pensão invalidez relativa
1518 resultados para pensão invalidez relativa
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Regulamento n.º 385/2019
... nota de liquidação ou cobrança, relativa a todos os elementos do agregado que a isso ...;b) Documento comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores ou, na falta deste, ... de pensão de reforma, de velhice, de invalidez ou sobrevivência, documento comprovativo de grau ...
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Edital n.º 1114/2019
..., que aprovou o regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas, ... de desemprego;d) Abono de família;e) Pensão social de invalidez;f) Pensão social de ...
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Regulamento n.º 416/2022
...liquidação ou cobrança, relativa a todos os elementos do agregado familiar que a ...ii) Documento comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores, ou, na falta deste,. ... de pensão de reforma, de velhice, de invalidez. ou de sobrevivência;. v) Documento comprovativo ...
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Edital n.º 1075/2018
..., que aprovou o regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas. A ... de desemprego;d) Abono de família;e) Pensão social de invalidez;f) Pensão social de ...
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Despacho n.º 14368/2022
..., suspensão e cessação dos processos de pensão. social de velhice do regime não contributivo e ... dos processos de proteção especial na invalidez do regime não contributivo;. 3.1.8 — Decidir ...ção do Complemento por Dependência relativa-. mente a pensionistas do regime não ...
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Regulamento n.º 153/2017
... um determinado período de tempo; o) «Pensão Social» - a prestação em dinheiro atribuída ... devidamente comprovadas: a) Morte; b) Invalidez permanente e absoluta ou geradora de incapacidade ... civil ou a decisão judicial a elas relativa a fim de proceder em conformidade. Artigo 43.º ...
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Acórdão nº 298/12.1BEALM-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Novembro de 2020
I. Considerando que o tempo de serviço máximo considerado na aposentação extraordinária é de 36 anos de serviço, a dívida de quotas de aposentação e de sobrevivência a calcular por referência ao tempo de serviço em falta pelo interessado até atingir esse número de anos, deve ser limitada a esse período de 36 anos de serviço. II. A dívida de quotas de aposentação e de sobrevivência deve ser...
... Caixa Geral de Aposentações a fixar a pensão de aposentação no montante de €3.187.89, com ...ão ou reforma, bem como às pensões de invalidez atribuídas ou referentes a factos ocorridos ... parcelas: a) Montante da pensão relativa ao número de anos e meses de serviço efetivo; ... -
Acórdão nº 2141/13.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
I - Para determinação da competência em razão da matéria, é necessário atender-se ao pedido e especialmente à causa de pedir formulados pelo autor, pois é desta forma que se pode caracterizar o conteúdo da pretensão do demandante. II - A competência dos tribunais de comarca determina-se por um critério residual, sendo-lhes atribuídas todas as matérias que não estiverem conferidas aos tribunais...
... do Centro Nacional de Pensões, a sua pensão de reforma, tendo-se, ainda, o R. comprometido a ... (conforme extracto de conta corrente relativa ao R. e recibos de vencimentos de Julho de 2008 a ...invalidez. ... -
Edital n.º 1461/2022
... executória, em geral) e dispersão, com relativa. frequência, a coexistência de matérias ...que sejam pensionistas por invalidez, destinado a comparticipar despesas com ...a) 100 % do valor da pensão social de velhice acrescido do complemento ...
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Edital n.º 1074/2022
... executória, em geral) e dispersão, com relativa. frequência, a coexistência de matérias ...que sejam pensionistas por invalidez, destinado a comparticipar despesas com ...a) 100 % do valor da pensão social de velhice acrescido do complemento ...
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Acórdão nº 02243/15.3BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Setembro de 2019
... que o processamento e pagamento da pensão de invalidez devida ao A. seja efetuado com ... do nº 2 do mesmo preceito e a pensão relativa...
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Portaria n.º 64/2020
... cuidador; j) Inclusão de informação relativa à consulta do portal de referência dos ... os 18 anos e a idade legal de acesso à pensão de velhice, um subsídio pecuniário mensal no ... Prestações por doença; c) Pensão de invalidez absoluta; d) Pensões por doenças profissionais ...
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Regulamento n.º 830/2021
... ou prestações mensais de seguradoras, pensão de alimentos. ou quaisquer outros de natureza ...quidação ou cobrança, relativa a todos os elementos do «agregado familiar» que ...de invalidez ou sobrevivência; (iv) documento comprovativo de ...
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Despacho n.º 8207/2022
... e limites legais, informação relativa. aos elementos de identificação e carreira ... à atribuição das prestações de invalidez, velhice,. morte e reembolso das despesas de ..., suspensão e cessação dos processos de pensão. social de velhice, do regime não contributivo e ...
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Acórdão nº 103/16 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2016
... suspendeu o pagamento dos complementos de pensão previstos no Acordo de Empresa, com fundamento na ...Cláusula 63.ª. (Reforma por invalidez ou velhice). 1. Os trabalhadores abrangidos por ... ao abrigo e nos termos da legislação relativa aos regimes profissionais complementares de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 420/2018
... que estabelece o regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas. 15 - No ... social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez, pensão social de velhice ou ...
