Produção artesanal
685 resultados para Produção artesanal
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Regulamento n.º 219/2018
... própria; d) «Aquecedor vertical», equipamento exterior de produção de energia térmica com comburente a gás; e) «Área contígua», para ... ou privada, no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, com o objetivo de promover, direta ou indiretamente, a ...
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Acórdão nº 1804/17.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Novembro de 2020
I- A privação do uso de um veículo, ainda que desacompanhada de um prejuízo patrimonial concreto, constitui um dano ressarcível, pelo que o facto de o veículo sinistrado ser usado pelo lesado no seu quotidiano profissional e na sua vida particular não pode deixar de determinar a atribuição de uma indemnização pelo dano da privação do uso no período em que perdurou a privação do uso da viatura, in
... sobre a tomadora, pois o desengate deveu-se a deficiente e artesanal instalação do gancho do reboque, sem obedecer às normas regulamentares, ... ção na qual, em síntese, admitiu que a responsabilidade pela produção do sinistro se deveu ao veículo articulado composto pelo trator TG e pelo ... -
Regulamento n.º 123/2018
... ou geradores eólicos associada à edificação principal, para produção de energias renováveis, incluindo de microprodução, que não excedam, ... ou de serviços, com exceção da atividade de fabrico artesanal e comercialização de pão e folares regionais existentes, conforme ...
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Acórdão nº 01874/12.8BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2019
I - É de considerar publicidade comercial, nos termos do disposto no art. 3.º do Código da Publicidade, a mensagem que, independentemente do seu conteúdo informativo, é apresentada por uma empresa comercial relativamente à sua actividade, que exerce em concorrência e visa, ainda que indirectamente, fazer com que os consumidores dos bens e serviços por ela oferecidos a prefiram, em detrimento das...
... P. Nesta medida esclarecida a intrincada produção de efeitos do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1.04, dúvidas não persistem ... ou privada, no âmbito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objectivo directo ou indirecto de: […] Promover, com ... -
Acórdão nº 6500/11.0TBLRA-K.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Setembro de 2016
... via de regra, provas de todo irrefutáveis, não se regendo a produção e análise da prova por critérios e meras operações ... artesanal ou profissional”. Este Decreto-Lei transpôs a Diretiva n.º 2011/83/EU ...
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Regulamento n.º 122/2018
... artesanato, fruta, produtos hortícolas ou quaisquer outros de produção própria não está sujeita à apresentação de faturas ou documentos ... artesanal; n) Material para fotografia e cinema, artigos de ótica, oculista, ...
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Acórdão nº 02014/13.1BEPRT 0532/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2019
I - É de considerar publicidade comercial, nos termos do disposto no art. 3.º do Código da Publicidade, a mensagem que, independentemente do seu conteúdo informativo, é apresentada por uma empresa comercial relativamente à sua actividade, que exerce em concorrência e visa, ainda que indirectamente, fazer com que os consumidores dos bens e serviços por ela oferecidos a prefiram, em detrimento das...
... íram-se ( ... ) em 01/01/2013, isto é, em momento anterior à produção de efeitos da iniciativa “Licenciamento Zero”” ... n) O ... ou privada, no âmbito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objectivo directo ou indirecto de: […] Promover, com ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/M, de 05 de Fevereiro de 2013
... apoiar e fiscalizar as atividades vitiviní- colas assim como a produção das bebidas espirituosas na Região Autónoma da Madeira; ... c) ... criados, que se coadunem com as características da actividade artesanal, definidas no estatuto do artesão; ... c) Executar as medidas ...
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Acórdão nº 135/12.7TBMSF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I – A traditio é um pressuposto indispensável do direito de retenção e que se configura como o poder de facto sobre a coisa que o promitente-vendedor conferiu ao promitente-comprador, ou seja, como um conjunto de atos materiais ou simbólicos demonstrativos do controlo sobre a coisa. II – Segundo o AUJ n.º 4/2014, a qualidade de consumidor refere-se ao utilizador final dos imóveis,...
... mesmo a concretizar que a sua intenção era nele implantar uma produção de cogumelos para comercializar, tal como referido pelas testemunhas que ... artesanal ou profissional” ... Este Decreto-Lei transpôs a Diretiva n.º ... -
Acórdão nº 1594/14.9TJVNF.2.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2017
... IV. A produção" da prova decorreu perante o tribunal “a quo” no respeito de dois princ\xC3" ... ) e não no âmbito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou profissional dos recorridos. Na verdade ficou demostrado que os ...
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Despacho n.º 33/2022
... Competente, quer em animais de companhia, quer em espécies de produção, incluindo as campanhas sanitárias de vacinação antirrábica e outras ... do Município (Educação, Ação Social, Biblioteca, Aliança Artesanal, Casa do Conhecimento, Urbanismo, etc.) e outras entidades (CPCJ, ...
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Despacho n.º 33/2022
... produção, incluindo as campanhas sanitárias de vacinação antirrábica e outras ... Município (Educação, Ação Social, Biblioteca, Aliança Artesanal", Casa do Conhecimento, Urbanismo, ... etc.) e outras entidades (CPCJ, IPSS\xE2" ...
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Edital n.º 19/2022
... ou geradores eólicos associada a edificação principal, para produção de energias renováveis, incluindo de micro produção, que não excedam, ... ção feita no âmbito de uma atividade comer- cial, industrial, artesanal ou liberal, com o objetivo direto ou indireto de promover, com vista à ...
