portaria nº 53 71 3 fevereiro
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Portaria n.º 189/2016
... és do Despacho n.º 3485/2016, de 15 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, ... , por contrapartida, entre outras, das contas 71 Vendas, 72 Prestações de serviços e ... a que respeitem as contribuições patronais; 3.ª fase - pelos pagamentos ao pessoal e às ... 53. As regras sobre o reconhecimento e mensuração ...
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Acórdão nº 0131/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2016
I - Na acção administrativa especial impugnatória da deliberação que aplicou a pena disciplinar de demissão, não podem proceder os vícios próprios do acto de indeferimento do incidente de suspeição que fora objecto de impugnação autónoma e onde se decidira, com trânsito em julgado, pela sua improcedência. II - O prazo de prescrição previsto no art.º 6.º, n.º 2, do Estatuto Disciplinar aprovado...
... nºs 3" e 4) ... Não tendo logrado a referida alteraç\xC3" ... 7°, n°. 1 da portaria n°. 1417/2003, de 30/12. São documentos ... docs. n°s. 53, 54 e 41 apresentados com a petição inicial) c) ... n°. 71) e que atestam uma reduzida capacidade visual de ... Em 1 de Fevereiro de 2012, o Presidente do CSTAF exarou o seguinte ... -
Anúncio n.º 14/2024
... {word-spacing:2.757400px;}.ws6b{word-spacing:3 ... disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 53 -E/2006, de 29 de dezembro, que vigora com as ... O valor da presente taxa está fixado na Portaria n.º 1334 -D/2010, de 31 de dezembro, e será ... 136,71 Taxa de preparos — Componente fixa acrescida de ... 49.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o NRAU, com a última alteração ...
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Acórdão nº 255/22 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2022
... artigos 3.º, n.º 3, 112.º, n.ºs 2 ... e 3, 164.º, ... orgânica das normas da Portaria n.º 69/2019, de 26 de ... fevereiro (cfr ...
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Regulamento n.º 209/2017
... fevereiro" de 2017, em conformidade com o estabelecido na al\xC3" ... à aprovação: N.º 5 do artigo 2.º; Artigos 3.º, 4.º, 5.º, 9.º e 17.º; Alínea c) do n.º ... taxas, as alíneas a) e e) do n.º 2 do artigo 53.º da mencionada lei ordinária. CAPÍTULO I ... ao público 1 - Na receção ou na portaria estará um funcionário com a função de acolher ... acordo com o estipulado nos Decretos-Lei n.º 71 ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... agosto, 19-A/2014, de 7 de fevereiro, 246-A/2015, de 21 de outubro, 111-A/2017, de 31 ... Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de ... 1.6.3.53 Os certificados de aprovação de tipo emitidos ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 277-(71) ... Diário da República, 1.ª série ... b) ...
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Aviso n.º 6079/2017
... artigos 15.º e 20.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, alterada pela Lei n.º 82-D/2014, de ... , de 22 de agosto e 6/2012, de 10 de fevereiro; no Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, ... n.º 75/2013, de 12 de setembro, na Lei n.º 71/98, de 3 de novembro, no Decreto-Lei n.º 389/99, ... Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, na Portaria n.º 288/83, de 17 de março, na Lei n.º 6/2006, ... Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, na Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, regulamentada pela ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... Artigo 3.º Sanções por incumprimento ... Capítulo II ... Artigo 53.º Regras respeitantes a projetos de cooperação ... Artigo 71.º Pagamento das autarquias locais, serviços ... ão ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro ... Artigo 149.º Alteração ao Decreto-Lei n.º ... Artigo 169.º Alteração à Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho ... Artigo 170.º ...
