portaria n º 81 2002 24 janeiro
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... C. 2002, c. 22). Artigo 2.4 Redução e eliminação dos ... Parte de uma MSF de emergência no prazo de 24 horas após a sua decisão de aplicar a medida ... (CE) n.º 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo da concentração ... de concorrência estabelecidas nos artigos 81.º e 82.º do Tratado ou do artigo 17.º do ... º 1102, de 21 de dezembro de 1994, e a Portaria n.º 764, de 18 de setembro de 1995; Lei ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 27 ... Diário da República, 1.ª ... n.º 7/97/A, de 24 de maio ... 2 — As atribuições nos domínios ... em portaria e objeto de declaração de concordância ... Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, na sua redação atual, que ... 50 PROJETOS 226 138 000 ... 81 - SECRETARIA REG. JUVENTUDE, QUALIF. PROFIS ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... 236-A/91; Declaração de Rectificação n.º 24/92; Decreto-Lei n.º 225/92; Decreto-Lei n.º ... -Lei n.º 237/2001; Decreto-Lei n.º 162/2002; Decreto-Lei n.º ... 107/2003; Decreto-Lei n.º ... Artigo 81.º (Responsabilidade dos membros de órgãos de ... e) O Decreto-Lei n.º 1/71, de 6 de Janeiro; ... f) O Decreto-Lei n.º 397/71, de 22 de ... do projecto, nos termos a definir por portaria ... do membro do Governo responsável pela área ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022
... 2006/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de ... 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 ... n.º 403/2015, cit., p. 65) ... 81.º Uma vez mais, importa aqui observar que, ... segurança fixadas em portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis ... º 55 e jurisprudência referida; de 24 de janeiro ... de 2012, Dominguez, C-282/10, EU:C:2012:33, ...
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Parecer n.º 1/2022
... {vertical-align:16.380000px;}.v2{vertical-align:24 ... {word-spacing:80.968217px;}.ws2ee{word-spacing:81 ... N.º 12 18 de janeiro de 2022 Pág. 66 Diário da República, 2.ª ... 18/2008, de 29 de janeiro, e ao DLR n.º 24/2002/M, de 23 de dezembro, que estabelece o regime ... étodo de capitação (regulamentado pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março) ajustado pelo ...
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Acórdão nº 3456/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Abril de 2016
i) Estando perante causas de invalidade que, com diferentes graus de abordagem, podem ser objecto de superação em sede de um eventual novo processo de licenciamento, errou o Tribunal a quo ao ordenar, sem mais (prova clara e inequívoca dos factos de onde decorra não só a ilegalidade, mas também a impossibilidade de legalização da construção em causa), a demolição do edificado. ii) A demolição só...
... de inimpugnabilidade dos despachos de 10-04-2002 que aprovou o projecto de arquitectura e de ... 24. O não alinhamento do edifício em causa com o ... íneas e) e b) do n° 3 do artigo 11 da Portaria 1110/2001, ou seja ( ... ) pormenores de ... pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, deixou de ser cominada com a nulidade a falta de ... -
Acórdão nº 2428/07.6BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-03-16
A operação contabilística de anulação de créditos provisionados como créditos de cobrança duvidosa em situação de imparidade total deve ser aceite pela Administração Fiscal desde que, devidamente, instruída com o respectivo dossier fiscal a apresentar pelo contribuinte.
... compensatórios, referente ao exercício de 2002 ... O Tribunal Tributário de Lisboa, por ... 81, 82 e 83 dos autos e 28, 29 e 30 do PAT) ... 8. Em 24 de Outubro de 2005 foi emitida pelos serviços da ... estatuído no artigo 58.º do CIRC e na Portaria 1446-C/2001 de 21 de Dezembro (doravante ... o n.º ………..272 com data de 31 de Janeiro de 2002 e o descritivo “cartões de crédito” ... -
Aviso n.º 8979/2016
... junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, na redação ... da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso de 24 de junho de 2016 e, dado não se encontrar ... alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, Rectif. n.º 4/2002, de 6 de ... , é proibida a detenção; Portaria 81/2002 - Aprova o Plano Nacional de Luta e ...
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Aviso n.º 1189/2017
... alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... de 2 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 84-A/2002, de 5 de abril, e pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 ... seus órgãos; Despacho n.º 12154/2013, de 24 de setembro, Despacho n.º 11675/2014, de 18 ... Lisboa: Pactor (pp. 81-123). Referência DAC-03: Lei n.º 159/99 de 14 ...
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Aviso n.º 18180/2018
... junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação ... n.º 68/2014, de 8 de maio e Decreto-Lei n.º 24/2015, de 6 de fevereiro que define o modelo ... íticas, Programas e Planos; Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho (com a Declaração de ... õe para o direito interno a Diretiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... {word-spacing:21.964118px;}.wsb7{word-spacing:24 ... {word-spacing:72.957710px;}.ws5d5{word-spacing:81 ... N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 87 Diário da República, 1.ª ... 000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 ... de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio. 8.1.2 — Edição ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
N.º 10 13 de janeiro de 2023 Pág. 12 ... Diário da República, 1.ª ... da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 24 de ... novembro de 2022 ... O Presidente da ... FEDER de 71,60 % e da componente FSE de 81,02 % ... PO Açores 2020, Ponto de situação a ... (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, na sua redação ... atual), ... de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio ... 4.8.2 — ...
