pensão invalidez relativa

1518 resultados para pensão invalidez relativa

  • Despacho n.º 3271/2022
    ... 3 — Em matéria de segurança social, relativa a contribuições e prestações do sistema de ... e decidir sobre a atribuição de pensão social de invalidez e ... de velhice ou de ...
  • Regulamento n.º 1289/2023
    ... anos e até a idade normal de acesso à pensão" de velhice (em 2023, 66 anos e 4 meses) é atribu\xC3" ... empregador nas eventualidades velhice, invalidez e morte. Artigo 11.º Cessação da situação de ... com a folha de remunerações relativa ao mês da sua entrada em vigor. Artigo 14.º ...
  • Acórdão nº 1412/18.9YRLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2019

    I - Por fundamentação de decisão arbitral deve entender-se o exame prático da prova produzida, a especificação dos factos provados, nomeadamente os admitidos por acordo ou por confissão, as razões que justificam a aplicação da lei aos factos e a conclusão resultante da conjugação dos factos provados com a lei aplicável. II - A decisão arbitral não se limita a dirimir um litígio, ela constitui...

    ... aposentados ou ainda em situação de invalidez, pensão que nos termos do art.º 25 do contrato ... º 25 não se encontra nenhuma previsão relativa ao IRS e à sobretaxa do IRS, a fórmula de ...
  • Acórdão nº 322/21.7T8BRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2022

    I- A letra da convenção é não apenas o ponto de partida da interpretação, mas o limite da mesma; II- Se uma interpretação proposta não tiver o mínimo de apoio no teor literal da cláusula torna-se desnecessário recorrer a outros elementos, já que o recurso aos mesmos não permite fazer vingar tal interpretação, carecendo a mesma do referido mínimo de apoio na letra da cláusula. III – O...

    ... ao Autor  o direito a receber a pensão completa do Centro Nacional de Pensões, deduzido ... Ré condenada a pagar ao autor a quantia relativa às prestações e valores vencidos e em divida, ... o cálculo das pensões de velhice e de invalidez”, tal sucede sempre “nos termos da Lei”, ou ...
  • Acórdão nº 4643/09.9TBGM-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Outubro de 2018

    I - O valor processual do incidente de Oposição à penhora deverá ser aferido pela sua utilidade económica, correspondendo esta, no caso da penhora de subsídios, ao valor da quantia exequenda subsistente à data da penhora, uma vez que, a não ser considerada inadmissível, a dita penhora se manterá até satisfação integral de tal quantia; II - Não pode o julgador formar a sua convicção a respeito da...

    ... dos subsídios de natal e férias da pensão por ele auferidos por inadmissibilidade legal da ... que o valor da referida pensão de invalidez é o único rendimento do seu agregado familiar, ... de julgamento no que toca à decisão relativa à matéria de facto; - Saber se a ...
  • Decreto-Lei n.º 105/2021
    ... na doença, parentalidade, desemprego, invalidez e velhice ... É nesse contexto que se justifica ... é à data de vencimento da retribuição relativa ao ... mês subsequente ... Artigo 23.º ... pensão de velhice, desde que se encontre cumprido o ...
  • Edital n.º 425/2022
    ... a) Rendas de casa ou prestação mensal relativa a empréstimo bancário devidamente com- ... b) Fotocópia do último recibo de pensão, dos elementos que se encontrem nessa situação; ... a) Pensionistas por invalidez ou pensionistas por velhice/reformados; ... b) ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ... relativa a imóveis — EPR — por finalidade da despesa ... encargos com pensões de velhice e invalidez a representarem 84,2 %. Quase dois terços deste ... pensão do prazo de pagamento relativos a dívida ...
  • Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ... é garantida a reforma sem redução de pensão nos termos vigentes a 31 de dezembro de 2005 ... e de preço de sangue e subsídios de invalidez ... TÍTULO III Hierarquia, cargos e funções ... postos e, dentro destes, de antiguidade relativa ... Artigo 27.º ... Carreira militar ... A ...
  • Acórdão nº 620/16.1T8LMG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018

    I – Tendo a entidade empregadora apelado e impugnado parcialmente a decisão sobre a matéria de facto e a sentença na parte em que a condenou em indemnização por danos não patrimoniais com fundamento na sua culpa na produção do acidente, apenas quando os factos estiverem fixados, se pode aferir definitivamente da existência ou não de culpa da empregadora bem como as respetivas consequências...

