petição inicial simulação

1463 resultados para petição inicial simulação

  • Da acção de indemnização contra magistrados

    Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Despacho. Resposta. Acórdão. 2.ª Simulação Petição Inicial. Despachos/Conclusão. Sentença.

    .... . DESTAQUE . Recebida a petição", se não houver motivo para ser logo indeferida, \xC3"...134. . @Petição Inicial. Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal .... c) ........... . @2.ª Simulação. @@Petição Inicial. Excelentíssimo Juiz de ...
  • Das interdições e inabilitações

    Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Requerimento. Petição Inicial. Despacho. Contestação. Despacho. Sentença. 2.ª Simulação Petição Inicial. Despachos. Sentença.

    .... DESTAQUE . . na petição inicial da acção em que requeira a interdição ...ass.) ............ . @2.ª Simulação. @@Petição Inicial. Excelentíssimo Senhor Juiz ...
  • Da expurgação de hipotecas

    Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Despachos. 2.ª Simulação Petição Inicial. Impugnação do Valor pela Credora. Despachos.

    ...Jur., 5.º-42. . @Petição Inicial. Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal ...Ass.) .................... . @2.ª Simulação. @@Petição Inicial. Excelentíssimo Senhor Juiz ...
  • Acórdão nº 197/08.1TBMTR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2014

    I - Não tendo os réus, recorrentes, arguido, na contestação, a nulidade, por existência de simulação, do contrato junto com a petição inicial ou a prescrição da responsabilidade contratual dos autores, tais questões não foram objecto de discussão fáctica e jurídica nas instâncias, pelo que, pela sua novidade, irrelevam para a discussão em sede de recurso de revista, não podendo, pois, o tribunal...

    ...1.° a 7.° da petição; e, em consequência, b) condenar-se os Réus a ...) a nulidade do contrato-promessa, por simulação, e nos itens subsequentes aduzem argumentação ... do contrato junto com a petição inicial – cfr. fls. 20 e 21- por erro na declaração ...
  • Da consignação em depósito

    Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Despacho. Impugnação. Réplica. Despacho. Acta de Tentativa de Conciliação c/ Acordo e Decisão. 2.ª Simulação Petição Inicial. Despacho. Requerimento. Requerimento/Despacho. Sentença.

    ...341. . @Petição Inicial. Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal ...a) Ismael Resende. . @2.ª Simulação. @@Petição Inicial. Excelentíssimo Juiz de ...
  • Da revisão de sentenças estrangeiras

    Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Despacho. Alegações. Acórdão. 2.ª Simulação Petição Inicial. Despacho. Oposição. Resposta. Acórdão.

    ...142. . @Petição Inicial. Excelentíssimo Senhor .... c) .......... . @2.ª Simulação. @@Petição Inicial. Digníssimo ...
  • Da reforma de documentos, autos e livros

    Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Despachos. Auto de Conferência de Interessados. Requerimento/Despacho. 2.ª Simulação Petição inicial. Despacho. Conferência. Sentença.

    ...II, pág. 75. . @Petição Inicial. Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal ...a) Ildeberto Romão. . @2.ª Simulação. @@Petição inicial. Excelentíssimo Juiz de ...
  • Da prestação de contas

    Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Requerimento de Apresentação de Contas. Contestação. Despacho. Acta de Audiência Preliminar c/ Acordo. 2.ª Simulação Petição Inicial. Contestação. Resposta. Despacho/Decisão. Decisão.

    ...601. . @Petição Inicial. Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal ...a) Bártolo Costa. . @2.ª Simulação. @@Petição Inicial. Excelentíssimo Senhor Juiz ...
  • Acórdão nº 279/10.0TBMIR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2013

    1. Não pode considerar-se fundada na invocação da figura da simulação da declaração negocial a acção de invalidação do negócio jurídico em que os factos invocados na petição inicial são insuficientes para o preenchimento dos pressupostos legais da simulação, previstos no art. 240º do CC, por se não mostrar alegado pelo autor um facto integrador do núcleo essencial da causa de pedir: ter a divergên

    ... “C” identificada no artigo 40º da petição inicial, condenando-se os réus a reconhecer e ... alegar que não arguiram a dita simulação, dizendo até que a factualidade alegada é ...
  • Acção de divisão de coisa comum ou de águas

    Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Pós-Petição Inicial (esquema). Hipótese A Contestação. Sentença. Hipótese B Despacho. Conferência de Interessados c/ Sentença Homologatória. 2.ª Simulação Petição Inicial. Contestação. Despacho/Indicação de perito. Despacho/Conferência de Interessados.