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Parecer n.º 1/2024
N.º 17 24 de janeiro de 2024 Pág. 169 ... Diário da ... serviços tradicionalmente dependentes (de 81 % a 100 %) ... 4 — A despesa orçamental da ... Regional n.º 24/2002/M, de 23 de dezembro (390 ... ), e as ... étodo de capitação (regulamentado pela Portaria ... n.º 77-A/2014, de 31 de março), ajustado ...
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Parecer n.º 1/2022
N.º 12 18 de janeiro de 2022 Pág. 66 ... Diário da República, 2.ª ... ) e artigo 24.º, n.º 3, da Lei de Enquadramento do ... 2020, ficou por regularizar a totalidade dos 81,4 milhões de euros previstos na ... Estratégia ... 18/2008, de 29 de janeiro, e ao DLR n.º 24/2002/M, de 23 de dezembro, ... que estabelece o regime ... étodo de capitação (regulamentado pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março) ajustado pelo ...
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Portaria n.º 513/2022
... janeiro de 2017; de 26 de março de 2018 a 5 de junho de 2018; de 15 de julho de 2018 a 24 de ... setembro de 2018; de 17 de agosto de 2018 ... x) 2.º BIMec, de 29 de janeiro de 2002 a 29 de julho de 2002; ... xi) 2.º Batalhão de ... N.º 94 16 de maio de 2022 Pág. 81 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro, relativa ao transporte ... terrestre ... -B/2020, de 8 de junho, e 9/2021, de 29 de janeiro ... Nos termos do mencionado diploma, os anexos ... ções aplicáveis até 31 de dezembro de 2002 ... 1.6.2.4 Os recipientes sob pressão que ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 277-(81) ... Diário da República, 1.ª série ... Nº ...
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Decreto-Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
... P.), criado pelo Decreto -Lei n.º 257/2002, de 22 de novembro, foi reestruturado pelo ... ), o Decreto -Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, determinou a extinção do IPTM, I. P., e a ... os 334/2001, de 24 de dezembro, e 46/2002, de 2 de março —, e à ... Antigo edifício da portaria, sito na zona portuária, sem número, freguesia ... i) Seis guindastes elétricos Mague NG 81; ii) Grua automóvel Poclain 1809; iii) Duas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... Decreto Legislativo Regional n.º 7/97/A, de 24 de maio ... 2 — As atribuições nos domínios ... janeiro ... Na aplicação do Decreto-Lei n.º 18/2008, ... em portaria e objeto de declaração de concordância ... Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, na sua redação atual, que ... EPR 1 421 685,03 1 107 015,81 ...
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Aviso n.º 9759/2016
... alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... Para os efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, no ... pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º ... Lisboa: Universidade Aberta; Bilhim, João, (2002 ...
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Lei n.º 30/2017
... 2 - A presente lei altera: a) A Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de ... ao sistema judicial; c) A Lei n.º 45/2011, de 24 de junho, que cria, na dependência da Polícia ... a coordenação do GRA são fixadas por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ... base de dados de contas mencionada no artigo 81.º-A do Regime Geral das Instituições de ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
... postos de enchimento de GNL e revoga a Portaria n.° 468/2002, de 24 de abril ... Combustível ... ção à Portaria n.° 4/2012, de 2 de janeiro, que estabelece as regras de formação dos ... à primeira alteração ao Decreto-Lei n.° 81/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras e ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 24 — Transferências da UE ... Quadro 25 — ... Quadro 81 — Apoios — Finalidades e origem do ... 2002-2021 ... Gráfico 46 — Pensões de reforma ... SEO de janeiro de 2021) ... Fonte: MF, ROE 2021, ROE 2022 e ... Com efeito, apesar da Portaria 48/2021, de 04/03, e do DL 53-B/2021, de 23/06, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2018
... dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho, assim como medidas urgentes de reforço ... /2017 , de 17 de agosto, os Decretos-Leis n.os 81-A/2017 , de 7 de julho, 135-A/2017 , de 2 de ... ómica das empresas, regulamentados pela Portaria n.º 254/2017 , de 11 de agosto, na sua redação ... Administrativos, aprovado pela Lei n.º 15/2002 , de 22 de fevereiro, na sua redação atual, o ... de Ministros n.º 3/2016 , de 22 de janeiro, os contratos já celebrados. 12 - Estabelecer ...
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Despacho n.º 2609/2022
... 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e concluído o ... ências constantes do artigo 28.º da Lei n.º 81/2021, de 30 de novembro, publicada do Diário da ... de Direito da Universidade de Lisboa, 2002; Pós -graduação em direito da sociedade de ... o respetivo regime contraor- denacional; Portaria 345/2012, de 29 de outubro, que aprova o modelo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 87 ... Diário da República, 1.ª ... 2014 3 218,4 295,0 267,0 121,6 770,0 57,5 81,1 433,7 115,9 967,2 109,3 ... 2015 3 330,1 298,6 ... tivo Regional n.º 11/2019/A, de 24 de maio, para obras de reabilitação, ... (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, na sua ... redação atual) ... de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de ... 8.1.2 — Edição de ...