partilha adicional
1689 resultados para partilha adicional
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Regulamento n.º 648/2019
... ção do PART 2019, no propósito de introduzir um estímulo adicional capaz de gerar benefícios mais tangíveis do que os alcançados até ... nos termos a estabelecer no contrato interadministrativo de partilha de competências entre autoridades de transportes, não podendo o operador ...
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Acórdão nº 01335/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2017
... -valias (IRS) é o da abertura da sucessão ou o da escritura de partilha, bem como o grau de vinculação da Autoridade Tributária à Circular nº ... ção Tributária procedeu oficiosamente a uma liquidação adicional de IRS, de que resultou o valor a pagar e ora impugnado ... 9 A ...
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Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... O) dos factos assentes padece de excesso, dado mencionar que a “partilha” foi efetuada em 24-03-1994, quando existem documentos nos autos que ... O prazo adicional de 10 (dez) dias previsto no n.º 3 do artigo 14.º do R.C.P. não é um ... -
Acórdão nº 0793/11.0BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2021
... óbitos ocorreram antes de 1989, e, numa outra parte, adquirido em partilha da mesma sucessão celebrada em 2009, mas mediante o pagamento de tornas a ... imposto relativo àquele ano do 2000 e efectuada a liquidação adicional nº.5004121125, de 2/10/2004, com base naquela declaração (cfr ...
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Despacho n.º 12469/2022
... Coordenadora do Projeto Interministerial RedesAPP — Partilha" de Conhecimento e Boas ... Práticas/Capacitação de Trabalhadores em Fun\xC3" ... Informação adicional relevante: ... Advogada inscrita na Ordem dos Advogados, com cédula ...
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Regulamento n.º 182/2018
... ça da informação com o intuito de possibilitar o processamento, partilha e armazenamento de informação do Município de Coruche, através do ... nos mesmos.4 - Caso o Utilizador necessite de um software adicional para o desempenho das suas tarefas, deverá solicitá-lo fundamentadamente ...
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Lei n.º 81/2021
... adicional de uma regra antidopagem antes da notificação da primeira violação, e ... e de garantir o uso eficiente dos recursos e a partilha" de informações relevantes de controlo de ... dopagem entre as organizaç\xC3" ...
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Lei n.º 148/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... , a que pertence um ROC ou uma SROC; e ii) Que tem por objetivo a partilha dos lucros e dos custos, ou a partilha da propriedade, controlo ou gestão ... ção do registo na CMVM, esta pode solicitar informação adicional à referida no número anterior que se mostre necessária para aquela ...
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Acórdão nº 1548/10.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2021
A data da aquisição de imóvel para efeitos da aplicação do regime transitório de tributação das mais-valias em sede de IRS previsto no art. 5.º do DL n.º 442-A/88, de 30/11 é aquela em que é adquirida a propriedade do bem pelos cônjuges, e não a data da partilha dos bens comuns na sequência de dissolução do casamento por divórcio.
... a impugnação judicial por si deduzida contra a liquidação adicional de IRS e juros compensatórios, respeitantes ao ano de 2008, constantes da ... adequadamente à questão colocada pelas partes, a saber, se a partilha de bens constitui uma aquisição relevante para efeitos de determinação ... -
Diretiva n.º 16/2021
... em determinados cenários e a consequente necessidade de reserva adicional ... Para responder a situações como esta, no enquadramento dado pelo ... estabelecida para o conjunto, em função de um coeficiente de partilha, que se ... estabelece anualmente para cada um dos sistemas referidos ...
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Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
... ínea d) do n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento, por um período adicional de cinco anos ou em regime provisório, mantêm -se em vigor até ao final ... ou outra forma de acordo, estabelecem a articulação, a partilha ou a delegação das competências e responsabilidades de autoridade de ...
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Anexos
... realizadas no âmbito de um qualquer acordo, designadamente de partilha de custos e de prestação de serviços intragrupo, ou de uma alteração ... e desenvolvimento sem o pagamento de qualquer contraprestação adicional ... 2 - No acordo de partilha de custos celebrado entre entidades ...
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Acórdão nº 513-B/2000.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Outubro de 2014
I. Se o recorrente mostra na sua alegação pretender a reapreciação da prova gravada, não deixa de lhe aproveitar o acréscimo de 10 dias ao prazo para alegar, mesmo que o recurso da matéria de facto venha a ser rejeitado por ter sido inobservado o dever de indicação dos concretos pontos de facto considerados mal julgados. II. Constitui título executivo a sentença homologatória de transacção...
