Navio de carga

996 resultados para Navio de carga

  • Anúncio de procedimento n.º 6573/2017
    ... : concessão de serviços de transporte marítimo regular através de navio ferry (transporte de passageiros e carga rodada) entre a Madeira e o ...
  • Declaração de retificação de anúncio n.º 200/2017
  • Acórdão nº 30472/16.5YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Junho de 2018
    ... quer o fretador estão obrigados contratualmente a facultar um navio em estado de navegabilidade, ou seja, apto ao fim a que se destina, tendo ... a referência “ou similar”; b) a referência à totalidade da carga do navio que é disponibilizada, e não apenas uma parte dela; c) a ...
  • Acórdão nº 1306/15.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2019

    Não detém a direcção efectiva do veículo o exportador que, tendo-o adquirido à fábrica, contrata o seu transporte por via marítima, vindo a ocorrer uma colisão com outra viatura durante a operação de embarque da carga já no interior do navio transportador. (Sumário da Relatora)

    ... ão entre duas viaturas automóveis, a qual teve lugar no interior do navio (…) no decurso de uma operação de embarque da carga. No cumprimento do ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... grossa O tribunal do porto onde for ou devesse ser entregue a carga de um navio que sofreu avaria grossa é competente para regular e repartir ...
  • Acórdão nº 869/15.4T8AVR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Março de 2017

    I - A competência dos tribunais em geral é a medida da sua jurisdição, o modo como entre eles se fracciona e reparte o poder jurisdicional, outrossim, para se fixar a competência dos tribunais em razão da matéria, atentar-se à relação jurídica material em debate e ao pedido dela emergente, segundo a versão apresentada em juízo pelo demandante. II - Sendo a causa de pedir complexa, é relevante,...

    ... encomendado por D…, radicada em Cabo Verde, seria feito, por navio, a partir do porto de Leixões a Cabo Verde. Produzido o material ... é demandada, por via do contrato de seguro de carga titulado pelo Certificado de Seguro nº. …… ... e regulado pelas ...
  • Decreto n.º 28/2017
    ... navio, com Arqueação Bruta (AB) igual ou superior a 300, subscrever um seguro ... materiais ou ameaça iminente de danos materiais num navio ou à sua carga. 4 - «Destroço», decorrente de um acidente marítimo, designa: a) Um ...
  • Decreto-Lei n.º 239/82, de 22 de Junho de 1982
    Decreto-Lei n.º 239/82 de 22 de Junho 1. O afundamento do navio Tollan, que naufragou no rio Tejo em 16 de Fevereiro de 1980 e que ... a incumbência de promover a remoção do navio Tollan e respectiva carga, afundado na área do porto de Lisboa, onde ocasiona graves prejuízos à ...
  • Decreto-Lei n.º 148/79, de 24 de Maio de 1979
    Decreto-Lei n.º 148/79 de 24 de Maio 1. O afundamento do navio Tenorga, de nacionalidade grega, que ocorreu em 28 de Dezembro de 1978 à ... incumbência de promover a remoção do navio Tenorga e a respectiva carga, afundado na área de acesso ao porto de Leixões, onde ocasiona grave ...
  • Da Regulação e Repartição de Avarias Marítimas

    As avarias consistem nas despesas extraordinárias feitas com o navio ou com a sua carga conjunta ou separadamente e em todos os danos que acontecem ao navio e carga desde que começam até que acabam os riscos do mar.

    As avarias consistem nas despesas extraordinárias feitas com o navio ou com a sua carga conjunta ou separadamente e em todos os danos que ...
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 219/2020 de 7 de agosto de 2020
  • Acórdão nº 03A3624 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2003 (caso NULL)

    - O contrato de transporte de mercadorias por mar é um contrato formal, titulado através dos conhecimentos de carga, que funcionam como recibo do recebimento da mesma, em que o transportador se vincula perante o destinatário a fazer o transporte de determinada mercadoria de um porto para outro, e ainda a entregá-la no local que convencionarem. - Nos termos da Convenção de Bruxelas, as operações...

    ... ção, contra "B - Companhia de Navegação, SA," - "C", - "D", e - Navio "Sajo", representado por "E - Agência de Navegação, SA," pedindo a ... - Após o carregamento, a 1ª R. B emitiu os conhecimentos de carga constantes de fls. 3 a 8, juntos com a p.i. - Esses conhecimentos de ...
  • Em vigor Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
    ... tipo capilar, constituídos por fibras naturais ou sintéticas, com carga não magnética para permitir a absorção; 2. Absorventes sem perda ... unicamente os lemes de profundidade, sem necessidade de um navio de apoio nem duma base de apoio à superfície, no fundo ou plataformas ...
  • Decreto-Lei n.º 352/86, de 21 de Outubro de 1986
    ... deveria iniciar se pelos contratos de utilização comercial do navio. E o primeiro desses contratos será o do transporte de mercadorias por ... de mercadorias e o fretamento é o de que aquele respeita a uma carga e este a um navio; o fretador não assume qualquer obrigação directa em ...
  • Decreto-Lei n.º 93/2020
    ... Estado-Membro e um porto de um país terceiro em que a bandeira do navio seja a mesma que a do Estado-Membro em questão; b) Operem em serviço ... proa definida na regra 39 da Convenção Internacional das Linhas de Carga, de 1966; c) «Altura significativa da onda», o valor médio do terço ...
  • Acórdão nº 00239/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2004 (caso NULL)