    ...1 a 22. . @Petição Inicial. Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal .... . ........ . ........ . @2.ª Simulação. @@Petição Inicial. Excelentíssimo Juiz de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
    ...-07-31 Artigo 39.º Simulação dos negócios jurídicos 1 - Em caso de ... n.º 1, contado a partir da entrada da petição do contribuinte no serviço competente da ...ção aos elementos transmitidos no pedido inicial que seja relevante para efeitos da troca ...
  • Do divórcio e separação litigiosos

    Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Despacho. Acta de Tentativa de Conciliação a que se refere o n.º 2, do art. 1407.º do C.P.C. Sentença. 2.ª Simulação Petição Inicial. Despacho/Acta de Tentativa de Conciliação (art. 1407.º/1 C.P.C.). Contestação. Base Instrutória. Audiência de Discussão e Julgamento. Julgamento da Matéria de Facto. Sentença.

    ...petição, se a acção estiver em condições de ...123. . @Petição Inicial. Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de .... . @2.ª Simulação. @@Petição Inicial. Excelentíssimo Senhor Juiz ...
  • Acórdão nº 439/15.7T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Março de 2016

    I - Deve ser admitido e deferido um pedido de retificação dos pedidos apresentados pelo autor na petição inicial pelo qual se invoca omissão da indicação da coordenada disjuntiva “ou” entre o pedido A e o pedido B, sendo aquele o de declaração de ineficácia em relação ao autor do ato de partilha e de reconhecimento do direito de praticar atos de conservação de garantia patrimonial...

    ... de partilha referido em 32.º desta petição inicial, e reconhecer-se ao Autor o direito de ... de partilha, com fundamento em simulação absoluta. » (sic) Citados, os RR. deduziram ...
  • Acórdão nº 03B4382 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2004

    1- O Tribunal deve conhecer de todas as questões suscitadas pelas partes, salvo aquelas cuja apreciação se encontre prejudicada pela solução dada a alguma ou algumas delas. 2- Não se devem confundir questões com argumentos produzidos pelas partes na defesa das suas posições. 3- As questões sobre o mérito da causa são aquelas cuja apreciação, a causa de pedir e o pedido, quer na petição inicial...

    ...1º da petição inicial pelo preço acordado no contrato ..., a nulidade do contrato promessa por simulação entre o autor e o 1º réu e a caducidade do ...
  • Acórdão nº 3245/06.6TBAMD.L2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019

    I - O instituto do caso julgado tem por escopo a segurança jurídica da comunidade e o prestígio das decisões judiciais. Na essência, caracteriza-se por conferir força e total eficácia à definição já antes dada à relação controvertida, impondo a todos os tribunais quando lhes seja submetida a mesma relação o dever de acatá-la, julgando em conformidade, sem nova discussão e de modo absoluto, com...

    ..., tais negócios são nulos por simulação, sendo igualmente nulos os contratos de conta em ... de trespasse da farmácia, juntos com a petição inicial, como documentos nºs 3, 6 e 7. As rés ...
  • Acórdão nº 24081/20.1T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Janeiro de 2022

    1. –A ação em que dois autores demandam dois intervenientes numa dação em pagamento, pedindo um dos autores que se declare nulo esse ato por simulação, invocando a qualidade de herdeiro de um dos demandados e pedindo o outro a sua impugnação pauliana por diminuição da garantia patrimonial do crédito, invocando ser titular de um direito de crédito sobre o mesmo demandado, comporta duas ações

    ... que a) seja declarada nula por simulação a dação do imóvel sito na Rua …, 1..-1.., ... apreciação de eventual ineptidão da petição inicial, foi proferido despacho saneador, ...
  • Acórdão nº 085965 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Outubro de 1994

    I - O exercício do direito de preferência, após efectuada a terceiro a alienação da coisa, pressupõe sempre a validade deste acto. II - É inepta a petição inicial em que simultaneamente se pede a nulidade da alienação por simulação e o exercício do direito de preferência na mesma alienação, por os pedidos serem substancialmente incompatíveis, nos termos do artigo 193 n. 2 alínea c) do Código de...

    ... por simulado a "fraudem legis" Que a simulação foi de valor, tendo sido declarado o valor de ... impugnando os factos alegados na petição. No despacho saneador, considerou-se inepta a ição inicial nos termos do artigo 193, n. 2, alínea c), do ...
  • Acórdão nº 086853 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 1995

    I - Nas acções de simulação, a insuficiência dos factos alegados não conduz à ineptidão da petição inicial com a consequente absolvição da instância da ré. II - A autora é parte ilegitima se, na petição inicial, invocou a sua qualidade de herdeira sem que tivesse concretizado os factos demonstrativos dessa qualidade.

