partilha adicional
1689 resultados para partilha adicional
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Acórdão nº 57/08.6BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2021
I - O artigo 60º, nº2, alínea a), da LGT, na redacção aqui aplicável, dispõe que é dispensada a audição no caso de a liquidação se efectuar com base na declaração do contribuinte, formulação esta que deve ser interpretada de harmonia com a garantia constitucional do direito de audiência do interessado (cfr. artigo 267º, nº5, da CRP), tendo o alcance de apenas dispensar a audição quando a liquidaçã
... 939,63 que leva a mais em bens imóveis rústicos e urbanos, na partilha" por divórcio, conforme Escritura de Partilhas de 2 de Abril de 2007 (…)\xE2" ... Com efeito, antes da emissão da liquidação adicional ... -
Portaria n.º 24/2022
... informativos Serviços audiovisuais a pedido Plataformas de partilha de vídeos Regulação alta — valor individual 50 85 562 422 ... 0,006 11 Emissão de certidões: até 5 páginas por página adicional ...
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Edital n.º 132/2022
... , a promoção da saúde, a compreensão e tolerância e a partilha cultural. k ) Fomentar a auto -organização dos seniores, assim como a ... sofrerá um agravamento com obrigação de pagamento adicional de acordo com o estipulado anualmente. 4 — No caso de falta prolongada ...
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Despacho (extrato) n.º 12512/2022
... Coordenadora do Projeto Interministerial RedesAPP — Partilha" de Conhecimento e Boas ... Práticas/Capacitação de Trabalhadores em Fun\xC3" ... Informação adicional relevante ... Advogada inscrita na Ordem dos Advogados, com cédula ...
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Lei n.º 11/2023
... informação» e «prestador de serviços de partilha de conteúdos em linha», nos termos do artigo 2.º ... da Diretiva (UE) ... com vista à obtenção de uma remuneração adicional a favor dos autores e artistas, intérpretes ou ... executantes; ... j) ...
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Edital n.º 132/2022
... compreensão e tolerância e a partilha cultural ... k) Fomentar a auto-organização dos seniores, assim como a ... adicional de acordo com o estipulado anualmente ... 4 — No caso de falta ...
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Lei n.º 12/2022
... de projetos e da partilha" de boas práticas neste domínio ... Artigo 21.º ... Promoção da inova\xC3" ... 1 — Independentemente do prazo da dívida adicional resultante do processo de descentra- ... lização de competências, nos ...
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Aviso n.º 2173/2024
... 3) Servir como instrumento adicional de resolução de questões éticas, morais e comporta- mentais no ... ) Fomentar o respeito pelo próximo, disponibilidade para o outro, partilha de informação, espírito de equipa e de pertença ao Município de ...
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Despacho n.º 15769/2016
... de rigor, zelo e transparência, estimulando o diálogo e a partilha de informação; c) Subsidiariedade - a ESAE-IPP acredita na capacidade e ... por sua iniciativa, o poder prestar, sem direito a remuneração adicional. 3 - O cargo de Diretor é exercido em regime de dedicação exclusiva e o ...
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Regulamento n.º 521/2018
... (s), não sendo necessário, nesta fase, qualquer documento adicional. 2 - A classificação final dos candidatos resulta na soma dos pontos ... "Coabitação" - situações em que o candidato partilha o mesmo espaço habitacional com outros elementos, com os quais não forma ...
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Portaria n.º 24/2022
... informativos ... audiovisuais ... Plataformas ... de partilha ... Regulação alta — valor individual 50 85 562 422 281 0 0 0 ... 11 Emissão de certidões: ... até 5 páginas por página adicional ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/M
... seja, com partilha de habitação e vivência comum de entreajuda e partilha de recursos, ... qualquer momento, pode a IHM, EPERAM, solicitar documentação adicional, para ... efeitos de integral esclarecimento dos termos da candidatura ...