    ... de junho de 2016 (dia seguinte à morte) pensão anual e vitalícia, obrigatoriamente, remível, ... , ou até, alguma situação de eventual invalidez; bem como, e ainda, a atualização da respetiva ... ão suscitada pelo Ministério Público relativa ...
  • Regulamento n.º 699/2023
    ... Regulamento; ... d) Pensão social de velhice: para efeitos de determinação ... i) Pensões de velhice, de invalidez, de sobrevivência, de aposentação, de reforma ... a) Rendas de casa ou prestação mensal relativa a empréstimo bancário, incluindo os custos ...
  • Regulamento n.º 745/2022
    ... nomeadamente de reforma, aposentação, invalidez", sobrevi- ... vência, sociais, complemento solid\xC3" ... antirrábica válida e com informação relativa à ... espécie e peso do animal; ... e) ... II. Pensão de reforma, pensão de sobrevivência, pensão de ...
  • Despacho n.º 6903/2017
    ... e limites legais, informação relativa aos elementos de identificação e carreira ... à atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e ... 22 - Decidir processos de atribuição de pensão social de invalidez e velhice, pensão de viuvez ...
  • Regulamento n.º 866/2016
    ... de reforma, aposentação, velhice, invalidez, sobrevivência e os provenientes de outras ... fixo, seja ele proveniente de trabalho ou pensão. 2 - Constituem condições especiais de acesso ... Artigo 19.º Comunicação da decisão relativa à candidatura O requerente será notificado, por ...
  • Despacho n.º 2964/2022
    ... e limites legais, informação relativa ... aos elementos de identificação e carreira ... invalidez, velhice, morte, complemento por de- ... ão do complemento solidário para idosos; pensão social de invalidez e ... velhice, pensão de ...
  • Despacho n.º 6810/2021
    ... e limites legais, informação relativa aos elementos de identificação e carreira ... à atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte e reembolso das despesas de ... e decidir sobre a atribuição de pensão social de invalidez e velhice, pensão de viuvez ...
  • Acórdão nº 3589/15.6T8CSC-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019

    I. A aferição da tempestividade da apelação, atenta a prorrogação, por 10 dias, do prazo de interposição do recurso nos termos do artigo 638.º, n.º 7, do CPC, não deve ser feita em função da estrita observância dos requisitos de impugnação da decisão de facto previstos no artigo 640.º do mesmo Código, nem muito menos em face do demérito dessa impugnação, mas sim em função de uma impugnação...

    ... redução para montante insignificante da pensão de alimentos no valor mensal de € 1.500,00, ... 113 meses, quer quanto a uma pensão de invalidez que o A. não aufere, nem sabe quando e se vai ... invalidez, na modalidade de invalidez relativa, nos termos previstos nos art. 13.º e 14.º, ...
  • Regulamento n.º 135/2024
    ... capitação seja inferior ao valor da pensão social, atualizado anualmente, por referência ao ... trabalho ou reformados por velhice ou invalidez, considerar -se -á que auferem um rendimento ... de liquidação, ou certidão negativa, relativa ao candidato e a todos os elementos do seu ...
  • Regulamento n.º 1046/2023
    ... capitação seja inferior ao valor da pensão social, atualizado anualmente, por referência ao ... velhice ou invalidez, considerar-se-á que auferem um rendimento de ... certidão negativa, relativa ao candidato e a todos os elementos do seu ...
  • Decreto n.º 21/2017
    ... atribuído no artigo 1.º da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, adotada em Genebra, ... seguro; s) Os termos «prestação» e «pensão» designam quaisquer prestações previstas nas ... , adoção, doenças profissionais, invalidez, velhice e sobrevivência; ii) Ao regime de ...
  • Acórdão nº 3197/15.1 T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017
    ... Autor não se encontrava reformado, por invalidez ou reforma, tendo requerido a sua reforma por ... ão temos dúvidas que a interpretação relativa à remissão do nº 3, para o números anteriores ... ilíquida de € 3.361,82, a título de pensão por velhice e a partir de 10/03/2015 a quantia de ...
  • Acórdão nº 2186/15.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Fevereiro de 2018

    1- Antes da celebração do contrato de seguro, o tomador ou o segurado estão obrigados a declarar, com exatidão, todas as circunstâncias que conheçam e razoavelmente devam ter por significativas para a apreciação do risco pelo segurador. 2- Todas as circunstâncias significa, antes de mais, uma informação completa, ainda que não absoluta, acerca das mesmas. 3- Por outro lado, não basta que a...

    ... de morte e riscos complementares de invalidez e doença, associado a um crédito à ... , ano de 2005, foi-lhe atribuída uma pensão" da Segurança Social, que enquadrou na categoria \xE2" ... 47 anteriormente a subscrever a proposta relativa ao contrato referido em 1 ... 52- O Autor tinha ...
  • Acórdão nº 47/22.6T8CBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2023

    1 – O tomador do seguro ou o segurado está obrigado, antes da celebração do contrato de seguro, a declarar com exatidão todas as circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter por significativas para a apreciação do risco pelo segurador. 2 – Essa obrigação de declaração é igualmente aplicável aos questionários de que o segurador se socorra. 3 – O incumprimento doloso da

    ... limitação, objeção ou exclusão relativa às mesmas, d. Deve o contrato de seguro com as ... garantir o capital mutuado em caso de invalidez" foram celebrados dois contratos de seguro com a 1\xC2" ... remeteu o seu atestado, com a pensão de invalidez, apenas à 1.ª Ré (Seguradora) - ...
  • Regulamento n.º 800/2021
    ... objeto do presente a regulamentação relativa" à participação da Junta de Freguesia na presta\xC3" ... familiares que beneficiem apenas da pensão de velhice ou de invalidez;b) Cidadãos ou ...
  • Despacho n.º 7431/2016
    ... , designadamente, subsídio por morte, pensão de sobrevivência e reembolso de despesas de ... de atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte e complemento por ... e limites legais, informação relativa aos elementos de identificação e carreira ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT