Portaria n.º 105/2017 . Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego

Coming into Force25 Junho 2021
Act Number105/2017
ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/105/2017/p/cons/20210625/pt/html
Data de publicação10 Março 2017
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10
Portaria n.º 105/2017, de 10 de março
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 1/2018; Portaria n.º 178/2018; Portaria n.º 122/2020; Portaria n.º 266/2020; Portaria n.º
129/2021.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Definições
Artigo 3.º Complementaridade com outros instrumentos de apoio
Artigo 4.º Âmbito territorial
Artigo 5.º Âmbito setorial
Artigo 6.º Tipologias de operação
Artigo 7.º Beneficiários
Artigo 8.º Critérios de elegibilidade dos beneficiários
Artigo 9.º Critérios de elegibilidade das operações
Artigo 10.º Despesas elegíveis
Artigo 11.º Despesas não elegíveis
Artigo 12.º Natureza do financiamento
Artigo 13.º Taxas e limites de financiamento
Artigo 14.º Cumulação de incentivos
Artigo 15.º Entidades gestoras
Artigo 16.º Procedimentos de análise, seleção e decisão das candidaturas
Artigo 17.º Acompanhamento dos projetos
Artigo 18.º Aceitação da decisão
Artigo 19.º Obrigações dos beneficiários
Artigo 20.º Indicadores de realização e de resultado
Artigo 21.º Enquadramento europeu de auxílios de Estado
Artigo 22.º Entrada em vigor
Anexo Medidas excecionais e temporárias dos apoios SI2E na resposta à crise de saúde pública - COVID-19
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Âmbito
Artigo 3.º Duração máxima das operações
Artigo 4.º Período de suspensão dos apoios FSE
Artigo 5.º Manutenção dos postos de trabalho e criação líquida de emprego
Artigo 6.º Indicadores de realização e resultado
SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 25-6-2021 Pág.1de13

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