petição inicial simulação
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Acórdão nº 71/20.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
I – Na prova da simulação e da impugnação pauliana, uma vez que é muito rara e difícil a prova directa, há em regra que recorrer ao uso de presunções judiciais alicerçadas em conjunto de indícios como, por ex., o indício affectio (relações familiares, de amizade, de negócios, profissionais ou de dependência, anteriormente firmadas entre os intervenientes, o indício pretium vilis (preço...
... : - a declaração de nulidade por simulação absoluta de todos os referidos contratos ou, caso ... pronunciaram-se mantendo o alegado na petição inicial, acrescentando que todos os bens que ... -
Da revisão de sentenças estrangeiras
Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Despacho. Alegações. Acórdão. 2.ª Simulação Petição Inicial. Despacho. Oposição. Resposta. Acórdão.
... 142 ... @Petição Inicial ... Excelentíssimo Senhor ... c) ... @2.ª Simulação ... @@Petição Inicial ... -
Da acção de indemnização contra magistrados
Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Despacho. Resposta. Acórdão. 2.ª Simulação Petição Inicial. Despachos/Conclusão. Sentença.
... DESTAQUE ... Recebida a petição", se não houver motivo para ser logo indeferida, \xC3" ... Inicial ... Meritíssimo Juiz de Direito do ... @2.ª Simulação ... @@Petição Inicial ... -
Das interdições e inabilitações
Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Requerimento. Petição Inicial. Despacho. Contestação. Despacho. Sentença. 2.ª Simulação Petição Inicial. Despachos. Sentença.
... DESTAQUE ... na petição inicial da acção em que requeira a interdição ... @2.ª Simulação ... @@Petição Inicial ... -
Da expurgação de hipotecas
Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Despachos. 2.ª Simulação Petição Inicial. Impugnação do Valor pela Credora. Despachos.
... Jur., 5.º-42 ... @Petição Inicial ... Meritíssimo Juiz de Direito do ... @2.ª Simulação ... @@Petição Inicial ... -
Acórdão nº 2595/16.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2019
Sumário (do relator): 1. Numa ação de impugnação pauliana, os autores não deixam de ser parte vencida e com legitimidade para recorrer nos termos do artigo 631º, nº1, do CPC quando a sentença não aprecia as suas pretensões conforme a ordenação e prioridade expressa na petição inicial, dando procedência ao pedido subsidiário de declaração de nulidade do negócio com base na simulação, e...
... : d) Se declare a nulidade, por simulação, dos contratos de compra e venda outorgados pelos ... do requerimento junto com o requerimento inicial da providência cautelar apensa sob o nº 9 ... e prioridade definida pelos autores na petição inicial, pois só poderia apreciar o mérito do ... -
Acórdão nº 197/08.1TBMTR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2014
I - Não tendo os réus, recorrentes, arguido, na contestação, a nulidade, por existência de simulação, do contrato junto com a petição inicial ou a prescrição da responsabilidade contratual dos autores, tais questões não foram objecto de discussão fáctica e jurídica nas instâncias, pelo que, pela sua novidade, irrelevam para a discussão em sede de recurso de revista, não podendo, pois, o tribunal...
... 1.° a 7.° da petição; e, em consequência, b) condenar-se os Réus a ... ) a nulidade do contrato-promessa, por simulação, e nos itens subsequentes aduzem argumentação ... do contrato junto com a petição inicial – cfr. fls. 20 e 21- por erro na declaração ... -
Acórdão nº 2604/08.4TBAGD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Dezembro de 2010
1. A articulação na petição inicial de factos integradores de simulação absoluta de uma compra e venda de um imóvel, bem como de factos integradores de impugnação pauliana da mesma compra e venda, sem que seja estabelecido qualquer nexo de subsidiariedade entre tais complexos de factos, integra ineptidão da petição inicial por incompatibilidade substancial de causas de pedir. 2. A dedução na...
... O autor concluiu a sua petição inicial pedindo a procedência da acção, ndo que “uma vez que é nulo, por simulação e má-fé, o mencionado contrato de compra e ... -
Da consignação em depósito
Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Despacho. Impugnação. Réplica. Despacho. Acta de Tentativa de Conciliação c/ Acordo e Decisão. 2.ª Simulação Petição Inicial. Despacho. Requerimento. Requerimento/Despacho. Sentença.