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Acórdão nº 3376/09.0TBPRD.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016
I - Nos termos da Lei nº46/2006, de 28 de Agosto, é proibida a discriminação, direta ou indireta, em razão da deficiência ou de pessoas com risco agravado de saúde, sob todas as suas formas, sendo considerada prática discriminatória a recusa ou penalização na celebração de contratos de seguros (art.º 4.º, al. c)). II - Compete ao autor da prática do ato discriminatório provar que as diferenças...
... de vida para as coberturas de morte e invalidez total e permanente apresentada pelos autores, ... preencheram e subscreveram a proposta relativa ao seguro de vida que pretendiam celebrar com a ... de 408.41 € e a Autora mulher recebe a pensão de 256.72 €, com o esclarecimento de que em ... -
Lei n.º 67/2019
... por incapacidade ou reformados por invalidez os magistrados judiciais que, por debilidade ou ...ício são substituídas pela perda de pensão ou remuneração pelo tempo correspondente. ... interessado que tenha razão de queixa relativa ao regular funcionamento dos serviços sindicados ...
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Acórdão nº 109/13.0TBMLD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2015
I - Provando-se que a pessoa segura se encontrava incapaz para todo o serviço da GNR, que o declarou, absoluta e permanentemente, incapaz para o exercício das suas funções, preenche o pressuposto da invalidez, total e permanente, resultante de doença, na subespécie da total e definitiva incapacidade para o exercício da sua profissão, independentemente da sua eventual incapacidade para o exercício
..., desde a data da verificação da invalidez do autor, até à presente data [IV] e a pagar os ... a indemnização/capital em dívida relativa à apólice de seguro de vida no valor de ...57, que esta recebeu. 13. A pensão de reforma atribuída ao autor foi de €825,75. ... -
Acórdão nº 248/12.5TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Novembro de 2016
I) - A obrigação de alimentos entre cônjuges deriva de uma relação jurídico-familiar, e mesmo em caso de divórcio tem o seu fundamento nessa relação, constituindo como que um prolongamento do dever de manutenção conjugal, um resto de solidariedade familiar e expressão da ideia de que a extinção ou dissolução do casamento, por maior que seja o rol das faltas acumuladas por ambos eles, não pode...
... dos bens comuns do casal, nem quanto à pensão de alimentos requerida pela Autora, tendo a Mª ...ão da rejeição do recurso, na parte relativa à impugnação da matéria de facto, por a ... por razões de idade, doença ou invalidez, deixando, contudo, expresso que o ex-cônjuge ... -
Acórdão nº 7891/19.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022
- não obstante os ex-cônjuges estejam vinculados, entre si, à prestação de alimentos, vigora o princípio da autossuficiência pois, após o divórcio, cada um dos cônjuges deve prover à sua própria subsistência; - só em casos excecionais e de manifesta necessidade, ocorrendo, designadamente, diminuição de capacidade laboral por razões de idade, doença ou invalidez, pode ser derrogado este princípio,
...-se o Autor do pedido de pagamento de pensão de alimentos a favor da Ré. Inconformada, a Ré ...relativa à matéria de facto com fundamento em prova ... por razões de idade, doença ou invalidez, pode ser derrogado este princípio, afirmado que ... -
Acórdão nº 4529/18.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022
I. A contradição a que se refere a alínea c), do nº 2, do artº 662º, CPC, entre pontos determinados da matéria de facto verificar-se-á quando a decisão proferida quanto a uns não se compatibilizar, na perspectiva da realidade fáctica, com a de outros, ou seja, mutuamente deverem excluir-se, ou, como dizia o Prof. Alberto dos Reis, quando as “respostas” tiverem um conteúdo logicamente...
...se encontra em situação de invalidez total e permanente desde ../../2014; b) ... ré não pode prevalecer-se da cláusula relativa à pré-existência de doença por força do ... de invalidez do A., tendo-lhe deferido a pensão de invalidez com início em 16/12/2014. 20. O A. ... -
Acórdão nº 073/20.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I - O “tempo de serviço”, a que se refere o art. 190º, 1 do Estatuto do Ministério Público, como condição da jubilação, deve ser entendido como “tempo de serviço com os descontos inerentes”. II - Não preenche a referida condição o tempo de serviço prestado no exercício da Advocacia, numa situação em que o interessado ao abrigo da legislação aplicável resgatou as quantias
..., e porque nunca poderia usufruir duma pensão quando atingisse a idade de reforma, decidiu ...ção junto da Ordem dos Advogados (OA) relativa ao magistrado Lic. CC. E de facto junto do seu ... o cálculo das pensões de velhice e invalidez, independentemente do setor de atividade em que o ... -
Edital n.º 397/2018
..., a fundamentação económico-financeira relativa ao valor das taxas, designadamente os custos ..., aplicável aos beneficiários do RSI, pensão social de velhice ou invalidez cujo rendimento ...
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Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
... Montante do rendimento Valor da pensão por benefi ciário Retenção do IRS Titular ... e rendas pagas), indique: INFORMAÇÃO RELATIVA A DESPESAS E ENCARGOS COM IMÓVEIS PARA ... exclusivamente os riscos de morte ou invalidez (n.º 2 do artigo 87.º do Código do IRS) 606 ...