pensão invalidez relativa
1518 resultados para pensão invalidez relativa
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Regulamento n.º 682/2023
... mensal per capita é inferior ao valor da pensão social legalmente estabelecida, atualizado ... Pensões de velhice, de invalidez, de sobrevivência, de aposentação, de reforma, ... a) Rendas de casa ou prestação mensal relativa a empréstimo bancário, seguros de vida e ...
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Regulamento n.º 118/2017
... , nem seja beneficiária de pensões de invalidez; g) Tenha condições e disponibilidade para ... Tributária, onde conste informação relativa a cada elemento do agregado familiar sobre a ... do valor estipulado em tribunal para a pensão de alimentos, nos casos em que a tal haja lugar ...
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Regulamento n.º 696/2022
... liquidação ou cobrança, relativa a todos os elementos do agregado que a isso ... , documento comprovativo do valor da pensão de alimentos dos menores ou, na falta ... deste, ... de pensão de reforma, de velhice, de invalidez ou ... sobrevivência; documento comprovativo de ...
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Portaria n.º 244-A/2022
... pensionistas e: ... a) Tenham a pensão suspensa ou reduzida por se encontrar a exercer ... ão sejam beneficiários de pensões de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de ... n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS relativa ao ano de 2021, independentemente do respetivo ...
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Decreto Regulamentar n.º 11/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... de doutrina; i) Analisar a informação relativa a assuntos de doutrina contida em relatórios de ... das Forças Armadas, dos pensionistas com pensão de invalidez e pensionistas de invalidez civil, ...
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Lei n.º 35/2018
... e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que ... causada por acidente, doença ou invalidez; iii) Produtos semelhantes aos previstos nas ... os benefícios discricionários de pensão, ao nível do grupo, da empresa-mãe e das ...
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Acórdão nº 00033/12.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Junho de 2013
I. Até Abril de 2011, o artigo 67º, nº1, do EMJ, previa a «jubilação» como regime-regra específico dos magistrados judiciais aposentados; II. Com a entrada em vigor da Lei nº9/2011, de 12 de Abril, que procedeu à 14ª alteração ao EMJ, e pretendeu efectuar a convergência possível do regime de aposentação dos juízes com o regime geral de segurança social, a «jubilação» passou de regime-regra dos...
... permite a fixação e actualização da pensão em moldes específicos, bem mais vantajosos do ... que se aposentem por incapacidade ou invalidez [artigos 65º e 66º] e por limite de ... os judiciais, constitui reserva relativa da Assembleia da República, com base no disposto ... -
Acórdão nº 827/20.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Fevereiro de 2022
I) - O contrato de seguro de grupo do ramo vida, quando associado a um contrato de mútuo com hipoteca (empréstimo para aquisição de habitação), destina-se a garantir o pagamento do empréstimo contraído pelo mutuário (pessoa segura) junto do Banco mutuante (beneficiário), intervindo a Seguradora como obrigada a pagar àquela instituição bancária, em caso de morte do mutuário segurado, o crédito...
... a morte (cobertura principal) e/ou a invalidez total (absoluta) e permanente (definitiva), como ... de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensão (ASF), um formulário pré-elaborado e ... organismo respondido com a informação relativa aos contratos supostamente em vigor, dos quais ... -
Acórdão nº 220/13.8TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Março de 2015
1. A avaliação do que sejam declarações inexactas ou omissões relevantes, determinantes do regime de invalidade do negócio, terá de ser feita caso a caso. 2. A verificação da anulabilidade pressupõe não apenas a prova das declarações omissas e/ou reticentes, mas também a sua relevância na outorga do contrato (as omissões susceptíveis de influir na outorga do contrato não se reconduzem...
... 788,17 a título de capital seguro pela invalidez total e permanente que o afeta; b) os juros ... relativa à matéria dos pontos 19º, 20º, 21º e 22º, ... está a ser concedida ao Autor marido a pensão de invalidez com o valor mensal de € 538,35 ... -
Acórdão nº 0819/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Abril de 2018
... tempo de serviço, terá DIREITO a uma pensão calculada com base no tempo de serviço ... por incapacidade ou se reformam por invalidez; R) Razão pela qual o nº1 do artigo 148º do ... não se mostra ferido na comparação relativa do universo de magistrados, pois não se pode ...
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Aviso n.º 24452/2023
... Após aprovação, qualquer alteração relativa à tipologia habitacional carece de prévia ... e de bens móveis; e ) Pensões (na pensão de alimentos só será considerado o valor da ... pensionistas por velhice e/ou invalidez, que simultaneamente preen- cham as condições ...
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Regulamento n.º 685/2023
... n) Pensão Social: o valor fixado por Portaria do Governo, ... comunicação do Município de Melgaço, relativa à resolução ou à cessação da ocupa- ... sobrevivência, invalidez, social de inclusão, alimentos mediante Fundo de ...