... 341 ... @Petição Inicial ... Meritíssimo Juiz de Direito do ... a) Ismael Resende ... @2.ª Simulação ... @@Petição Inicial ... -
Da reforma de documentos, autos e livros
Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Despachos. Auto de Conferência de Interessados. Requerimento/Despacho. 2.ª Simulação Petição inicial. Despacho. Conferência. Sentença.
... II, pág. 75 ... @Petição Inicial ... Meritíssimo Juiz de Direito do ... a) Ildeberto Romão ... @2.ª Simulação ... @@Petição inicial ... -
Da prestação de contas
Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Requerimento de Apresentação de Contas. Contestação. Despacho. Acta de Audiência Preliminar c/ Acordo. 2.ª Simulação Petição Inicial. Contestação. Resposta. Despacho/Decisão. Decisão.
... 601 ... @Petição Inicial ... Meritíssimo Juiz de Direito do ... a) Bártolo Costa ... @2.ª Simulação ... @@Petição Inicial ... -
Acórdão nº 279/10.0TBMIR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2013
1. Não pode considerar-se fundada na invocação da figura da simulação da declaração negocial a acção de invalidação do negócio jurídico em que os factos invocados na petição inicial são insuficientes para o preenchimento dos pressupostos legais da simulação, previstos no art. 240º do CC, por se não mostrar alegado pelo autor um facto integrador do núcleo essencial da causa de pedir: ter a divergên
... “C” identificada no artigo 40º da petição inicial, condenando-se os réus a reconhecer e ... alegar que não arguiram a dita simulação, dizendo até que a factualidade alegada é ... -
Do divórcio e separação litigiosos
Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Despacho. Acta de Tentativa de Conciliação a que se refere o n.º 2, do art. 1407.º do C.P.C. Sentença. 2.ª Simulação Petição Inicial. Despacho/Acta de Tentativa de Conciliação (art. 1407.º/1 C.P.C.). Contestação. Base Instrutória. Audiência de Discussão e Julgamento. Julgamento da Matéria de Facto. Sentença.
... apresentada a petição, se a acção estiver em condições de ... 123 ... @Petição Inicial ... Meritíssimo Juiz de Direito do ... @2.ª Simulação ... @@Petição Inicial ... -
Acção de divisão de coisa comum ou de águas
Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Pós-Petição Inicial (esquema). Hipótese A Contestação. Sentença. Hipótese B Despacho. Conferência de Interessados c/ Sentença Homologatória. 2.ª Simulação Petição Inicial. Contestação. Despacho/Indicação de perito. Despacho/Conferência de Interessados.
... 1 a 22 ... @Petição Inicial ... Meritíssimo Juiz de Direito do ... @2.ª Simulação ... @@Petição Inicial ... -
Acórdão nº 439/15.7T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Março de 2016
I - Deve ser admitido e deferido um pedido de retificação dos pedidos apresentados pelo autor na petição inicial pelo qual se invoca omissão da indicação da coordenada disjuntiva “ou” entre o pedido A e o pedido B, sendo aquele o de declaração de ineficácia em relação ao autor do ato de partilha e de reconhecimento do direito de praticar atos de conservação de garantia patrimonial...
... de partilha referido em 32.º desta petição inicial, e reconhecer-se ao Autor o direito de ... de partilha, com fundamento em simulação absoluta ... » (sic) Citados, os RR. deduziram ... -
Acórdão nº 03B4382 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
1- O Tribunal deve conhecer de todas as questões suscitadas pelas partes, salvo aquelas cuja apreciação se encontre prejudicada pela solução dada a alguma ou algumas delas. 2- Não se devem confundir questões com argumentos produzidos pelas partes na defesa das suas posições. 3- As questões sobre o mérito da causa são aquelas cuja apreciação, a causa de pedir e o pedido, quer na petição inicial...
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Acórdão nº 4586/17.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Outubro de 2019
I- Numa acção estruturada com vista a demonstrar os requisitos da impugnação pauliana e em que apenas se formula o pedido inerente a esta, não se verifica a ineptidão da petição inicial se o autor, com vista a evidenciar a má-fé dos intervenientes no negócio, alega também factos relativos à simulação. II- Dispondo o artigo 615º, nº 1, do Código Civil que «não obsta à impugnação a nulidade do...
... íveis de fundar a nulidade, por simulação, do negócio impugnado; - a sua ilegitimidade ... as excepções de ineptidão da petição inicial, de ilegitimidade passiva dos Réus J. M ... -
Acórdão nº 8083/15.2T8GMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Maio de 2019
Sumário (do relator): “I. No âmbito de uma acção de Impugnação Pauliana, o Autor pode deduzir a sua pretensão impugnatória, alegando que os negócios jurídicos que pretende impugnar podem vir a ser considerados nulos, porque simulados. II. É que perante os negócios jurídicos celebrados, e que alegadamente serão inválidos, o Autor tinha na sua mão duas opções igualmente admissíveis, em...
