pensão invalidez relativa
1518 resultados para pensão invalidez relativa
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Decreto-Lei n.º 77/2023
... e de preço de sangue e subsídios de invalidez ... TÍTULO III ... Hierarquia, cargos e ... e, dentro destes, de antiguidade relativa ... N.º 171 4 de setembro de 2023 Pág. 37 ... 6 — Designam-se efetivos a aguardar pensão de reforma os militares que passaram a essa ...
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Acórdão nº 01147/16.7BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Novembro de 2021
Endereçado à Administração, pelo interessado, um requerimento para reconhecimento do direito à reforma e à consequente atribuição de pensão, invocando o preenchimento dos requisitos legais, o meio processual próprio e adequado para reagir à recusa ou ao silêncio da Administração é a ação administrativa para obter a condenação à prática de ato devido, regulada nos artigos 66º a 71º do CPTA,...
... necessários para a atribuição da pensão de velhice por antecipação, a pagar ao Autor ... de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de ... uma efetiva contradição de julgados relativa à mesma questão fundamental de direito ... -
Acórdão nº 1301/15.9T8PDL-C.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Novembro de 2017
– no processo tutelar cível de alteração da regulação das responsabilidades parentais, na vertente da atribuição e definição do quantum da prestação alimentícia, os critérios ou pressupostos de fixação dos alimentos traduzem-se nas: – necessidades das alimentandas menores ; – possibilidades do progenitor pai alimentante ; – possibilidades das menores alimentandas proverem à
... ência da obrigação de pagar desde já a pensão de alimentos, não só coloca numa situação ... e não se encontra reformado por invalidez ou preso, apenas ausente em parte incerta ou ... da vida, dos parâmetros de justiça relativa ... -
Edital n.º 943/2017
... , a fundamentação económico-financeira relativa ao valor das taxas, designadamente os custos ... , aplicável aos beneficiários do RSI, pensão social de velhice ou invalidez cujo rendimento ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... ão orçamental da entidade incumpridora, relativa a receitas gerais, aprovada na Lei do Orçamento ... P.), ao pagamento dos complementos de pensão a que se referem os artigos 4.º e 6.º do ... para acesso às pensões de invalidez e velhice; b) Condições de acesso à pensão de ...
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Regulamento n.º 216/2019
... membros a quem tenha sido concedida pensão por invalidez absoluta, impeditiva da prática da ... documental, e que não exerçam outra relativa à prática de atos de engenharia.2 - As ...
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Regulamento n.º 950/2020
... , de aposentação, de velhice, de invalidez, de sobrevivência, sociais, de sangue ou outras; ... anexar declaração da Segurança Social relativa ao extrato de remunerações; 1.9 - Última ... , anexar fotocópia de declaração de pensão de alimentos; 1.20 - Documento comprovativo do ...
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Regulamento n.º 783/2023
... d) Pensão Social de Velhice: para efeitos de determinação ... i) Pensões de velhice, de invalidez, de sobrevivência, de aposentação, ... a) Rendas de casa ou prestação mensal relativa a empréstimo bancário, incluindo os custos ...
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Regulamento n.º 323/2023
... d) Pensão Social de Velhice: para efeitos de determinação ... i) Pensões de velhice, de invalidez, de sobrevivência, de aposentação, ... a) Rendas de casa ou prestação mensal relativa a empréstimo bancário, incluindo os custos ...
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Regulamento n.º 395/2023
... d) Pensão Social de Velhice: para efeitos de determinação ... i) Pensões de velhice, de invalidez, de sobrevivência, de aposentação, ... a) Rendas de casa ou prestação mensal relativa a empréstimo bancário, incluindo os custos ...
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Acórdão nº 1228/12.6TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2014
I – Não podem estender-se os efeitos que o artigo 348.º, n.º 1 do Código do Trabalho faz operar para a hipótese nele expressamente mencionada da “reforma por velhice”, à verificação da aposentação antecipada que determinou o desligamento do serviço no vínculo público que o trabalhador cumulativamente desempenhava. II – Não é possível estender a outros contratos de...
