pre reforma função publica
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... aos importantes problemas de Saúde Pública relacionados com as substâncias ilícitas ou ... , as respetivas prevalências variam em função desta tipologia de utentes (SICAD, 2013). No que ... reforma, problemas conjugais ou o isolamento social, por ...
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Aviso (extrato) n.º 1041/2022
... égica do Património na Administração Pública e Autárquica, ... pelo IPPAR — Instituto ... ção Local, a Ocupação Dispersa, A Reforma da Politica de Solos Ordenamento do ... ; julho e agosto de 2001, exerceu a função de Recenseadora do Instituto Nacional ... de ...
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Aviso (extrato) n.º 1041/2022
... égica do Património na Administração Pública" e Autárquica, pelo IPPAR — Instituto Portugu\xC3" ... ção Local, a Ocupação Dispersa, A Reforma da Politica de Solos Ordenamento do Território ... ; julho e agosto de 2001, exerceu a função de Recenseadora do Instituto Nacional de ...
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Aviso n.º 12038/2020
... projeto foi submetido a apreciação pública durante o prazo de 30 dias.13 de julho de 2020. - ... regulamento, os quais são definidos em função do salário mínimo nacional em vigor;h) Para ... social de desemprego;l) Em situação de reforma ou doença, as declarações ou recibos dos ...
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Decreto-Lei n.º 90/2023
... ção do cidadão com a Administração Pública no âmbito do cadastro ... predial, implementados ... as suas características estruturais e de reforma profunda do conhecimento do ter- ... ritório, o ... conselho diretivo, exercendo a função de presidente ... 4 — Os prédios confinantes ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... P., e publica" as respetivas notas biográficas, publicada no Di\xC3" ... vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, reunidos os ... Florestal (1996-1997), no processo da Reforma Estrutural do Setor Florestal (2003-2004) no ...
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Aviso n.º 7744/2016
... árias ao exercício de determinada função, será teórica, constituída pelas provas de ... de apoio educativo nas escolas da rede pública do concelho de Oeiras e abordará as seguintes ... Reforma e da Administração Pública e da Ministra da ...
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Regulamento n.º 265/2023
... Transição Digital e relaciona-se com a reforma TD-r36: Administração Pública ... capacitada ... função das necessidades específicas de cada utilizador, ...
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Acórdão nº 29101/14.9TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2017
I – A suspensão temporária do pagamento de complementos de reforma, decorrente do artigo 75.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, da responsabilidade de operadora de transportes públicos urbanos, com deficit de exploração nos últimos três anos, com a motivação que lhe está subjacente e com as salvaguardas previstas, não ofende os princípios constitucionais do respeito pela dignidade...
... ção do pagamento dos complementos de reforma dos Autores, retomando o seu pagamento nos termos ... aplicação do Direito, com natureza e função uniformizadora que a Jurisprudência deste STJ ... todavia, adotadas pela referida entidade pública “mãe” (o Estado), designadamente quanto a ... -
Regulamento n.º 690/2020
... Constituição da República Portuguesa, publica-se, na integra, a versão final do Regulamento da ... ou comparticipado, são determinados em função da situação dos alunos ou dos seus agregados ... ência, documento comprovativo da pensão/reforma, emitido pelo Centro Nacional de Pensões ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A
... à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de ... previamente constituído, fixando, em função dos critérios ponderados caso a caso, o número ... de origem, incluindo os benefícios de reforma e sobrevivência, considerando-se todo o período ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2023
... O presente Aviso foi sujeito a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Pro- ... Dever de controlo ... Artigo 3.º ... Função de controlo do cumprimento normativo ... 1 — As ... em situação de desemprego ou de reforma, as entidades que exercem ... atividades com ...
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Acórdão nº 01962/18.7BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2022
I - Nos termos do artº 221º do CAC, a comunicação ao devedor não se pode efectuar após o termo de um prazo de três anos a contar da data de constituição da dívida aduaneira, sendo este prazo suspenso a partir do momento em que for interposto um recurso na acepção do artigo 243.º, até ao termo do processo de recurso (nº 3) e, sempre que a dívida aduaneira resulte de um acto que era, no momento em...