... identificados em 13º, 14º e 15º da petição em relação ao si, na medida do seu interesse; ... inicial") ... *Procedeu-se oficiosamente ao registo da ac\xC3" ... íveis de preencherem os requisitos da simulação, nos termos do disposto no artigo 240.º do ... -
Acórdão nº 24081/20.1T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Janeiro de 2022
1. –A ação em que dois autores demandam dois intervenientes numa dação em pagamento, pedindo um dos autores que se declare nulo esse ato por simulação, invocando a qualidade de herdeiro de um dos demandados e pedindo o outro a sua impugnação pauliana por diminuição da garantia patrimonial do crédito, invocando ser titular de um direito de crédito sobre o mesmo demandado, comporta duas ações
... que a) seja declarada nula por simulação a dação do imóvel sito na Rua …, 1 ... -1 ... , ... apreciação de eventual ineptidão da petição inicial, foi proferido despacho saneador, ... -
Acórdão nº 085965 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Outubro de 1994 (caso None)
I - O exercício do direito de preferência, após efectuada a terceiro a alienação da coisa, pressupõe sempre a validade deste acto. II - É inepta a petição inicial em que simultaneamente se pede a nulidade da alienação por simulação e o exercício do direito de preferência na mesma alienação, por os pedidos serem substancialmente incompatíveis, nos termos do artigo 193 n. 2 alínea c) do Código de...
... por simulado a "fraudem legis" Que a simulação foi de valor, tendo sido declarado o valor de ... impugnando os factos alegados na petição. No despacho saneador, considerou-se inepta a ição inicial nos termos do artigo 193, n. 2, alínea c), do ... -
Acórdão nº 086853 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 1995 (caso None)
I - Nas acções de simulação, a insuficiência dos factos alegados não conduz à ineptidão da petição inicial com a consequente absolvição da instância da ré. II - A autora é parte ilegitima se, na petição inicial, invocou a sua qualidade de herdeira sem que tivesse concretizado os factos demonstrativos dessa qualidade.
... Sumário : I - Nas acções de simulação, a insuficiência dos factos alegados não conduz à ineptidão da petição inicial com a consequente absolvição da ... -
Acórdão nº 086853 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 1995
I - Nas acções de simulação, a insuficiência dos factos alegados não conduz à ineptidão da petição inicial com a consequente absolvição da instância da ré. II - A autora é parte ilegitima se, na petição inicial, invocou a sua qualidade de herdeira sem que tivesse concretizado os factos demonstrativos dessa qualidade.
... Sumário : I - Nas acções de simulação, a insuficiência dos factos alegados não conduz à ineptidão da petição inicial com a consequente absolvição da ... -
Acórdão nº 076822 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 1989
I - O titular do direito de preferência, na intervenção provocada, deve efectuar o depósito do preço no prazo de oito dias contado da apresentação do articulado por meio do qual exercita tal direito, sendo ilegal a intervenção do juiz para a fixação do mesmo prazo. II - Só a falta em absoluto ou a ininteligibilidade do pedido determinam a ineptidão da petição inicial. III - O pedido de declaração
... do pedido determinam a ineptidão da petição" inicial. III - O pedido de declaração da simula\xC3" ... -
Acórdão nº 076822 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 1989 (caso None)
I - O titular do direito de preferência, na intervenção provocada, deve efectuar o depósito do preço no prazo de oito dias contado da apresentação do articulado por meio do qual exercita tal direito, sendo ilegal a intervenção do juiz para a fixação do mesmo prazo. II - Só a falta em absoluto ou a ininteligibilidade do pedido determinam a ineptidão da petição inicial. III - O pedido de declaração
... do pedido determinam a ineptidão da petição" inicial. III - O pedido de declaração da simula\xC3" ... -
Acórdão nº 0232620 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
I - A petição inicial de acção instaurada ao abrigo do disposto no artigo 605 do Código Civil tem de ter por causa de pedir um vício, em concreto, e não uma mera indicação em abstracto da categoria jurídica do vício. II - Se a autora se limita a concluir (em abstracto) pela nulidade da escritura de doação, sem ter enunciado factos praticados pelos réus donde possa concluir-se que a escritura...