... beneficiando a primitiva Autora de uma pensão de reforma antecipada pelo trabalho prestado no ... ídico de protecção nas eventualidades invalidez e velhice do regime geral de segurança ... , que aprova uma norma interpretativa relativa à alteração aos artigos 78.º e 79.º do ... -
Regulamento n.º 532/2018
... capita seja igual ou inferior ao valor da pensão social fixada para o ano em que é solicitado o ... nota de liquidação ou cobrança, relativa a todos os elementos do agregado que a isso ... de pensão de reforma, de velhice, de invalidez ou sobrevivência; documento comprovativo de grau ...
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Regulamento n.º 279/2022
... ões auferidas, nomeadamente dividendos, pensão de ... invalidez, pensão de sobrevivência, de ... poderá o júri, em caso de dúvida relativa- ... mente aos elementos/documentos apresentados, ...
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Regulamento n.º 1113/2022
... Pensões de velhice, invalidez, sobrevivência, alimentos, complemento o para idosos, ... complementos de pensão e outras; ... Prestações sociais ... de honra relativa aos rendimentos auferidos, quando aplicável; ...
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Regulamento n.º 394/2022
... igual ou inferior a 1,5 vezes o valor da pensão social fixado para o ano ... em que o apoio é ... o ensino, ou reformados por velhice ou invalidez, considera-se que auferem rendimento ... de valor ... lação relativa ...
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Regulamento n.º 980/2016
... , não sejam superiores ao valor mensal da pensão social do regime não contributivo da segurança ... por razões de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou noutros casos de perda de ... deliberação; c) Facultar informação relativa à operacionalização do FES à entidade ...
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Regulamento n.º 928/2022
... com renda de casa ou prestação mensal relativa ... a empréstimo bancário, não sendo ... das pensões auferidas, nomeadamente, pensão ... de invalidez, sobrevivência ou pensão de ...
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Edital n.º 731/2022
... vi) Pensões de velhice, invalidez, sobrevivência, alimentos, complemento o para idosos, ... complementos de pensão" e outras; ... vii) Prestações sociais compensat\xC3" ... de honra relativa aos rendimentos auferidos, quando aplicável; ...
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Aviso n.º 11403/2022
... com renda de casa ou prestação mensal relativa ... a empréstimo bancário, não sendo ... das pensões auferidas, nomeadamente, pensão ... de invalidez, sobrevivência ou pensão de ...
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Regulamento n.º 288/2018
... , de aposentação, de velhice, de invalidez, de sobrevivência, sociais, de sangue ou outras; ... anexar declaração da Segurança Social relativa ao extrato de remunerações; 1.6 - Declaração ... , anexar fotocópia de declaração de pensão de alimentos; 1.15 - Número de Identificação ...
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Decreto-Lei n.º 57-C/2022
... (Código do IRS) relativa ao ano de 2021, com exceção das que tenham ... ) Complemento solidário para idosos, sem pensão atribuída; ... vii) Subsídio de apoio ao ... 2 — Os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de ...
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Regulamento n.º 611/2023
... per capita inferior ao valor da pensão social, atualizado ... anualmente, por ... i) Rendas de casa ou prestação mensal relativa a empréstimo bancário, poderão também ser ... velhice, de invalidez, de sobrevivência, de aposentação, de reforma, ...
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Edital n.º 827/2020
... , em sua reunião de 07 de julho de 2020, relativa ao Regulamento do Fundo Municipal de Emergência ... alimentação); b) Pensões, incluindo a pensão de alimentos; c) Prestações sociais (exceto o ... ; d) Recibos de pensões (velhice, invalidez, sobrevivência, alimentos - incluindo pensões ...
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Edital n.º 640/2020
... , em sua reunião de 30 de abril de 2020, relativa ao Projeto de Regulamento do Fundo Municipal de ... alimentação); b) Pensões, incluindo a pensão de alimentos; c) Prestações sociais (exceto o ... ; d) Recibos de pensões (velhice, invalidez, sobrevivência, alimentos - incluindo pensões ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... Segurança Social, seja r eformado por invalidez e a quem for anulada a pensão de reforma em ... no máximo, direito à retribuição relativa a um terço do período de duração da ...