.º 1193/2022
... industrial, artesanal ou liberal, com o objetivo direto ou indireto de: ... a) Promover, com ... d) Aquecedor vertical — equipamento exterior de produção de energia térmica; ... e) Área contígua para efeitos de ocupação do ...
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Edital n.º 1003/2022
... de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objetivo direto ou indireto de pro- ... mover a ... CP — corresponde aos custos de produção ... CAA — corresponde aos custos administrativos da atividade inerentes ...
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Aviso n.º 2525/2019
... operações tais como: operações de conceção, criação, produção, planificação e distribuição publicitárias; b) Anunciante - pessoa ... ção feita no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objetivo direto ou indireto de promover, com vista à ...