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Relatório n.º 7/2021
... úblicos para identificação dos erros e omissões dos projetos e partilha de responsabilidades pelos mesmos não tem sido nem devidamente observado ... Auditoria de fiscalização concomitante ao contrato adicional à empreitada da "obra do centro de procriação médica assistida, ...
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Decreto-Lei n.º 85/2020
... P., nomeadamente na partilha de informação. Visa, ainda, responsabilizar todos os intervenientes no ... a que se refere o n.º 6 relativamente à área operacional adicional. 32 - Para efeitos do número anterior só é consultado o IMT, I. P., no ...
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Portaria n.º 262/2021
... tipo de CAE e competências internas, se antevejam parceiros na partilha ... dessas competências através da prestação de serviços e as outras ... Pode ainda ter uma majoração adicional ... de 15 % de acordo com a alínea b) do n.º 6 do artigo 25.º do RGIC, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 66/2015 - Diário da República n.º 119/2015, Série I de 2015-06-22
... os objetivos em matéria de saúde, coloca uma pressão adicional nos sistemas de saúde e provoca perdas de receita para a economia das ... ção e seguimento, bem como um ponto focal mundial para a partilha" de informações situado no Secretariado da Convenção Quadro da Organiza\xC3" ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... 131.º da Diretiva 2014/59/UE] e a CEDH [art. 1.º do Protocolo Adicional n.º 1 à CEDH], ... pelo que soçobram, em consequência, as ilegalidades ... direito à partilha do “remanescente” a que se refere o art. 184.º do Código da ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... mantendo, para este efeito, uma ligação permanente, através da partilha, em rede, da ... informação dos sistemas de comando e controlo dos ... adicional de manutenção a outros órgãos de manutenção e UEO do Exército, nos ...
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Acórdão nº 202/08.1TBBGC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Março de 2019
... J ... instaurou processo de inventário para partilha de património comum do dissolvido casal contra L. C ... O requerente ... ável que sejam devidas custas até final do processo no montante adicional de € 75,00 ... 13. No processo executivo aludido em 10 e 11, e à data ...
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Despacho n.º 4024-B/2020
... no período homólogo de 2019.3 - A taxa de gestão de resíduos adicional e não repercutível, prevista no n.º 11 do artigo 58.º do Decreto-Lei ... dos resíduos urbanos depositados em aterro.6 - O incentivo à partilha de infraestruturas de tratamento, por motivos de saúde pública, entre ...
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Regulamento n.º 420/2018
... do desenvolvimento do trabalho em parceria, da cooperação e da partilha de responsabilidades e por último o princípio da reciprocidade, ... sem majoração, as prestações complementares como o Montante Adicional ao Abono Família para Crianças e Jovens, Bonificação por Deficiência ...
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Despacho n.º 7921/2019
... dever dos trabalhadores e das trabalhadoras;j) Incentivar o uso e partilha, por parte dos homens, das licenças parentais;k) Prevenir todas as formas ... ;b) Solicitação às entidades candidatas de informação adicional, em prazo não superior a dez dias úteis, caso os elementos apresentados ...
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Regulamento n.º 773/2018
... , pelo período do respetivo tratamento, acrescido de um dia adicional.Artigo 6.ºFaturação da taxa e incidência do IVA1 - A liquidação e ... ção em causa vem assim tornar mais equitativa a assunção e partilha ...
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Regulamento n.º 416/2019
... , de proteção de dados pessoais e de colheita, utilização e partilha de material biológico de origem humana;d) Zelar, no âmbito da sua ... complementares, pode a CEISH efetuar um pedido de informação adicional ao Proponente. O pedido em apreço ficará suspenso até receção da ...
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Lei n.º 2/2014
... redução do mesmo, ou de partilha do património, bem ... como outras variações patrimoniais negativas que ... de IRC, ainda que adicional, se tiverem decorrido mais ... de quatro anos relativamente àquele a que ...