Terra abandonada
443 resultados para Terra abandonada
-
Acórdão nº 281/21.6BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20-01-2022
... plantas de amoreira, mas apenas mato e estevas, encontrando-se a terra abandonada e sem qualquer possibilidade de recuperação vegetativa, (…) ...
-
Acórdão nº 19/21.8BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04-08-2021
I. Ao omitir a apresentação das razões concretas que demonstrem a impossibilidade de recuperação vegetativa da plantação, padece de insuficiente fundamentação o ato que impõe a reposição de subsídio assente, designadamente, nessa impossibilidade. II. Estarão em causa prejuízos de difícil reparação para os interesses que visa assegurar no processo principal, se decorre dos autos que a empresa...
... plantas de amoreira prevista, mas apenas mato e estevas, estando a terra abandonada e sem qualquer possibilidade de recuperação vegetativa, ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 178 - Series I - Suplemento 1
... ll) “Sistema agroflorestal”, o sistema de utilização da ... terra que combine a exploração florestal e a explo- ... ração agrícola na ... qq) “Terra agrícola abandonada”, a terra onde não ... ocorra atividade agrícola há mais de 5 anos de ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 177 - Series I - Suplemento 1
... ores a 8 anos; ... nn) “Terra agrícola”, a terra que nos últimos 20 anos ... tenha sido objeto de ... oo) “Terra agrícola abandonada”, a terra onde não ... ocorra atividade agrícola há mais de 5 anos de ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 080 - Series I - Suplemento 1
... riores a 8 anos; ... nn) “Terra agrícola”, a terra que nos últimos 20 anos ... tenha sido objeto de ... oo) “Terra agrícola abandonada”, a terra onde não ... ocorra atividade agrícola há mais de 5 anos de ...
-
Acórdão nº 17/21.1BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19-05-2022
I - Ao omitir a apresentação das razões concretas que demonstrem a impossibilidade de recuperação vegetativa da plantação, padece de insuficiente fundamentação o ato que impõe a reposição de subsídio assente, designadamente, nessa impossibilidade. II - É incontornável que cabe à administração o dever de fundamentar os atos que afetem os direitos ou interesses legítimos dos seus destinatários,...
... plantas de amoreira, mas apenas mato e estevas, encontrando-se a terra abandonada e sem qualquer possibilidade de recuperação vegetativa”, ... -
Acórdão nº 285/22.1BELLE-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 20-10-2022
I – As providências cautelares visam impedir que durante a pendência de qualquer acção principal a situação de facto se altere de modo a que a decisão nela proferida, sendo favorável ao requerente, perca toda a sua eficácia ou parte dela. II – Impende sobre o requerente cautelar o ónus geral de alegação da matéria de facto integradora dos requisitos legais de que depende a concessão da providência
... plantas de amoreira previstas, mas apenas mato e estevas, estando a terra abandonada e sem qualquer possibilidade de recuperação vegetativa) ... -
Acórdão nº 7461/11.0TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15-02-2018
I. Encontrando-se definido, por decisão transitada em julgado, que, no âmbito de um contrato-promessa de compra e venda, ali declarado resolvido com fundamento em incumprimento definitivo da promitente-vendedora, não assistia à promitente-compradora o direito a restituição do sinal em dobro, por este não ter sido passado, não é aplicável ao caso a limitação prescrita no artigo 442.º, n.º 4, do CC,
... Fruto de uma doutrina alemã há muito abandonada" na terra de origem, ela conserva-se pelo hábito de manter referências cl\xC3" ... -
Portaria n.º 25/2009
... n.º 37-A/2008, de 5 de Março, entende-se por: ... a) Terra agrícola: a terra que nos últimos 20 anos tenha sido objecto de uma ... b) Terra agrícola abandonada: a terra onde não ocorra actividade agrícola há mais de 5 anos de forma ...
-
Portaria n.º 1137-B/2008, de 09 de Outubro de 2008
... o) «Sistema agro -florestal» o sistema de utilizaçáo da terra que combine a exploraçáo florestal e a exploraçáo agrícola na mesma ... r) «Terra agrícola abandonada» a área que foi objecto de uma utilizaçáo agrícola regular e se ...
-
Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17-05-2018
I - O acordo dos autos, celebrado entre a autora e o Consórcio constituído pela 1.ª ré e por uma outra sociedade, denominado “Contrato Misto de Fornecimento de Equipamentos e Prestação de Serviços” – tendo por objecto a realização do projecto, fornecimento e construção “chave-na-mão” de uma central termoeléctrica de produção de energia eléctrica, mas também a prestação de serviços constante do...
... Fruto de uma doutrina alemã há muito abandonada" na terra de origem, ela conserva-se pelo hábito de manter referências cl\xC3" ... -
Acórdão nº 6254/18.9T8LRS.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12-10-2023
Sumário I– Sendo de natureza excepcional a possibilidade de junção de documentos em fase de recurso, não é a mesma possível depois da apresentação das alegações, por a lei não admitir a prorrogação do prazo constante do art. 651º, nº 1 do CPC” ; II– tal junção não é igualmente legalmente permitida nos quadros do art. 6º, nº 1 do mesmo diploma – dever de gestão processual a cargo do juiz – pois...
... Fruto de uma doutrina alemã há muito abandonada" na terra de origem, ela conserva-se pelo hábito de manter referências cl\xC3" ... -
Portaria N.º 20/2009 de 23 de Março
... a) Terra agrícola: toda a superfície onde actualmente é exercida a actividade ... i) Terra agrícola abandonada: toda a superfície agrícola onde não ocorra o uso frequente e regular ...