    ... Sumário : I - Nas acções de simulação, a insuficiência dos factos alegados não conduz à ineptidão da petição inicial com a consequente absolvição da ...
  • Acórdão nº 086853 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 1995

    I - Nas acções de simulação, a insuficiência dos factos alegados não conduz à ineptidão da petição inicial com a consequente absolvição da instância da ré. II - A autora é parte ilegitima se, na petição inicial, invocou a sua qualidade de herdeira sem que tivesse concretizado os factos demonstrativos dessa qualidade.

    ... Sumário : I - Nas acções de simulação, a insuficiência dos factos alegados não conduz à ineptidão da petição inicial com a consequente absolvição da ...
  • Acórdão nº 076822 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 1989

    I - O titular do direito de preferência, na intervenção provocada, deve efectuar o depósito do preço no prazo de oito dias contado da apresentação do articulado por meio do qual exercita tal direito, sendo ilegal a intervenção do juiz para a fixação do mesmo prazo. II - Só a falta em absoluto ou a ininteligibilidade do pedido determinam a ineptidão da petição inicial. III - O pedido de declaração

    ... do pedido determinam a ineptidão da petição" inicial. III - O pedido de declaração da simula\xC3"...
  • Acórdão nº 076822 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 1989

    I - O titular do direito de preferência, na intervenção provocada, deve efectuar o depósito do preço no prazo de oito dias contado da apresentação do articulado por meio do qual exercita tal direito, sendo ilegal a intervenção do juiz para a fixação do mesmo prazo. II - Só a falta em absoluto ou a ininteligibilidade do pedido determinam a ineptidão da petição inicial. III - O pedido de declaração

    ... do pedido determinam a ineptidão da petição" inicial. III - O pedido de declaração da simula\xC3"...
  • Acórdão nº 0232620 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Fevereiro de 2003

    I - A petição inicial de acção instaurada ao abrigo do disposto no artigo 605 do Código Civil tem de ter por causa de pedir um vício, em concreto, e não uma mera indicação em abstracto da categoria jurídica do vício. II - Se a autora se limita a concluir (em abstracto) pela nulidade da escritura de doação, sem ter enunciado factos praticados pelos réus donde possa concluir-se que a escritura...

  • Acórdão nº 1005/12.4TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018

    I. Sem embargo da oficiosidade relativamente à qualificação jurídica exposta pelas partes, o Tribunal não pode na sentença extravasar do objecto do processo que é integrado tanto pelo pedido como pela causa de pedir (art. 609º, nº 1, do CPC). II. Esta limitação é especialmente imposta quando esteja em causa a declaração de anulação de um negócio jurídico, uma vez que a sua arguição, para além...

    ... todos eles evitar, através de simulação, que o A. viesse a herdar e a receber qualquer ... jurídicos dos factos que alegaram na petição inicial” e se “determinou que ficaria a ...
  • Acórdão nº 9150080 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Dezembro de 1991

    I - Não havendo, em regra, prova directa da simulação, quase sempre a prova tera que ser feita por meio de indicios ou presunções. II - Assim, por interessar a decisão da causa, devera ser quesitada a materia da petição inicial que contenha indicios da ocorencia dos requisitos da simulação ( cf. artigo 240, n. 1, do Codigo Civil ) ou de uma " causa simulandi " apropriada ( ou seja, do motivo ou...

    ...simulação, quase sempre a prova tera que ser feita por meio ..., devera ser quesitada a materia da petição inicial que contenha indicios da ocorencia dos ...
  • Acórdão nº 085965 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 1994

    I - O exercício do direito de preferência, após efectuada a terceiro a alienação da coisa, pressupõe sempre a validade deste acto. II - É inepta a petição inicial em que simultaneamente se pede a nulidade da alienação por simulação e o exercício do direito de preferência na mesma alienação, por os pedidos serem substancialmente incompatíveis, nos termos do artigo 193 n. 2 alínea c) do Código de...

    ... por simulado a "fraudem legis" Que a simulação foi de valor, tendo sido declarado o valor de ... impugnando os factos alegados na petição. No despacho saneador, considerou-se inepta a ição inicial nos termos do artigo 193, n. 2, alínea c), do ...

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