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Acórdão nº 06199/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2014
I – Não é inconstitucional por violação do disposto nos artigos 59º nº 1 alínea a), 18º nº 3 e 2º da CRP, nas dimensões invocadas, a revogação do regime dos complementos remuneratórios devidos aos militares no âmbito do exercício das suas funções na MCSUB (Missão da Construção dos Submarinos) na Alemanha, operada pelo n.º 13 do despacho n.º 4182/2008 de 18 de fevereiro e pela Portaria n.º 61
... , (2) F… ... J……, (3) J…… M…… ... , (4) E…… J… ... , ... 4°, 5°, 23°., 35°., 47°., 59°., 71°., 83°., 95°., 105°. e 115°. da p.i., que ... 511° do CPC; 5. Na portaria n° 1157/2004, de 5 de Novembro, o réu Estado ... Ministro da Defesa Nacional, de 18 de Fevereiro" e o número único da portaria conjunta do Minist\xC3" ... Acrodo das partes ... 53) Por despacho do Ministro de Estado, da Defesa ... -
Decreto-Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
... pelo Decreto -Lei n.º 45/94, de 22 de fevereiro ... Em sequência, o Decreto -Lei n.º 138 , de 3 de ju- nho, criou o Instituto de Navegabilidade ... /2006, de 20 de junho, alterado pela Lei n.º 53 -A/2006, de 29 de dezembro ... Artigo 10.º ... Antigo edifício da portaria, sito na zona portuária, sem número, freguesia ... Edifício sito na Rua dos Poveiros, 71, freguesia de Mon- serrate, concelho de Viana do ...
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Aviso n.º 20725/2023
... és do Aviso n.º 1930/2016 de 17 de fevereiro, com as alterações introduzidas ... em 2019 e ... de 1951, do consignado na Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, na redação em vigor, e no ... uso ... ) Para efeitos do previsto no n.º 4 do artigo 53.º e n.º 6 do artigo 58.º, quando não seja ... são fixados, na generalidade pela Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril e ... no presente ... o cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 71.º do RGEU ... t) Nos espaços cujo uso ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2022
... {letter-spacing:2.709000px;}.ls54{letter-spacing:3 ... saneador o valor da causa em 2.687.466,71 €, foi, em 22.11.2017, proferida sentença que ... retirou, fez seus e comprou de 21 de Fevereiro a 31 de Março de 2016 e de 1 a 30 de Abril de ... o não seja -artigos 248 do CPC, e portaria prevista no n.º 1 do artigo 132.º do CPC, ... N.º 1 3 de janeiro de 2022 Pág. 53 Diário da República, 1.ª série ...
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Despacho n.º 1168/2024
... {word-spacing:-7.005600px;}.ws65{word-spacing:-3 ... 53/2007, de 31 de agosto, definiu a missão, as ... atividade de segurança; Considerando a Portaria n.º 379 -B/2023, de 17 de novembro que alterou ... previstas na Lei n.º 5/2006, de 21 de fevereiro, e legislação complementar; ii ) Realizar os ... N.º 22 31 de janeiro de 2024 Pág. 71 Diário da República, 2.ª série PARTE C j ) ...
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Edital n.º 1733/2023
... o Edital n.º 209/2016, de 15 de fevereiro, o Edital n.º 43/2014, de 24 de junho, o ... 3 — Para efeitos de gestão administrativa, são ... Portaria n.º 506/2018, de 02 de outubro ... 18 — ... ão: farolim 458 molhe W (coordenadas 37°06.53’N — 008°31.77’W) ... e farolim 459 molhe E ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
N.º 109 6 de junho de 2023 Pág. 3" ... Diário da República, 1.ª série ... PRESID\xC3" ... fevereiro, que aprova a orgânica do Exército; ... d) ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo 53.º ... Estado-Maior do Comando Operacional dos ... Artigo 71.º ... Missão e atribuições ... 1 — O ... da Academia de Marinha é aprovado por portaria do membro do Governo ... responsável pela área ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Artigo 3.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 ... 53".º Entidades gestoras ... Artigo 54.º Organizaç\xC3" ... Artigo 70.º Regulamento interno ... Artigo 71".º Gestão ... Artigo 72.º Atribuição dos espa\xC3" ... de Ministros n.º 12/2012, de 7 de fevereiro, quer ainda no documento «Um ... Estado Melhor» ... ónica de dados, nos termos a definir por portaria dos membros do Governo ... responsáveis pela ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... Artigo 3.º Sanções por incumprimento ... Capítulo II ... Artigo 53".º Requisição de fundos ... Artigo 54.º Altera\xC3" ... Artigo 71.º Receitas das escolas e agrupamentos de escolas ... fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de ... celebrados ao abrigo da portaria a aprovar no âmbito do mesmo artigo: ... a) Os ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... condições técnicas ... Artigo 3.º ... Sanções por incumprimento ... 1 — O ... n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela ... Lei n.º ... os contratos celebrados ao abrigo da portaria a ... aprovar no âmbito do mesmo artigo: ... a) ... Artigo 53.º ... Requisição de fundos ... 1 — As ... Artigo 71.º ... Receitas das escolas e agrupamentos de ...
