portaria n º 81 2002 24 janeiro
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Aviso n.º 14776/2017
... LGTFP, e do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... ção de requalificação previsto no artigo 24.º, da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e ... Nos termos do artigo 81.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções ... de 18 de novembro; Despacho Normativo n.º 8/2002, de 12 de fevereiro - Procede à regulamentação ...
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Aviso n.º 1426/2019
... pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime Jurídico da Reorganização ... 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, pela Lei n.º 67/2007, de 31 ... aprovada pela Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto; k) Princípios e as regras para ... pecuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho, e alterado pelo Decreto-Lei ... depósito de veículos são fixadas por portaria regulamentar nos termos da legislação ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... Decreto-Lei n.o ... 2/2005, de 4 de Janeiro ... Importa ainda apontar o atendimento das ... aprovado pelo Decreto-Lei n.o ... 24/91, de 11 de ... j) Alteração ao regime das ... cial, aprovado pela Portaria n.o ... 883/89, de 13 ... de Outubro; ... ii) ... 14 de Março, 237/2001, de 30 de Agosto, 162/2002, de ... 11 de Julho, 107/2003, de 4 de Junho, ... Artigo 81.o ... 1 — ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/93 . Lei de Combate à Droga
Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro" ... Com as alterações introduzidas por: Declara\xC3" ... de Rectificação n.º 20/93; Decreto-Lei n.º 81/95; Lei n.º 45/96; Decreto-Lei n.º ... Artigo 24.º Agravação ... Artigo 25.º Tráfico de menor ... 4 - Mediante portaria conjunta dos Ministros da Justiça, da ... érie I-A de 2001-12-17, em vigor a partir de 2002-01-01 ... Artigo 67.º ... Apreensão e sanções ...
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Regulamento n.º 853/2016
... pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime Jurídico da Reorganização ... 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, pela Lei n.º 67/2007, de 31 ... aprovada pela Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto; k) Princípios e as regras para ... pecuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho, e alterado pelo Decreto-Lei ... depósito de veículos são fixadas por portaria regulamentar nos termos da legislação ...
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Despacho n.º 47/2023
N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 62 ... Diário da República, 2.ª ... da Portaria n.º 1339/2005, de 30 de dezembro ... 10. Antes ... Decretos-Lei n.ºs 143/2009, de 16 de junho, 81/2017, de 30 de ... junho e 13/2020, de 7 de ... • De acordo com o previsto nos n.ºs 22 a 24 do mesmo artigo, os municípios podem deliberar ... os artigos 5.º e 6.º da Portaria n.º 170/2002, de 28 de ... fevereiro, o quociente entre o ...
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Aviso n.º 3145/2022
... 452731px;}.h13{height:23.308594px;}.h16{height:24 ... 5 de janeiro de 2022. — O Presidente da Câmara, Luís ... ública através da Declaração n.º 248/2002 de 9 de agosto. O POC -CE foi aprovado pela ... IIP 81 Palácio dos Cunha e Sotto Mayor. Rua da ... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria ...
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Regulamento n.º 604/2016
... do CPA, aprovado pela Lei 4/2015 de 07 de janeiro que, nos termos da k) do n.º 1 do artigo 33.º e ... 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, pela Lei n.º 67/2007, de 31 ... aprovada pela Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º ... pecuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho, e alterado pelo Decreto-Lei ... depósito de veículos são fixadas por portaria regulamentar nos termos da legislação ...
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Acórdão nº 28/08.2TBRGR.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
... seguradoras a pagar-lhe os montantes de 81".000 € a título de danos patrimoniais e 25.000 \xE2" ... nº 07B2737), de 24 de Outubro de 2006 (proc. nº 06A3021, in, ... 2002 (publicado no DR, nº 146, I Série-A, de ... comarca de Ribeira Grande, para outra, em Janeiro de 2005 ... 56-A mesma casa dispõe de duas ... Note-se, ainda, que a Portaria nº 377/2008, de 26/5, estabeleceu critérios ...
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Acórdão nº 12789/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2017
... ] estabelecida no artº 8º n° 1 do DL nº 56/81, de 31/03 e concretizada através das normas ... do euro como moeda de circulação (em 01/01/2002), deveriam as entidades RR tê-las elaborado em ... , exerceu funções no estrangeiro (de 24-11-2004 a 31-12-1077), ao declarar que apenas se ... , o Autor tinha o posto de Major, e, pela Portaria nº 1243/2004 (II Série, nº 276) de 19/10/2004, ...
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Parecer n.º 2/2018
... 24 - Erros detetados na especificação da ... 81 - Fluxos com o Sector Financeiro Nacional - ... a da bonificação por deficiência (Portaria 11-A/2016, de 29 /01); - Redução do IVA na ... da AP, então prevista para 1 de janeiro de 2017, foi adiada para 1 de janeiro de 2018. A ... (64) Aprovados pelo Decreto-Lei 26/2002, de 14/02. (65) A DCC abrange dívida não fiscal ...
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Despacho n.º 271/2024
... -spacing:22.310950px;}.lsfc{letter-spacing:24 ... -spacing:75.411308px;}.lsb2{letter-spacing:81 ... N.º 9 12 de janeiro de 2024 Pág. 63 Diário da República, 2.ª ... não apresentada , conforme n.º 5 da Portaria n.º 1339/2005, de 30 de dezembro. 10. Antes da ... os artigos 5.º e 6.º da Portaria n.º 170/2002, de 28 de fevereiro, o quociente entre o ...
