portaria nº 53 71 3 fevereiro
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... condições técnicas ... Artigo 3.º ... Sanções por incumprimento ... 1 — O ... n.º 8/2012, de 21 de fevereiro", na sua redação atual; ... c)Após a identifica\xC3" ... anualizados, nos termos a definir por portaria do ... membro do Governo responsável pela área ... 53.º ... Regras respeitantes a projetos de ... Administração regional e local ... Artigo 71.º ... Pagamento das autarquias locais, serviços ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... outubro, e dá nova redação aos artigos 1.º, 3.º e 5.º (concede às empresas exportadoras ... s) O Decreto-Lei n.º 51/88 , de 17 de fevereiro, que revoga o Decreto-Lei n.º 40525 , de 6 de ... nacional para 1991; gg) O Decreto-Lei n.º 53/91 , de 26 de janeiro, que procede à abolição ... ório do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 270/71 , de 19 de junho, na parte em que os seus efeitos ... das Forças Armadas (EMGFA) e revoga a Portaria n.º 982/82 , de 19 de outubro; e) O Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 6499/2021
... º da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro ... sua versão atual), do consignado na Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro e na Lei n.º 73/2013, ... Portaria n.º 65/2019, de 19/02; cL: o coeficiente de ... , traduz-se numa sobrevalorização de 71 (euro)/m2 ac. Os dois métodos de cálculo ... Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro. Também este valor se pode aplicar à ...
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Regulamento n.º 1027/2020
... º da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro ... sua versão atual), do consignado na Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro e na Lei n.º 73/2013, ... ência" do m2 de ac estabelecido conforme Portaria 65/2019, de 19/02; cL: o coeficiente de ... , traduz-se numa sobrevalorização de 71(euro)/m2ac. Os dois métodos de cálculo conduzem ... conforme Portaria 65/2019, de 19 de fevereiro Também este valor se pode aplicar à ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... Locais (RGTAL), aprovado pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, ... na sua redação ... 4/2015, de 7 de janeiro, a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, ... que aprova o Regime Financeiro ... pelas Portarias n.º 159/2004, de 14 de fevereiro, ... e 712/2010 de 18 de agosto ... Apreciação ... quadrado de construção, definido por portaria ... anualmente publicada, para efeito do regime ... 20,71 ... 64.º Exploração de máquinas automáticas, ...
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Aviso n.º 7834/2021
... Câmara Municipal de Cascais de 26 de fevereiro de 2021, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 ... º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de dezembro, na sua redação atual, declara-se ... -Lei n.º 39/2000, de 17 de março, e da Portaria n.º 247-B/2000, de 8 maio): a) Estar habilitado ... /2003, de 15 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, pela Lei n.º 11/2004, de ... /2018, 29 de janeiro, 49/2018, de 14 de agosto, 71/2018, de 31 de dezembro, 27/2019, de 28 de ...
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Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... citação [07.08.2020] até integral pagamento 3 – Inconformado com aquela decisão, o Estado ... Estado do Orçamento e da Saúde, e pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, do Secretário de ... com o procedimento anual previsto na Cláusula 53.ª são aplicáveis ao Hospital ... desde que ... estão classificados na Cláusula 36.ª (facto 71.), que a cada ato de produção, atos típicos de ... Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do ... -
Aviso n.º 13310/2023
... Câmara Municipal da Covilhã de 27 de fevereiro de 2023, ... a Alteração do Plano de Pormenor ... imediata execução, nos termos dos n.os ... 3 e 4 do artigo 57.º do Anexo I da Lei n.º ... Pormenor da Zona Industrial do Canhoso (Portaria n.º 780/99, ... de 1 de Setembro) — Desenho 12 ... 4 428,4 3 4 428,4 5 314,1 53" 140,8 12,00 4 428,4 1 10 (b) - - Indústria/Armaz\xC3" ... Total ... 106 084,3 - 71 578,3 87 288,9 845 450,8 - 71 578,3 - 245 (b) 517 ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... -align:16.807000px;}.ls32{letter-spacing:-3 ... :43.178029pt;}._d{width:48.485449pt;}._26{width:53 ... naquele regime e aprovadas pela Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, à introdução ... º, 59.º, 63.º, 65.º, 66.º, 67.º, 69.º, 71".º, 72.º, 75.º, 76.º, 77.º, 82.º, 85.º, 86.\xC2" ... pela Portaria n.º 54/2019, de 11 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 18/2022, de 5 de ...