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Declaração n.º 5/2022
... {word-spacing:-4.611600px;}.ws168{word-spacing:-3 ... de Ministros n.º 36/2005, de 24 de fevereiro; iv ) Plano de Pormenor da Zona E54 do Plano de ... Artigo 53.º Usos 1 — Para além dos usos decorrentes das ... Artigo 71.º Áreas para espaços verdes e de utilização ... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria ...
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Declaração n.º 5/2022
N.º 3" 5 de janeiro de 2022 Pág. 379 ... Diário da Rep\xC3" ... de Ministros n.º 36/2005, de 24 de fevereiro; ... iv) Plano de Pormenor da Zona E54 do Plano ... Artigo 53.º ... 1 — Para além dos usos decorrentes das ... puladas em regulamento municipal ... Artigo 71".º ... Áreas para espaços verdes e de utilizaç\xC3" ... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria ...
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Aviso n.º 4673/2023
... 1 — Nos termos da Portaria n.º 143/2022, de 11 de maio, que define os ... do Diretor Nacional PSP de 20 de fevereiro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo ... de 15 ... é aberto ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 143/2022, ... de 11 de maio, ... n.º 53/2007, de 31 de agosto que aprova a orgânica da ... N.º 46 6 de março de 2023 Pág. 71 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... Artigo 3.º Alteração ao Código dos Contratos Públicos ... Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a ... Diretiva n.º 2014/55/UE, do ... contratos públicos são aprovadas por portaria dos membros do ... Governo responsáveis pelas ... º, 62.º, 64.º, 66.º, 67.º, 69.º, 70.º, 71.º, 72.º, 73.º, 74.º, ... 75.º, 77.º, 78.º, ... Versão à data de 27-11-2021 Pág. 53 de 215 ... cada contrato for superior ao limiar ...
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Regulamento n.º 139/2022
... {word-spacing:2.982000px;}.ws1a{word-spacing:3 ... N.º 27 8 de fevereiro de 2022 Pág. 352 Diário da República, 2.ª ... com as alterações introduzidas pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro; Lei n.º 49/2012, de 29 ... a coordenação dos serviços de portaria e telefonistas 21 — Apoiar nos procedimentos ... e gestão dos parques e jardins do município 53 — Arborização das ruas, praças e demais ...
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Regulamento n.º 139/2022
N.º 27 8 de fevereiro de 2022 Pág. 352 ... Diário da República, 2.ª ... com as alterações introduzidas pela Lei n.º 71/2018, de 31 de ... dezembro; Lei n.º 49/2012, de ... cargos de direção intermédia de 3.º grau, por ser a mais adequada às ... a coordenação dos serviços de portaria e telefonistas ... 21 — Apoiar nos ... 53 — Arborização das ruas, praças e demais ...
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Diretiva n.º 19/2023
... ("woff");}.ffa{font-family:ffa;line-height:3 ... {word-spacing:49.094947pt;}.ws182{word-spacing:53 ... junho a setembro Inverno dezembro a fevereiro 18 - No caso das instalações que possuam ... no Regulamento das Redes e da Portaria n.º 73/2020, de 16 de março. 32 - Para o ... 71 - Estes planos devem também referenciar os ...