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Acórdão nº 305/14.3JAPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Maio de 2019
I) Constitui a prática do crime de contrafação de moeda na forma tentada e não a prática de meros atos preparatórios (na previsão do art, 271º do CP), a conduta do arguido que, além de se munir das "ferramentas" necessárias ao fabrico de notas e moedas falsas, ensaia a cunhagem de moedas (imprimindo as respetivas face e anverso), bem como grava em placas acrílicas (adequadas à transferên
... placas de metal para uso no processo de cunhagem; - uma prensa artesanal, composta por uma estrutura em madeira, motor hidráulico e duas peças ... , o recorrente invoca a insusceptibilidade das mesmas para a produção das notas. Mas, como ressalta das conclusões do exame pericial de fls ... -
Acórdão nº 0702/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
... Por seu turno, 70. A produção de efeitos da Lei n.º 48/2011, de 1 de abril só ocorreu - ... ou privada, no âmbito de uma actividade comercial; industrial; artesanal ou liberal; com o objectivo directo ou indirecto de: a) Promover, com ...
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Acórdão nº 0913/12.7BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Janeiro de 2020
... tributárias em causa constituíram-se em momento anterior à produção de efeitos da iniciativa "Licenciamento Zero" ... n) Nos termos do seu ... ou privada, no âmbito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objectivo directo ou indirecto de: […] Promover, com ...
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Regulamento n.º 1041/2020
... publicidade, no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, que tenha como objetivo direto ou indireto promover a ... atividade); d) Memória descritiva e justificativa detalhada da produção: i) Descrição da filmagem/sessão fotográfica; ii) Equipamentos e ...
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Acórdão nº 1345/10.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2016
I - As escutas telefónicas são um meio de obtenção de prova, mas as conversações recolhidas através dessas interceções constituem meio de prova; transcrito e inserido no processo o conteúdo das gravações possa a constituir prova documental submetida ao princípio da livre apreciação da prova. II – Não sendo a paternidade ou origem das conversações e comunicações refutadas pelas pessoas a...
... (pág. 57) 4) - O arguido é operário fabril, numa empresa de produção de embalagens rígidas de plástico, onde se mantém há 13 anos. (pág ... artesanal e troca do cano original por um outro em aço, de alma estriada, com cerca ... -
Portaria n.º 72/2008, de 23 de Janeiro de 2008
... ízo das disposiçóes específicas para o uso do qualificativo «artesanal», previstas pelo Decreto -Lei n. 41/2001, de 9 de Fevereiro, na ...
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Acórdão nº 317/07.3JACBR-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017
I - No processo penal são resolvidas todas as questões que interessarem à decisão da causa. II - Excepcionalmente o processo penal pode ser suspenso para que questão não penal seja decidida no tribunal competente, quando esta se revelar necessária à decisão da causa e não puder ser convenientemente resolvida no processo. III - Estando em causa uma decisão juridicamente autónoma, não pode ser...
... 3.º Iniciado o julgamento, decorria a produção da prova quando, a fls. 5741 ss, veio o Sr. Procurador Adjunto do ... á que tiveram por base a sobreposição não computadorizada mas artesanal de cartas militares, condição da exigida revisão do PDM que já tivesse ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2012, de 11 de Setembro de 2012
... Apoio a atividades e servios de natureza artesanal ... Medidas Aes Caracterizao das especificaes fsico -qumicas dos ...
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Acórdão nº 777/20.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
... ão se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional» (negrito nosso) Consumidor será assim para efeitos da ... é a decisão impugnada, encontrando-se à partida, vedada a produção de efeitos jurídicos “ex-novo”. Através do recurso, o que se visa é ...
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Acórdão nº 0238/16.9BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2021
Todo o desenvolvimento legislativo regional do diploma da República (DL. 48/2011 de 1 de abril), incluindo o DLR n.º 30/2016/M de 18 de julho (que revogou, expressamente, o DLR n.º 27/2013/M de 29 de julho) aponta, claramente, a intenção de, inequívoca e expressamente, se curar de regular/prever, apenas, determinadas atividades comerciais/industriais, constantes e identificadas em pertinentes...
... r) De todo o modo, considerando a produção" legislativa da Assembleia Legislativa e do Governo Regional da Região Aut\xC3" ... ou privada, no âmbito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objectivo directo ou indirecto de: […] Promover, com ... -
Acórdão nº 181/14.6TELSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Setembro de 2015
... ª - O erro será relevante quando o dado objectivo recolhido da produção de prova permite uma conclusão filosófica e metodologicamente ilógica, ... na Avenida Maria de Lamas, , em S.: • 1 (uma) arma de fabrico artesanal, com a aparência de uma vulgar esferográfica, incluindo uma presilha e ...
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Acórdão nº 01305/09.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2018
I - É sabido que a AT no exercício da sua competência de fiscalização da conformidade da actuação dos contribuintes com a lei, actua no uso de poderes estritamente vinculados, submetida ao princípio da legalidade, cabendo-lhe o ónus de prova da existência de todos os pressupostos do acto de liquidação adicional, designadamente a prova da verificação dos pressupostos que suportam a liquidação, o...
... ão do estabelecimento industrial – fábrica/laboratório para produção de medicamentos sita em V… – com toda a universalidade de bens e ... ou privada, no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objetivo direto ou indireto de promover, com vista à ...