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Lei n.º 82-E/2014
... 44.º, 48.º a 53.º, 55.º, 57.º a 60.º, 62.º, 63.º, 68.º-A a ... 3 — ... n.º 272/2009, de 1 de outubro, e da Portaria n.º 103/2014, ... de 15 de maio ... 6 — ... pelas taxas previstas no artigo 71.º e, bem assim, rendi- ... mentos do trabalho ... ao final do mês de fevereiro de cada ano, uma decla- ... ração, de modelo ...
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Anúncio n.º 10/2022
... {word-spacing:2.910400px;}.ws68{word-spacing:3 ... , de 3 de setembro, alterada pela Lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro, que através da ... do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 53 -E/2006, de 29 de dezembro, que vigora com as ... O valor da presente taxa está fixado na Portaria n.º 1334 -D/2010, de 31 de dezembro, e será ... 49.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o NRAU, com a última alteração ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... e do turismo ... 3 — A verba destinada ao OPRAA para o ano de 2022 ... Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, com as devidas adaptações, ... n.º 8/90, de 20 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, ... a prestar nos termos e para efeitos do artigo 53.º do Decreto Legislativo ... Regional n.º ... em portaria e objeto de declaração de concordância ...
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Aviso n.º 16520/2021
... -se público, nos termos do n.º 4 do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de ... évio de operações urbanísticas, pela Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril, e regulados os ... , entre 30 de dezembro de 2016 a 10 de fevereiro de 2017 e no seu âmbito foram recebidas seis ... º-I, 64.º, 65.º, 66.º 68.º, 69.º, 70.º, 71".º, 72.º, 73.º, 74.º, 75.º, 76.º, 77.º, 78.\xC2" ... e 5 do artigo 44.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 53.º, nos n.os 1 e 5 do artigo 57.º, no n.º 1 do ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Artigo 3.º Alteração ao Estatuto do Notariado ... Artigo 53.º Prestação de reequilíbrio ... Artigo 54.º ... 71.º Bolsa de notários ... Capítulo II ... portaria a aprovar pelo ... membro do Governo responsável ...
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Parecer n.º 3/2018
... do valor previsto no orçamento final em 71,1 milhões de euros (cfr. o ponto 2.1 da Parte II ... ção do DRR n.º 1/2017/M, de 23 de fevereiro. d) A tomada de medidas tendentes à aprovação ... ém aos SFA, cuja execução não foi além dos 53,3 % (61,3 milhões de euros). Observa-se que a ... ção do SNC-AP, conforme o estipulado na Portaria n.º 128/2017, de 5 de abril" tendo "a Região, ...
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Aviso n.º 6278/2017
... de trabalho na categoria de inspetor de nível 3 da CIF, do mapa de pessoal do SEF. Foi consultada ... - Conteúdo funcional - O constante do artigo 53.º, do Estatuto do Pessoal do SEF, nomeadamente: ... carreira nos termos do n.º 1 da Portaria n.º104/2005, de 26 de janeiro. 4.2.3 - Nos ... pelo Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro e pelo Decreto Regulamentar n.º 15-A/2015, de 2 ... comuns para o afastamento; Diretiva n.º 2005/71/CE, do Conselho, de 12 de outubro, relativa a um ...