    1. A violação da disciplina legal de um regime aduaneiro económico ou suspensivo constitui infracção punida pelos nºs 1 e 3, alínea a) do RGIT, aprovado pela Lei nº 15/2001, de 5 de Junho. 2. Constitui violação da disciplina de um regime aduaneiro suspensivo o preenchimento de um manifesto de carga de um navio de carreira regular relativo a uma mercadoria em regime de aperfeiçoamento activo e que

    ... de referir, a arguida procedeu ao preenchimento do manifesto no navio Franco, saído do porto de Leixões em 9 de Novembro de 2001, com estatuto ... global ou a uma dispensa de garantia; b) Utilização de listas de carga especiais; c) Utilização de selos de um modelo especial, d) Dispensa de ...
  • Regulamento n.º 1127/2020
    ... constantes do artigo 3.º do RST, a saber: a) Quantidade: unidade de carga (U); b) Massa: tonelada métrica (T ou ton); c) Volume: metro cúbico ... 2 - Na requisição de serviços respeitantes a um navio é obrigatória a indicação do respetivo n.º IMO, salvo se ainda não ...
  • Acórdão nº 0224842 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 1990

    I - É de rejeitar, por manifestamente infundada ( artigo 311, nº 2 alínea a) do Código de Processo Penal ), uma acusação que imputando ao arguido a prática de um crime de desobediência, não menciona quem deu a ordem pretensamente desobedecida nem o destinatário dessa ordem. II - O crime previsto e punido nos artigos 1 e 29 do Decreto-Lei nº 15372 de 15/04/29 não resulta preenchido com o simples...

    ... navio ter "carga a mais", sendo necessário articular e demonstrar que, em ...
  • Regulamento n.º 32/2019
    ... constantes do artigo 3.º do RST, a saber: a) Quantidade: unidade de carga (U); b) Massa: tonelada métrica (T ou ton); c) Volume: metro cúbico ... 2 - Na requisição de serviços respeitantes a um navio é obrigatória a indicação do respetivo n.º IMO, salvo se ainda não ...
  • Regulamento n.º 1128/2020
    ... constantes do artigo 3.º do RST, a saber: a) Quantidade: unidade de carga (U); b) Massa: tonelada métrica (T ou ton); c) Volume: metro cúbico ... 2 - Na requisição de serviços respeitantes a um navio é obrigatória a indicação do respetivo n.º IMO, salvo se ainda não ...
  • Regulamento n.º 44/2019
    ... constantes do artigo 3.º do RST, a saber: a) Quantidade: unidade de carga (U); b) Massa: tonelada métrica (T ou ton); c) Volume: metro cúbico ... 2 - Na requisição de serviços respeitantes a um navio é obrigatória a indicação do respetivo n.º IMO, salvo se ainda não ...
  • Acórdão nº 0007212 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 1997 (caso None)

    I - A legitimidade, no sentido processual, afere-se, antes de mais, pelos termos em que o autor configura o direito invocado e a ofensa que lhe foi feita. II - Em princípio, o titular da relação jurídica emergente do incumprimento de contrato de transporte marítimo é, no que respeita ao sujeito passivo, o transportador, e não o navio no qual a mercadoria é transportada, o seu proprietário, ou...

    ... é, no que respeita ao sujeito passivo, o transportador, e não o navio no qual a mercadoria é transportada, o seu proprietário, ou armador. III ... identificado com base nas menções constantes do conhecimento de carga, o navio que efectue o transporte responde perante os interessados na ...
  • Acórdão nº 0007212 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 1997

    I - A legitimidade, no sentido processual, afere-se, antes de mais, pelos termos em que o autor configura o direito invocado e a ofensa que lhe foi feita. II - Em princípio, o titular da relação jurídica emergente do incumprimento de contrato de transporte marítimo é, no que respeita ao sujeito passivo, o transportador, e não o navio no qual a mercadoria é transportada, o seu proprietário, ou...

    ... é, no que respeita ao sujeito passivo, o transportador, e não o navio no qual a mercadoria é transportada, o seu proprietário, ou armador. III ... identificado com base nas menções constantes do conhecimento de carga, o navio que efectue o transporte responde perante os interessados na ...
  • Deliberação n.º 1197/2016
    ... ou aos seus representantes a declaração adequada sobre o peso da carga, com antecedência suficiente em relação ao embarque, a fim de garantir que o plano de carga do navio é feito atempadamente, possibilitando o transporte da carga em ...
  • Deliberação n.º 1197/2016
    ... ou aos seus representantes a declaração adequada sobre o peso da carga, com antecedência suficiente em relação ao embarque, a fim de garantir que o plano de carga do navio é feito atempadamente, possibilitando o transporte da carga em ...

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