... partilha dos bens, e, a ora oponente/ interessada, também se obrigou a pagar uma ... prazo de 30 dias, não podendo os apelantes beneficiar do prazo adicional de 10 dias ... Sem prescindir, conclui pela confirmação da sentença ... -
Acórdão nº 4230/08.9TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
1) Os recursos visam a reapreciação por um tribunal superior de uma decisão proferida por um tribunal hierarquicamente inferior, não competindo aos recorrentes solicitar esclarecimentos ao tribunal hierarquicamente superior de decisões das instâncias recorridas; 2) Para além dos demais requisitos exigíveis para admissão dos recursos, é, em regra, necessário, que a parte que pretende recorrer...
... deveriam ser elencados na relação de bens como pertencendo à partilha, porque em nenhum momento estiveram na titularidade do autor da sucessão ... para melhor esclarecimento dos factos, ou seja, uma prova adicional facultada pela lei às partes ... 15ª Uma e outra fornecem ao juiz ... -
Lei n.º 3/2020
... segurança de inventários, elaboradas de acordo com um modelo de partilha de conhecimentos; ... Aumentar os níveis de cumprimento das obrigações de ... de Língua Portuguesa (CPLP) foi assumida uma responsabilidade adicional com a propositura do Secretário Executivo e a manutenção dos programas ...
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Regulamento n.º 637/2021
... O cliente é informado sobre a partilha de informação confidencial antes desta ocorrer, exceto em situações ... de acesso aos resultados da avaliação, bem como informação adicional relevante para a sua interpretação. Preferencialmente, os/as ...
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Regulamento n.º 115/2018
... 29 de dezembro, determina, nos n.os 3 e 4 do artigo 26.º, que a partilha de plataformas de jogo pelas entidades exploradoras é feita nos termos e ... (ver documento original)No n.º 2.4 indica-se a informação adicional que deve constar em cada um dos ficheiros identificados. Omite-se a ...
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Regulamento n.º 168/2018
... de boas práticas, designadamente através do intercâmbio e partilha de recursos humanos e materiais».A prestação de serviços ao exterior ... à prossecução da atividade objeto da prestação;k) Valor adicional que estabeleça um preço adequado ao valor de mercado da prestação a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2021
... a formação de parcerias entre organizações que pretendam a partilha de boas práticas e desenvolver metodologias e produtos inovadores neste ... nas condições atuais, sem dependência de qualquer formalidade adicional, e são considerados para o cômputo total de trabalhadores referido no ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2023
... O modelo de contratuali- zação assenta na efetiva partilha de responsabilidades entre os vários intervenientes e alicerça -se na ... P ... (ARS Norte, I. P.), e a SCMP , por um período adicional de cinco anos. Este último acordo foi objeto de renovação, em outubro ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2018
... O modelo de contratualização assenta na efetiva partilha de responsabilidades entre os vários intervenientes e alicerça-se na ... adicional de cinco anos. Este último acordo foi objecto de renovação, em outubro ...
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Parecer n.º 5/2022
... do adicional de solidariedade sobre o setor bancário (34 M€). Note-se que em 2021, ... de sistemas que otimizem a interoperabilidade entre sistemas e partilha de ... informação ... Aplicação de mecanismos para integrar as ...
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Acórdão nº 97/07.2TBVPA-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2019
I – Os efeitos do divórcio, nas relações patrimoniais entre os cônjuges, retroagem à data da proposição da ação, pretendendo a lei evitar que um dos cônjuges seja prejudicado pelos atos de insensatez, de prodigalidade ou de pura vingança que o outro venha praticar, desde a proposição da ação sobre os valores do património comum. II - Se um dos interessados se sentir prejudicado com um ato
... GUIMARÃES Relatório Nos autos de processo de inventário para partilha de meações instaurado por C. J., com domicílio profissional na Rua …, ... /acções, requerendo a apresentação de relação de bens adicional por parte do cabeça de casal no sentido de relacionar tais valores ... -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2019/M
... RUP propostos pela Comissão e a inverter os negativos;Sublinha a partilha de pontos de vista com os Estados-Membros e insta-os a, no quadro das ... ões;Congratula-se com a manutenção da dotação específica adicional do FEDER e com a criação de uma dotação no âmbito do FSE+, ambas para ...
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Edital n.º 1453/2022
... de docas de bicicletas elétricas em sistema de partilha com bicicletas eletricamente assistidas; ... (iii) estacionamentos para ... de igual natureza ou tipo ... 19 — É proibido o transporte adicional de passageiros na bicicleta, exceto nos casos permi- ... tidos no Código ...