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Diretiva n.º 10/2024
... {word-spacing:-4.011254px;}.ws72b{word-spacing:-3 ... {word-spacing:70.392997px;}.ws100{word-spacing:71 ... ;}.y1280{bottom:50.360746px;}.y1358{bottom:53 ... N.º 27 7 de fevereiro de 2024 Pág. 199 Diário da República, 2.ª ... -Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e na Portaria n.º 112/2022, de 14 de março, uma vez que tal ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 34 ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 3 ... Diário da República, 2.ª série ... da Educação: ... Portaria n.º 351/2023: ... Autoriza a Direção-Geral da ... 53 ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 5 ... 71 ... Universidade Aberta ... Aviso (extrato) n.º ... na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro", a SGPCM deu cum- ... primento ao procedimento pr\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
N.º 176 13 de setembro de 2019 Pág. 71" ... Diário da República, 1.ª série ... PRESID\xC3" ... pelo Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de fevereiro, que definiu as competências das unidades ... Artigo 3.º ... Coadjuvação das autoridades judiciárias ... 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual; ... nos termos a regular em portaria dos membros do Governo responsáveis pelas ...
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Parecer n.º 1/2017
... instituições, provas em registo áudio por 53", provas em carateres Braille por 41 e provas em l\xC3" ... das bibliotecas e dos parques de estacionamento.3 - Diversos estudos realizados em Portugal apontam ... (CRP), bem como com as normas do artigo 71".º que garante aos cidadãos portadores de defici\xC3" ... Portaria n.º 199-B/2016, de 20 de julho, que aprova o ... , de 30 de maio, n.º 45/2007, de 23 de fevereiro ...
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Aviso n.º 10451/2018
... (LTFP), conjugados com o artigo 19.º da Portaria" n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alteraç\xC3" ... termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento prévio promovido ... 3 - Enquadramento legal: Lei n.º 12-A/2008, de 27 ... ço, Diário da República, 1.ª série, n.º 53, Classificação Nacional das Áreas de ... , Diário da República, 2.ª série, n.º 71 ...
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Aviso n.º 12372/2018
Aviso n.º 12372/2018 3.ª Alteração do Código Regulamentar do ... , nos termos do disposto no artigo 71.º do RJUE.» Artigo 8.º Aditamento ao Capítulo ... Artigo G-1/53.º Utilização fraudulenta 1 - Em caso de ... apresentadas até ao final do mês de fevereiro do ano seguinte, sob pena de não serem ... , de acordo com Quadro III do Anexo V, da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de Maio. 2 - Nos casos em ...
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Parecer n.º 3/2021
... 1.2 - Lei do Orçamento do Estado A Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento ... vir a ser prolongado, até 29 de fevereiro do ano seguinte, por resolução do Conselho do ... ao valor constante do orçamento revisto (53). Diferença de 3,3 milhões de euros entre o ... anos de 2020 a 2022, a ser aprovado por portaria do membro do Governo Regional com competência em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... Assim: Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 60/2017, de 9 ... pelo Decreto-Lei n.º 25/2013, de 19 de fevereiro), pressupunha, até 2015, a existência de uma ... A Portaria n.º 14/2015, de 23 de janeiro, alterada pela ... E, mas que não fazem parte da rede piloto, 53 localizados em espaço público e 125 em locais ... publicado um aviso-concurso (POSEUR-07-2016-71) destinado à promoção da eficiência ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 138/2012, de 16 de Novembro de 2012
... Pessoal além dos Quadros - GP´s: Vencimentos 3 5.563.180,00 01.01.05b Pessoal além dos Quadros ... 01b Encargos das instalações: Electricidade 53 638.000,00 02.02.01c Encargos das instalações: ... 70 69.267,00 02.02.18 Vigilância e segurança 71 180.000,00 02.02.19 Assistência técnica 72 ... 29.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro. 14 — N. os 1 do artigo 2.º da Lei n.º ... -Lei n.º 103/2006, de 7 de junho, e Portaria ...