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Lei n.º 102/2017
... de meios de subsistência, definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pela área ... , previsto no Regulamento (CE) n.º 1030/2002 , do Conselho, de 13 de junho de 2002, devendo ... de longa duração; d) Diretiva 2004/81/CE , do Conselho, de 29 de abril, relativa ao ... , adotado em Nova Iorque em 31 de janeiro de 1967, das convenções internacionais em ... Artigo 24.º Limitações à utilização do título de ...
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Regulamento n.º 612/2017
... , aprovado pela Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro que, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo ... , de 5 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2002, de 7 de janeiro, pela Lei n.º 16-A/2002, de 31 ... 17 de dezembro, e pela Lei n.º 109/2001, de 24 de dezembro; i) Regime Geral das Infrações ... pecuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho, e alterado pelo Decreto-Lei ... depósito de veículos são fixadas por portaria regulamentar nos termos da legislação ...
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Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... c) O Decreto -Lei n.º 13/71, de 23 de janeiro; ... d) O Decreto -Lei n.º 54/71, de 25 de ... , alterado pelo Decreto -Lei n.º 25/2004, de 24 de janeiro; ... f) O Decreto -Lei n.º 148/77, ... u) O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 189/2002, de 28 de agosto, alterado pelos Decretos -Leis ... -Lei n.º 83/2008, de 20 de maio; bb) A Portaria n.º 114/71, de 1 de março; cc) A Portaria n.º ...
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Aviso n.º 22168/2023
... ;}.y37c8{bottom:80.947513px;}.y19b0{bottom:81 ... 581007px;}.h15{height:23.297836px;}.h5e{height:24 ... Diogo de Gouveia e respetiva ZEP — Portaria 269/2013, publicada em DR 2.ª série, n.º 90, ... pela Portaria n.º 18/2022, de 5 de janeiro", deve ser obrigatoriamente respeitado o limite m\xC3" ... 2 PDM01.09 Monteiro, 2002"; Lopes, 2003; CMBeja, 2007; Aqualogus, 2010; Sim\xC3" ...
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Acórdão nº 08342/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018
I. A AT pode lançar mão de elementos obtidos através de fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda que conjugado com aqueles outros, conduzam à elevada probabilidade de que as facturas não correspondem a operações efectivas (
... factos que se reportam a outros anos (2002",2003 e 2004) e não só ao ano de 2005, e que est\xC3" ... em CD com a marcação do tempo 00.00 a 00.24 (sessão do dia 15/11/2011); - Carlos ... , ... 81" III - 2.3. Fornecedores com NIF Inválido ……\xE2\x80" ... químicos para a indústria", em 1 de Janeiro de 1993, encontrando-se ainda ativo fiscalmente; ... Lei 62/2001 de 19 de Fevereiro e Portaria 572/2001 de 6 de Junho, legislação que ... -
Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
... contas, da sociedade em epígrafe do ano de 2002 ... Está conforme o original ... Entre Janeiro e Dezembro, a moeda europeia apreciou-se 18% face ... 24%, respectivamente, face aos valores de 2001 ... 81 303,0 89 436,0 9,3 - 9,1 ... Total do activo ... Portaria n. 366/92, de 23 de Novembro, publicada no ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... da 5ª edição, 2002, pág. 771-772) ... Duvidas pois não subsistem, ... g., os acórdãos do STJ, de 24 de Março de 2011, proc. nº 322/08.2TARGR, e de ... em casa, chamou-o pelo último nome “Janeiro” e apresentou- se como FF; Entrou em ... /2008, Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 24-04-2008), foi aprovado o Regulamento das ... Segundo a Portaria n.º 9/2008, de 3 de Janeiro – IAS 2008 –, o ...
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Aviso n.º 11824/2017
... alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... ensino superior (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º ... Bilhim, João, (2002) "Políticas Públicas e a Qualidade de Serviço: ...
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Aviso n.º 9244/2016
... , de 20 de junho e do artigo 19.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... ção da Assembleia Municipal de Seia em 24 de junho de 2016, se encontra aberto, pelo prazo ... , alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro; Regime jurídico das ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
... Energia Portaria n.° 102/2015 – DR n.° 67/2015, Série I de ... abril de 2015 Lei n.° 33/2015 – DR n.° 81/2015, Série I de 2015-04-27 – Assembleia da ... 28 de junho, que transpôs a Diretiva n.° 2002/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 ... n.os 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE, 98/24/CE do Conselho e a Diretiva n.° 2004/37/ /CE do ... o Decreto-Lei n.° 12/2004, de 9 de janeiro ... Escolas de Condução Portaria n.° ...
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Aviso n.º 6760/2017
... com o disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... ão profissional nos termos do n.º 1 do Artigo 81.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho; Atuar em ... pela Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de Junho; Resíduos de Construção e Demolição ... primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de maio, que aprova o Regulamento dos ...
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Aviso n.º 11825/2017
... alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... ensino superior (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º ... Bilhim, João, (2002) «Políticas Públicas e a Qualidade de ...
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Aviso n.º 12234/2017
... aos vinte e quatro dias do mês de janeiro ano dois mil e dezassete sob proposta da Câmara ... 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, pela Lei n.º 67/2007, de 31 ... aprovada pela Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto; k) Princípios e as regras para ... pecuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho, e alterado pelo Decreto-Lei ... como potencialmente perigosas em portaria do membro do Governo responsável pela área da ...