... , essa norma é o artigo 99º da Reforma Aduaneira (RA), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46 ... das mercadorias deve ser realizada em função da matéria ou artigo que lhe confira a ... Pública"), essa tinta é composta maioritariamente por tit\xC3" ... -
Acórdão nº 01962/18.7BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09-03-2022
I - Nos termos do artº 221º do CAC, a comunicação ao devedor não se pode efectuar após o termo de um prazo de três anos a contar da data de constituição da dívida aduaneira, sendo este prazo suspenso a partir do momento em que for interposto um recurso na acepção do artigo 243.º, até ao termo do processo de recurso (nº 3) e, sempre que a dívida aduaneira resulte de um acto que era, no momento em...
... , essa norma é o artigo 99º da Reforma Aduaneira (RA), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46 ... das mercadorias deve ser realizada em função da matéria ou artigo que lhe confira a ... Pública"), essa tinta é composta maioritariamente por tit\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 61/2023
... Pública, ... no âmbito das respetivas competências ... pelas entidades que a integram, em função ... das respetivas atribuições legais, atuando ... financeira de uma reforma e ou de um investimento inscrito no PRR e que lhe ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... de 1 de janeiro de 2015, veio proceder à reforma de tributação das pessoas singulares ... social ou pessoas coletivas de utilidade pública (art. 32.º, n.º 6, da Lei n.º 16/2001, de 22 ... aos herdeiros determina-se em função do número de dias que decorreu desde a data do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021
... de POC-CE foi objeto de discussão pública conforme descrito no relatório da participação ... ção do POOC-CE, verificou-se uma ampla reforma do quadro legal e institucional em matéria de ... , condicionadas ou interditas em função dos objetivos de cada programa, prevalecendo ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... de certos atos legislativos — seja em função da sua ... queda em desuso, seja por força do ... além de sobrecarregar a Administração Pública e os ... Tribunais na sua atividade de ... Reforma Administrativa); ... ffffff) O Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 00647/07.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016
I – A difícil destrinça entre contrato administrativo e contrato de direito privado da Administração Pública tem escassa relevância para decidir sobre o procedimento pré-contratual aplicável na formação do contrato, visto que os sucessivos diplomas que vieram tipificar os procedimentos administrativos que devem anteceder a celebração dos contratos públicos definiram o seu âmbito objetivo de
... pública” (cfr. artigo 178.º, n.º 2, alínea h) do ... análise respeitassem ao conteúdo da função administrativa (porque referentes ao ... quando haja retificação, aclaração ou reforma da sentença: “Se alguma das partes requerer a ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2013, de 20 de Maio de 2013
... os dois domnios transversais relativos reforma da Administrao Pblica e territorializao das ...
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Lei n.º 82/2023
... dos honorários devidos pela mediação pública e encargos neste âmbito com prestações de ... , bem como a concretizar o processo de reforma funcional e orgânica da Administração ... tempo de permanên- cia no posto ou na função, bem como quando, nos termos legais, estejam ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... e regulamentares para o exercício da função. 2 - Em relação aos trabalhadores já ao ... , cálculo de diuturnidades e reforma, considera-se a contagem do tempo desde a ... relacionadas com Contratação pública; d) Emitir requisições; e) Preparar ...
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Lei n.º 41/2016
... , laborais ou do direito a pensão de reforma. A ação do Gabinete de Emergência Consular é ... ão do processo de ajustamento da despesa pública. As alterações de política salarial deverão ... ção curriculares e valorizando a função docente: ... Implementação das Orientações ...
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Decreto-Lei n.º 5/2015
... crise financeira potenciaram a reforma do modelo europeu ... de supervisão financeira, ... O cumprimento eficaz da função de supervisão finan- ... ceira por parte da CMVM ... o Plano Oficial de Contabilidade Pública ... 3 — As situações que tenham sido ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... No âmbito desta reforma, o Decreto-Lei n.º 19/2022, de 24 de janeiro, ... com as operações militares, em função das matérias, nos termos a fixar por despacho do ... e de outras restrições de utilidade pública, no âmbito patrimonial, e emitir ... pareceres ...