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Acórdão nº 1106/10.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2021
... a proceder à fixação da correspondente pensão de invalidez.” A Recorrente formulou as ... , assim, evitar situações de injustiça relativa, derivadas do arrastamento de processos ...
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Acórdão nº 840/13.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
1 – A Ordem de serviço n.º ..., de 15 de julho de 1982, emanada da Comissão Diretiva do então IFADAP, relativa à contagem de tempo de serviço para efeitos de reforma tem como destinatários os trabalhadores daquele instituto que se mantêm no exercício de funções quando se verificam os pressupostos das prestações sociais estabelecidas na cláusula 137.ª do ACT para o setor bancário, publicado...
... ; 23.º - Do ISS a Autora recebe a pensão unificada, correspondente ao tempo de serviço ... » «Cláusula 137.ª Doença ou Invalidez 1. No caso de doença ou invalidez, ou quando ... -
Acórdão nº 1431/09.6GLSNT.L3-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2015
... suportava a convicção formada na parte relativa ao pedido de indemnização cível era a ... ção; - O assistente é pensionista de invalidez do Centro Nacional de Pensões, por em ... da sua profissão/trabalho, recebendo uma pensão no valor mensal de € 303,23, desde 11/08/2010; ...
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Regulamento n.º 135/2017
... , com uma administração comum relativa a cada local de produção de resíduos, que, ... ) 1.º Escalão do Abono de Família; v) Pensão Social de Invalidez. b) Utilizadores ...
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Lei n.º 35/2018
... de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instru- ... mentos financeiros e ... pensão ou exclusão da negociação tenha tido como ... causada por acidente, doença ou invalidez; ... iii) Produtos semelhantes aos previstos nas ...
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Regulamento n.º 787/2020
... á sujeita ao disposto na legislação relativa ao licenciamento urbanístico e à conceção e ... de desemprego; d) Abono de família; e) Pensão social de invalidez; f) Pensão social de ...
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Regulamento n.º 796/2020
... á sujeita ao disposto na legislação relativa ao licenciamento urbanístico e à conceção e ... de desemprego; e) Abono de família; f) Pensão social de invalidez; g) Pensão social de ...
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Acórdão nº 0860/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
... que impõe à CGA o pagamento de uma pensão correspondente a uma carreira completa (40 anos), ... por finalidade apenas a prestação relativa ao abono de família (conclusão 6ª das ... o cálculo das pensões de velhice e invalidez, independentemente do sector de atividade em que ...
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Acórdão nº 413/16.6T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2017
I – Podendo o regulamento de empresa desempenhar também a função de manifestação da vontade contratual do empregador – artigos 99.º e 104.º do CT/2009 –, traduz-se nestes caso como verdadeiros contrato tipo ou contratos de adesão, visando a uniformização por parte da empresa um dado esquema contratual em vez de discutir individualmente as condições de trabalho, manifestando-se a
... será atribuído, além do complemento de pensão de reforma, um prémio especial, no montante ... a aplicar, vemos que a cláusula 92ª relativa à regalias sociais, tem a seguinte redacção: A ... passagem à situação de reforma por invalidez, pela Segurança Social, em 23 de Novembro de ... -
Acórdão nº 4569/07.0TTLSB.L2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
... esta lhe pagasse a totalidade do valor da pensão ... Mais alegou que, por carta datada de ... , "não está sujeito a qualquer regra relativa à cumulação de uma pensão com um rendimento ... Ex.ª por velhice ou invalidez serão pagas as importâncias a que tiver direito ...
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Acórdão nº 925/18.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018
I – A transição para o NRAU e a atualização da renda dependem de iniciativa do senhorio, que deve comunicar a sua intenção ao arrendatário, indicando, entre outros, o valor da renda, o tipo e a duração do contrato propostos (art. 30º, al. a), do NRAU). II – Na resposta, o arrendatário que pretenda beneficiar da circunstância prevista na alínea b) do nº 4 do artigo 31º do NRAU –
... ano de 2003, razão pela qual recebe uma pensão de invalidez, sucedendo que à data dos factos, ... regras de arrendamento, nomeadamente a relativa à comprovação do graus de invalidez, uma vez ... -
Aviso n.º 9960/2017
... candidatos notificado da decisão final relativa à sua candidatura. 4 - Os candidatos cuja ... ópia de comprovativo de reforma e/ou pensão mais recente (viuvez, sobrevivência, invalidez, ...
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Regulamento n.º 84/2018
... candidatos notificado da decisão final relativa à sua candidatura. 4 - Os candidatos cuja ... ópia de comprovativo de reforma e/ou pensão mais recente (viuvez, sobrevivência, invalidez, ...