-
Portaria n.º 228/2011, de 09 de Junho de 2011
... q) Terra agrcola superfcies que no estejam clas- sificadas no sistema de ... r) Terra agrcola abandonada superfcies compreen- didas nas ocupaes culturais consideradas superfcie ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 020 - Series I
... n.º 37-A/2008, de 5 de Março, entende-se por: ... a) Terra agrícola: a terra que nos últimos 20 anos tenha ... sido objecto de uma ... pousios e pastagens permanentes; ... b) Terra agrícola abandonada: a terra onde não ocorra ... actividade agrícola há mais de 5 anos de ...
-
Decreto n.º 5/2023
... ao referido espaço ... União internacional de ligação a terra ... (1) Deve existir, pelo menos, uma união internacional de ligação a ... avisar todas as pessoas a bordo de que a embarcação deve ser abandonada; e ... (d) Dispositivos que evitem a descarga de água para as ...
-
Acórdão nº 68/11.4JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18-02-2016
I - Não cabe recurso da condenação pela Relação quanto às penas parcelares. Todas sem excederem 5 anos de prisão, transitando em julgado a espécie e medida da pena aplicadas, pelo que o poder cognitivo do STJ objectivar-se-á, apenas e no que respeita à pena única, nos termos do art. 77.º, do CP, de todos os arguidos recorrentes impugnada por excessiva. II - O conjunto global dos factos e essa...
... acabou por ser abandonada tendo sido encontrada num caminho de terra batida, próxima da rotunda do ... -
Acórdão nº 00069/06.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28-06-2013
Demonstrado que a manutenção na ordem jurídica dos actos licenciadores dos lotes 2 a 17 não afectava a "coerência urbanística que subjaz ao licenciamento do loteamento em causa" e, porque, com a morte/eliminação do lote 18, como que "ressuscita"/renasce, repristina-se o que antes havia sido licenciado e que - como decorre do efeito do caso julgado, oriundo do anterior aresto deste TCA - não pode...
... ção de infraestruturas, antes previstas como "enterradas" na terra, mas agora inseridas na laje de betão armado ... Abandonada/eliminada ... -
Acórdão nº 488/07.9GBLSA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27-10-2010
... ção de trabalhos agrícolas, no lavrar e fresar de terras para terceiros, no período pós-laboral, de € 500 mês e mais ainda o valor dos produtos que retirava da terra para seu consumo e dos seus, da reparação das suas viaturas e canalização da casa, em pura equidade se fixando em € 50 por mês, havendo que repartir o total obtido de € 521 130,60 pela assistente e seu filho, considerando que em relação à assistente a prestação de alimentos seria...
-
Regulamento n.º 78/2018
... A edificação configure uma instalação industrial ou similar abandonada ou obsoleta, sem prejuízo de lhes poder ser imposta a salvaguarda e a ... , cortar plantas ou árvores ou desbastá-las; f) Extrair pedras, terra, cascalho, areia, barro e saibro, ou retirar entulho; g) Deitar terras, ...
-
Acórdão nº 2909/18.6JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 16-02-2022
I – Embora a instrução seja uma fase facultativa do processo penal, daí não decorre a sua irrestrita disponibilidade por banda de quem a requeira. II – Posto que a lei nada prevê directamente nessa matéria, e sendo o debate instrutório um acto obrigatório, sob pena de nulidade, tal levará a sustentar que, uma vez requerida, essa desistência não poderá já ter lugar. III – Há doutrina que sustenta
... -o, ainda, quando, segundo o seu relato, entraram na estrada de terra batida e o veículo conduzido pelo arguido pegou por baixo. Ora, ... e de uma fábrica abandonada, o arguido inverteu o sentido de marcha, saiu dessa via e prosseguiu por ... -
Acórdão nº 124/10.6JBLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25-06-2013
I - Contrariamente ao que sucedia na vigência do regime anterior à Lei n.º 48/2007, de 29.08, inexiste qualquer obrigação legal do juiz de determinar a reprodução do conteúdo de declarações para memória futura no auto a que se refere o art. 275.º, n.º 1, do CPP, já que esse conteúdo está suportado na gravação efectuada, desde logo, porque actualmente a documentação obedece em regra à forma...
... de 30 minutos por estradas secundárias e, depois, em estradas de terra batida, vias estas cheias de solavancos e com subidas e descidas muito ... á a informação policial que localiza a viatura CLK queimada e abandonada junto à Barragem, que deve ser conjugada com as declarações dos ... -
Aviso n.º 10633/2017
... ça de pessoas e bens e de desenvolvimento de atividades no interface terra-mar, compatíveis com a utilização sustentável do território. É ... a reposição do terreno no seu estado originário depois de abandonada, considerando-se abandono a não utilização destas unidades um ano após ...
-
Regulamento n.º 24/2024
... plantas ou árvores, ou desbastá -las; d ) Extrair pedra, terra, cascalho, areia, barro, saibro ou retirar entulhos; e ) Deitar lixo, ... Artigo 57.º Viatura abandonada Caso se verifique que a viatura se encontre abandonada a mesma será ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 047 - Series II
... ão da exploração em Produção Integrada, realizar análises de terra para determinar as ... propriedades físicas e a composição química dos ... Obrigatório ... 8.3.7.6 É proibido deixar fruta abandonada no chão ou na planta, se esta representar perigo de propagação de ...